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CCJR aprova derrubada de 5 vetos do Executivo e projeto que reduz em 30% contribuição do Fethab sobre vacas e búfalas

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apreciou 45 matérias durante reunião ordinária realizada nesta terça-feira (26). Na ocasião, foi aprovado parecer favorável ao Projeto de Lei 1217/2025, nos termos do substitutivo integral nº 01, que altera a legislação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), reduzindo em 30% as contribuições incidentes nas remessas de fêmeas bovinas (vacas) ou bubalinas (búfalas) destinadas ao abate em estabelecimentos industriais localizados no Mato Grosso.

A medida atende à demanda do setor agropecuário e, caso seja aprovada, passará a valer retroativamente a 1º de julho deste ano, sem direito à restituição de valores já pagos. O presidente da CCJR, deputado Eduardo Botelho (União), defendeu a aprovação do projeto como resposta a uma antiga reivindicação apresentada por pecuaristas e lembrou que o assunto foi amplamente discutido pela Assembleia Legislativa.

“O preço da vaca sempre é menor e o produtor acaba perdendo quando leva para o abate, porque o Fethab era o mesmo valor pago em cima de um boi. Eu defendi, inclusive, que esse valor fosse até menor, mas foi o possível diante da ampla discussão que tivemos com a Famato, com a Acrimat, com a Secretaria de Fazenda e com a Casa Civil. Já é um passo, já é um avanço, mas nós vamos continuar reivindicando que seja ainda menor”, declarou.

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O parlamentar ressaltou ainda que a proposta representa um avanço para a pecuária, sobretudo a de pequeno porte, que enfrenta dificuldades na produção e comercialização de bezerros.

“Eles estão sofrendo muito com os valores que recebem, principalmente pelo bezerro e pelo tempo de produção, que às vezes passa de um ano. Isso tem dificultado muito a vida dos pecuaristas. O produtor de leite consegue agregar valor, faz o queijo e vende, mas no caso da vaca de descarte, todos passam pela mesma dificuldade, especialmente os pequenos produtores. Não há nada de novo, não estamos inovando, apenas reconhecendo um direito que já existe”, frisou.

O deputado Fabio Tardin (PSB) lembrou que o projeto sobre o Fethab da carne de vaca surgiu a partir de discussão iniciada na Assembleia Legislativa e ganhou apoio da maioria dos parlamentares, sendo encaminhado posteriormente pelo governador.

“O governador se sensibilizou e mandou esse projeto, que tenho certeza que será aprovado nesta Casa. O Fethab já contou com a contribuição dos grandes produtores e o setor também viveu momentos de prosperidade. Nada mais justo que, neste momento em que o governo do estado atravessa uma boa fase e tem condições de apoiar, estender essa ajuda aos pecuaristas, especialmente em relação à vaca. Será um grande incentivo, porque o pouco que chega ao pequeno faz muita diferença”, disse.

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Vetos – Foram aprovados pareceres pela derrubada dos vetos parciais 73/2025 e 56/2025, e dos vetos totais 88/2025, 89/2025 e 90/2025.

Outros projetos – Entre os projetos que tiveram parecer favorável aprovado, estão o PL 1062/2021, nos termos do substitutivo integral nº 01, que dispõe sobre o depósito em dinheiro de fiança através de transferência bancária ou Pix nas delegacias de polícia de Mato Grosso; e o PL 12/2024, que cria o programa “Meu Primeiro Emprego”, objetivando ações dirigidas para capacitação e inserção dos jovens no mercado de trabalho.

Também participou da reunião o deputado Diego Guimarães (Republicanos).

Fonte: ALMT – MT

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Vencedores destacam a força do rádio e estimulam novas inscrições

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Os trabalhos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) chegam diariamente aos ouvidos de muitos mato-grossenses pelas ondas do rádio. As notícias alcançam cidadãos apegados ao aparelho antigo e também aqueles mais conectados, que acompanham suas emissoras preferidas pela internet. Todos podem conferir boas reportagens em áudio sobre o que se passa no Legislativo estadual, como demonstraram os vencedores da categoria Radiojornalismo na primeira edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento.

Os profissionais responsáveis pelas três matérias premiadas garantem que vale a pena apresentar bons trabalhos para concorrer ao prêmio, cuja segunda edição foi lançada recentemente. A nova edição traz o tema: “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, mantém as categorias da edição anterior e amplia a premiação em dinheiro para R$ 300 mil. As inscrições estarão abertas entre 30 de junho e 9 de novembro de 2026.

Primeira colocada na categoria Radiojornalismo na edição pioneira, a jornalista Verônica Rakel, da Rádio Vila Real, venceu com a reportagem “Audiência Pública: A Assembleia Legislativa de Mato Grosso trabalhando em parceria com o cidadão”. O material nasceu da observação das audiências públicas promovidas pelo Parlamento estadual e buscou mostrar como a participação popular contribui para a construção de políticas públicas e decisões que impactam diretamente a sociedade.

Para ela, receber o reconhecimento representou um marco em sua trajetória profissional. “Ter o meu trabalho escolhido entre tantos outros no estado me trouxe a certeza de que estou no caminho certo e fazendo o que mais amo, que é comunicar através das ondas do rádio. E, por ser a primeira edição, teve um sentimento ainda maior de emoção e alegria”, afirmou.

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Foto: MARCOS LOPES/ALMT

O segundo lugar ficou com o jornalista Vinícius Antônio, da TRT FM, autor da reportagem “Valorização cultural – Judiciário e Legislativo reforçam a luta dos quilombolas em MT”. O trabalho destacou ações desenvolvidas em apoio à comunidade quilombola Mata Cavalo e a atuação conjunta de instituições públicas na promoção da cidadania.

“Sou do rádio desde muito cedo e ter sido agraciado com um prêmio em que outros grandes comunicadores também produziram materiais com muito profissionalismo reforça o entendimento de que o rádio permanece vivo e presente, mais que qualquer outro veículo, no dia a dia do cidadão”, destacou.

Segundo ele, a pauta surgiu da intenção de dar visibilidade à cultura quilombola e mostrar como as ações do poder público chegam às comunidades.

O terceiro lugar, por sua vez, foi conquistado pelos jornalistas Simone Guedes e Eduardo Cardoso, da Rádio Bom Jesus FM, com a reportagem “ALMT revisa limites urbanos para destravar serviços e dar segurança jurídica”. A produção acompanhou os debates promovidos pela Casa sobre a atualização das divisas municipais em Mato Grosso e os impactos da medida para moradores de regiões de fronteira.

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“Gostei do olhar da Assembleia para essa pauta e da preocupação com quem está na base, especialmente as comunidades rurais que convivem diariamente com essas dificuldades”, relatou Simone.

A reportagem buscou mostrar como a revisão dos limites territoriais pode contribuir para ampliar o acesso a serviços públicos e garantir maior segurança jurídica para milhares de cidadãos.

Os três profissionais de comunicação são unânimes ao afirmar que a experiência foi positiva e que vale a pena participar da nova edição do prêmio, o que todos pretendem fazer. “Já estou selecionando algumas produções e pensando em qual delas pode representar meu trabalho nesta nova edição”, revelou Vinícius.

Verônica também confirmou que pretende concorrer novamente. “Hoje tenho a grata satisfação de estar aqui incentivando que mais profissionais se inscrevam”, declarou. Simone garantiu que quer brigar pelo prêmio novamente. “Com toda certeza vou participar da segunda edição. Agora vou buscar o primeiro lugar”, brincou.

Criado para reconhecer produções jornalísticas que aproximam a sociedade do Poder Legislativo, o Prêmio ALMT de Jornalismo recebeu, em sua primeira edição, 293 trabalhos produzidos por profissionais de 19 municípios mato-grossenses, consolidando-se como uma das maiores iniciativas de valorização da comunicação regional.

Fonte: ALMT – MT

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