A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 (PL nº 973/2025), durante reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (15). A matéria elaborada pelo Poder Executivo elenca as prioridades do orçamento estadual para o próximo ano.
O vice-presidente da CCJR, deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), afirmou que a aprovação cumpre prazo acordado no Colégio de Líderes da Casa de Leis e explicou que a análise das emendas parlamentares apresentadas ao texto do governo será feita após o recesso parlamentar.
“As emendas serão apreciadas na segunda votação, após parecer da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. Amanhã, [o PLDO] deve ser votado e aprovado em primeira votação na sessão, para que tão logo a gente volte do recesso, os deputados façam a apresentação das emendas. Aí teremos uma discussão mais acalorada sobre o projeto”, informou.
O texto do PLDO tem receita estimada de R$ 39,8 bilhões para 2026. Porém, Diego Guimarães avalia que a arrecadação deve ser maior. “O [governo do] estado já tem ali 10% do orçamento pela LDO que ele pode remanejar ao seu ‘bel prazer’ e a gente sabe que o orçamento vem subestimado. Em 2026, deve bater algo em torno de R$ 42 a 44 bilhões e isso vai ser discutido sim, porque influencia não só nos orçamentos das secretarias, especialmente saúde e educação, que têm previamente fixado um valor mínimo a ser gasto, mas também nos repasse aos poderes. Principalmente o Poder Judiciário, Ministério Público, Assembleia Legislativa, Defensoria Pública e Unemat também, que tem orçamento próprio”, destacou.
“Então, há essa dificuldade e depois a gente fica à mercê da discricionariedade do poder executivo para suplementar esses poderes”, completou o parlamentar.
Os membros da CCJR também apreciaram outras 16 matérias, como o Projeto de Lei nº 1065/2025. O PL, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), foi aprovado nos termos do substitutivo apresentado por Gilberto Cattani (PL).
Enquanto o texto de Barranco pretende dispensar exigência da Autorização Provisória de Funcionamento (APF) para produtores rurais da agricultura familiar enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, a redação proposta por Cattani retira a exigência para todos os produtores rurais do estado que possuam posse ou propriedade. O PL 1065/2025 também deve ser votado na sessão desta quarta (16), segundo Diego Guimarães.
Durante o encontro, do qual também participaram Sebastião Rezende (União) e Fabio Tardin (PSB), Diego Guimarães ainda fez um pronunciamento para pedir pela duplicação da BR-163 no trecho de Sinop a Guarantã do Norte e anunciou que está reunindo assinaturas para levar ao Tribunal de Contas da União (TCU), onde a demanda está sendo analisada.
“O governo do estado já está fazendo duplicação até Sinop. Muita gente está achando que vai ser duplicada toda a BR-163, mas não está prevista toda a duplicação. Há a necessidade dessa duplicação até Guarantã. Aproximadamente 10 mil veículos passam todos os dias, 50% veículos pesados, trazendo risco de morte, risco de acidente, custo gigantesco para o país. Em dois anos de concessão da Via Brasil, foram aproximadamente 140 mortes Mais de 40% dessas mortes foram colisões frontais que poderiam ser evitadas se houvesse a duplicação. Então, a nossa preocupação, dos deputados, é de salvar as vidas em primeiro lugar, depois garantir a infraestrutura logística do nosso estado”, manifestou o deputado.
A TV e a Rádio Assembleia transmitirão entrevistas com os candidatos ao governo de Mato Grosso no período de 30 de agosto a 30 de setembro. Tradicionalmente promovida pela TV Assembleia em períodos eleitorais, a rodada será ampliada neste ano com a participação da Rádio Assembleia.
As entrevistas foram gravadas entre os dias 17 e 25 de agosto e serão transmitidas em 49 cidades de Mato Grosso que recebem o sinal aberto e gratuito da TV Assembleia. A condução ficou a cargo dos jornalistas Cláudio de Oliveira, da TV Assembleia, e Aline Ferreira, da Rádio Assembleia.
O secretário de Comunicação da ALMT, coronel Henrique Santos, afirma que a iniciativa reforça o papel institucional da Assembleia Legislativa ao abrir espaço para que os candidatos apresentem seus projetos à população. “A gente entende que a Assembleia Legislativa tem que fazer parte, incentivar e participar ativamente desse processo democrático que são as eleições estaduais”, afirma.
Segundo o secretário, a participação da TV e da Rádio Assembleia também demonstra o compromisso da instituição em contribuir com o debate público durante o período eleitoral. “A gente está muito feliz por ter contribuído e participado desse processo democrático, dando às pessoas a oportunidade de ouvir e ver cada um dos candidatos e saber o que cada um pensa e quais projetos tem para o nosso estado”, acrescenta.
Jaime Neto, superintendente da TV, destaca a atuação jornalística da emissora durante o processo eleitoral. “Nosso papel é ampliar o acesso à informação e contribuir para que o eleitor faça sua escolha com mais segurança”, diz.
Secretário de Comunicação da ALMT, coronel Henrique Santos.
Foto: MARCOS LOPES/ALMT
Formato –A gerente de Jornalismo da TV, Franchesca Bogo, explica que cada candidato teve 30 minutos para respondera 13 perguntas elaboradas pela equipe de jornalismo sobre saúde, educação, violência, serviço público, infraestrutura, emprego e renda, desenvolvimento econômico e questões sociais.
“Não é apenas uma apresentação de propostas. É um plano de trabalho”, ressalta Franchesca. Segundo ela, a intenção é saber não apenas o que cada candidato pretende fazer, mas também como pretende colocá-las em prática, considerando recursos e possíveis parcerias.
A jornalista Aline Ferreira destaca que a condução buscou equilibrar objetividade e profundidade, com perguntas de interesse público e espaço para que os candidatos expliquem suas ideias.
“A prioridade é levar informação de qualidade ao eleitor, para que ele possa conhecer as propostas e fazer suas próprias escolhas”, frisa.
Condições iguais – Para assegurar tratamento isonômico, uma comissão foi formada para definir as perguntas e os critérios da rodada. Todos os candidatos tiveram o mesmo tempo de entrevista e o mesmo número de exibições ao longo do período de exibição.
O formato permite ao eleitor conhecer diferentes projetos de governo, sem transformar o espaço em debate entre os candidatos.
Integração – A participação da Rádio Assembleia é a principal novidade da edição de 2026. O superintendente da emissora, José Marques, afirma que a parceria fortalece o papel dos veículos institucionais na divulgação de informações eleitorais.
“Essa integração representa uma melhoria no alcance das propostas desses candidatos”, declara. Segundo José Marques, a distribuição do conteúdo em diferentes plataformas permite chegar a públicos com hábitos distintos de consumo de informação.
Na Rádio Assembleia, as entrevistas serão veiculadas em diferentes horários da programação, pela manhã e à tarde, ampliando as possibilidades de acesso ao conteúdo.
Programação – Na TV Assembleia, a rodada terá seis exibições por dia, de 30 de agosto a 30 de setembro, em sistema de revezamento.
Participam da rodada os candidatos Maurício Coelho (Mobiliza), Rafaell Milas (Missão), Sargento Laudicério Machado (Agir), Natasha Slhessarenko (PSD), Otaviano Pivetta (Republicanos) e Wellington Fagundes (PL).
Onde acompanhar – A TV Assembleia pode ser sintonizada pelo canal 30.1 em Cuiabá e Várzea Grande e pelo canal 9.2 no interior de Mato Grosso. A programação também pode ser acompanhada em tempo real pelo site da Assembleia Legislativa.
A Rádio Assembleia pode ser ouvida na frequência 89,5 FM, em Cuiabá, e pela internet, com acesso à programação e ao áudio ao vivo pelo site oficial da ALMT.
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