O Conselho Consultivo para o Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior (CC-Pares) reuniu-se na terça-feira, 21 de outubro, para apresentar um balanço dos processos relativos à implementação das novas regras da Nova Política de Educação a Distância (EaD) para os cursos de graduação.

No total, 5.713 cursos de áreas vedadas para oferta em EaD entraram em processo de extinção, e houve a criação de 5.021 cursos na modalidade semipresencial. De forma a atender a determinação do Decreto nº 12.456/2025 de que a oferta de cursos de graduação em direito, medicina, enfermagem, odontologia e psicologia se dê exclusivamente no formato presencial, foram indeferidos 474 processos anteriores à nova normativa que solicitavam criação de cursos EaD nessas áreas.

Segundo a secretária da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC, Marta Abramo, o acompanhamento do colegiado das ações para implementação da política é fundamental, com destaque para a União Nacional dos Estudantes (UNE): “As mudanças na EaD têm como foco o estudante, e ouvir de vocês é essencial para nossas tomadas de decisões”.

Entre os processos trazidos pelo decreto, o MEC estabeleceu um novo fluxo para reclamações e representações relativas às instituições de educação superior. O objetivo das mudanças foi centralizar o recebimento de reclamações ou representações no portal de serviços gov.br, evitando múltiplas portas de entrada. Um novo formulário foi desenvolvido com o objetivo de padronizar o recebimento das reclamações, garantindo que dados essenciais estejam presentes desde o início das solicitações, permitindo triagem e análise mais eficazes.

Por meio do novo serviço, é possível relatar deficiências ou indícios de irregularidades no funcionamento de instituições ou cursos de graduação e pós-graduação lato sensu pertencentes ao sistema federal de ensino. O novo fluxo de triagem propõe também uma atuação mais estratégica do MEC, com foco na mediação preliminar entre o solicitante e a instituição, a qualificação das reclamações e o encaminhamento mais efetivo dos processos de supervisão.

Para tanto, foi instituído o Núcleo de Mediação, que, antes da instauração de processo de supervisão, buscará estimular a resolução amigável entre solicitante e instituições de ensino (IES), com apoio da Seres como mediadora. Havendo indícios mínimos de irregularidade ou deficiência em cursos ou IES, a Seres iniciará o processo de supervisão.

Na reunião, ainda foram apresentadas a proposta do ciclo de avaliação por áreas geral da Cine Brasil e a formação de comissões mistas para avaliação in loco por área, além de outros aspectos dos novos instrumentos de avaliação que têm sido formulados.

Assessoria de Comunicação Social, com informações da Seres

Fonte: Ministério da Educação