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CCJ da Câmara rejeita projeto que criminalizava marcação a ferro

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados decidiu manter a legalidade da marcação a ferro quente em animais de produção, prática tradicional utilizada especialmente na pecuária bovina. O colegiado rejeitou nesta semana um projeto de lei que buscava proibir esse tipo de identificação e, ainda, classificá-lo como crime ambiental com pena de prisão de até um ano e multa.

A relatoria foi da deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), que defendeu a manutenção da prática com base em sua eficácia, baixo custo e importância para o manejo animal. A parlamentar destacou que a identificação é fundamental para o controle zootécnico nas fazendas, permitindo que os produtores monitorem o desempenho dos animais e tomem decisões técnicas de forma mais segura.

“O processo é rápido, acessível e permite um controle eficiente da produção. A proibição, além de inconstitucional, comprometeria a gestão nas propriedades e aumentaria os custos dos produtores”, argumentou a deputada no parecer aprovado.

Além de propor o fim da marcação a ferro, o projeto também revogava a Lei 4.714/1965, que há décadas permite essa forma de marcação. A proposta já havia sido rejeitada anteriormente pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, e agora segue para análise em plenário.

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Embora o uso do ferro quente ainda seja regra no país, alguns estados vêm buscando alternativas. Em 2023, o estado de São Paulo foi autorizado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) a substituir a marcação a ferro por brincos de identificação em animais vacinados contra a brucelose — uma das principais finalidades da prática.

A mudança foi bem recebida por setores da cadeia produtiva e autoridades locais, como o secretário de Agricultura paulista, Guilherme Piai, que ressaltou os avanços em bem-estar animal e a possibilidade de ampliar o acesso a mercados internacionais com exigências sanitárias mais rigorosas.

Apesar da rejeição na CCJ, o tema ainda deverá gerar debates. Produtores e entidades representativas do setor defendem a manutenção da liberdade para escolha do método de identificação, com base em critérios técnicos e econômicos. Por outro lado, grupos ligados ao bem-estar animal pressionam por mudanças nos métodos tradicionais.

Enquanto isso, o uso da marcação a ferro quente continua autorizado por lei federal, sendo amplamente adotado em várias regiões do Brasil — sobretudo em propriedades que ainda não contam com estrutura para métodos eletrônicos ou alternativos.

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Fonte: Pensar Agro

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ABCS propõe novas linhas de crédito e ampliação do INOVAGRO para o Plano Safra 2026/27

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A Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS) encaminhou ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) uma série de propostas para o Plano Safra 2026/2027. O documento reúne sugestões voltadas à ampliação do crédito rural, modernização das granjas e fortalecimento da competitividade da suinocultura brasileira.

As medidas defendidas pela entidade buscam adequar as linhas de financiamento às necessidades do setor, que demanda investimentos constantes em tecnologia, biosseguridade, automação e bem-estar animal.

Entre os principais pontos apresentados pela ABCS está a criação permanente de uma linha de crédito específica para retenção de matrizes suínas, com prazo de carência de dois anos para pagamento.

ABCS pede crédito específico para retenção de matrizes

Segundo a entidade, a suinocultura possui um ciclo produtivo mais longo em relação a outras cadeias pecuárias. O intervalo entre a inseminação da matriz e o abate dos animais gerados no ciclo reprodutivo pode chegar a nove meses.

Além disso, cada matriz permanece em produção, em média, durante cinco ciclos, totalizando aproximadamente 24 meses de atividade.

Com base em levantamentos da Embrapa Suínos e Aves referentes aos custos médios registrados em janeiro de 2026 nos estados da Região Sul, a ABCS calculou que o custo direto por matriz ao longo de 2,5 anos chega a R$ 6.791.

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O estudo considera despesas com aquisição de matrizes, alimentação, medicamentos e vacinas.

A associação estima que seriam necessários aproximadamente R$ 239 milhões em recursos para atender cerca de 5% dos produtores independentes do país por meio da nova linha de crédito proposta.

Entidade solicita ampliação dos limites do INOVAGRO

Outro ponto defendido pela ABCS é a ampliação dos limites de financiamento do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (INOVAGRO).

A proposta prevê aumento do limite individual para R$ 4,5 milhões e do teto para operações coletivas para R$ 13,5 milhões.

Segundo a entidade, os investimentos são necessários para adequar as granjas às exigências previstas na Instrução Normativa nº 113/2020, que trata de bem-estar animal e práticas produtivas na suinocultura.

Os recursos seriam destinados principalmente para reformas em instalações de gestação, ampliação de maternidades, sistemas de climatização e automação das unidades produtivas.

A ABCS argumenta que as adequações são fundamentais para elevar a eficiência produtiva, reduzir o uso de antimicrobianos e atender exigências de mercado.

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Proposta também prevê atualização do limite do Pronamp

A associação também sugeriu mudanças no enquadramento do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).

A proposta encaminhada ao Mapa prevê elevação do limite de renda bruta anual de R$ 3,5 milhões para R$ 3,75 milhões.

De acordo com a entidade, a atualização é necessária diante do aumento dos custos de produção e das mudanças econômicas registradas nos últimos anos no setor agropecuário.

Setor cobra linhas de financiamento mais alinhadas à realidade da produção

Segundo o presidente da ABCS, Marcelo Lopes, as propostas têm como objetivo aproximar os mecanismos de crédito da realidade enfrentada pelos produtores rurais.

“A atividade exige investimentos contínuos em tecnologia, biosseguridade e bem-estar animal. Por isso, defendemos que os mecanismos de crédito acompanhem a dinâmica e as necessidades do setor”, afirmou.

As sugestões apresentadas pela ABCS reforçam a mobilização do setor produtivo em torno do Plano Safra 2026/2027, considerado estratégico para garantir competitividade, expansão da produção e modernização da agropecuária brasileira.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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