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CCJR aprova projetos favoráveis a mulheres e para valorização de garis e catadores em reunião na tarde desta terça (3)

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou projetos favoráveis a mulheres e voltados à valorização de garis e catadores em reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (3). Uma das matérias, o Projeto de Lei (PL) nº 67/2024, visa garantir atendimento psicológico por meio de programa específico de atendimento a mulheres que sofreram perda gestacional, perda neonatal e óbito fetal (natimorto).

“Quem sofre todo esse trauma da perda daquilo que era um sonho, que era um membro já esperado na sua família precisa desse apoio que a Assembleia Legislativa está preocupada em garantir, aprovando esse projeto de lei. Acredito que seja um programa que vai ser de grande valia no nosso estado”, comentou o vice-presidente da CCJR, deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos).

“Recentemente repercutiu um caso no norte do estado, de uma grávida de 8 meses que perdeu o seu bebê no hospital municipal. Não estou jamais fazendo um pré-julgamento, mas houve uma grande comoção e acredito que para essa mulher seja um grande trauma. Então, já está demonstrado que em casos como esse, é necessário todo o suporte psicológico para poder passar por essa perda”, completou Guimarães. Ele fez referência à morte de um bebê dentro do ventre da mãe no Hospital Municipal Nossa Senhora do Rosário, em Guarantã do Norte, em 27 de maio.

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Em relação a direitos da mulher e gestantes, também receberam parecer favorável os PLs nº 1629/2023, nº 1940/2024 e nº 894/2019. O primeiro prevê a reserva de 20% das vagas de promoção no Corpo de Bombeiros Militar do Estado (CBM-MT) e o segundo pretende garantir teste para detecção de doenças sanguíneas (Teste de Mãezinha). Já o último foi aprovado em redação final e prevê a adoção de mecanismos pelo poder executivo para garantir a equidade salarial entre homens e mulheres com os mesmos cargos, atribuições e tempo de serviço.

Ainda está entre os projetos aprovadas pela comissão o PL nº 296/2025. O texto tem objetivo de criar o “Selo de Responsabilidade Socioambiental – Catadores e Garis de Mato Grosso” a ser conferido a empresas privadas de coleta de lixo e prefeituras que promovam a integração, valorização e bem-estar dos trabalhadores de Mato Grosso. No mesmo tema, também recebeu parecer favorável o PL nº 1068/2024, que visa instituir feriado para garis no dia 16 de maio, assim como ação educativa e comemorativa na data para valorização desses trabalhadores e conscientização da população sobre questões ambientais relacionadas ao manejo e destinação correta dos resíduos sólidos.

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“É uma atividade fundamental, porém esquecida pelo setor público. O gari, o catador de lixo só é lembrado quando faz a greve, quando fica aquela montoeira de lixo, de resíduos sem a coleta. Então, nós temos feito aqui leis para valorizar essas pessoas, que fazem muito pela sua cidade e pelo meio ambiente. É preciso garantir que eles trabalhem com dignidade e equipamentos de segurança”, afirmou o autor dessas duas propostas e membro da CCJR, deputado Fabio Tardin (PSB).

Além de Diego Guimarães e Fabio Tardin, estiveram presentes no encontro Sebastião Rezende (União) e Thiago Silva (MDB). Os parlamentares analisaram 25 matérias, 20 receberam parecer favorável e cinco receberam parecer contrário.

Fonte: ALMT – MT

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Chico Guarnieri propõe mesa técnica para colocar Mato Grosso na vanguarda financeira do agro

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O deputado estadual Chico Guarnieri (PSDB) encaminhou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 1664, na última quarta-feira (20), propondo a criação de uma mesa técnica de estudos para estruturar o programa “Desenvolve Agro MT”, iniciativa voltada à modernização financeira do agronegócio Mato-Grossense e ao fortalecimento da infraestrutura no campo.

A proposta busca colocar Mato Grosso na vanguarda nacional da chamada “5ª camada” de desenvolvimento econômico, baseada em mecanismos de Blended Finance, modelo que utiliza recursos públicos para atrair investimentos privados em larga escala para infraestrutura e armazenagem rural.

Segundo o parlamentar, o objetivo é criar soluções estruturais para enfrentar gargalos históricos do agro, principalmente o déficit de armazenagem de grãos, problema que impacta diretamente a rentabilidade do produtor rural.

“Mato Grosso lidera a produção nacional, movimenta bilhões e sustenta grande parte da economia brasileira. Mas ainda convivemos com gargalos logísticos e financeiros que tiram competitividade do produtor. A proposta dessa mesa técnica é justamente construir soluções modernas para que a riqueza gerada aqui permaneça em Mato Grosso e seja reinvestida no desenvolvimento do nosso estado”, destacou Chico Guarnieri.

Atualmente, o estado produz mais grãos do que consegue armazenar. De acordo com os dados apresentados na indicação, a safra 2024/2025 deve alcançar 104,9 milhões de toneladas, enquanto a capacidade estática de armazenagem no estado é de 52,3 milhões de toneladas, um déficit real de 52,6 milhões de toneladas.

Na prática, isso significa que muitos produtores acabam obrigados a vender a produção no pico da colheita, enfrentando fretes elevados e menor poder de negociação no mercado.

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A proposta apresentada pelo deputado prevê que a mesa técnica reúna representantes do Governo do Estado, Desenvolve MT, cooperativas, setor financeiro e especialistas do agro para estudar mecanismos capazes de atrair capital privado para financiar estruturas como silos, armazenagem e irrigação.

O documento também aponta que Mato Grosso responde por 32% da produção nacional de grãos e movimentou US$ 30,1 bilhões em exportações em 2025. Apesar disso, grande parte do capital gerado no estado acaba sendo direcionado para centros financeiros de outras regiões do país.

O debate sobre novos mecanismos de crédito e financiamento para o agro também ganhou espaço nacional durante o 4º Congresso Abramilho, realizado em Brasília no último dia 13 de maio. Na ocasião, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, demonstrou disposição para discutir alternativas de fortalecimento do crédito rural, incluindo a criação de fundos garantidores para ampliar o acesso ao financiamento no setor.

O deputado federal e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion, também criticou o atual modelo do Plano Safra, afirmando que os recursos disponíveis já não acompanham a realidade enfrentada pelo produtor rural. Segundo ele, mecanismos de financiamento privado e novas estruturas de crédito podem se tornar alternativas importantes para complementar o crédito público e garantir mais segurança ao setor.

O movimento também acompanha mudanças recentes no mercado financeiro brasileiro. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vem atualizando regras para facilitar modelos de financiamento que unem recursos públicos e privados, criando um ambiente mais seguro para investidores e ampliando as possibilidades de crédito para setores estratégicos, como o agronegócio.

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Entre as medidas está a Deliberação CVM 906, considerada um marco recente por flexibilizar regras para fundos de investimento voltados ao desenvolvimento econômico. Na prática, a norma passou a permitir a integração de diferentes modalidades de fundos, como os Fiagros (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais), os FIIs (Fundos de Investimento Imobiliário) e os FIPs (Fundos de Investimento em Participações), ampliando as possibilidades de captação de recursos e atração de investidores para projetos estruturais.

Em São Paulo, por exemplo, a Desenvolve SP captou US$ 110 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiar projetos verdes utilizando esse formato de investimento compartilhado.

Para Chico Guarnieri, embora ainda seja uma pauta nova dentro da estrutura pública estadual, o tema é atual e Mato Grosso precisa estar na vanguarda dessa discussão, transformando sua força produtiva também em protagonismo financeiro e estrutural dentro do agro mato-grossense.

“Somos o maior produtor do país, movimentamos bilhões e sustentamos grande parte da economia nacional. Agora precisamos transformar essa força produtiva em capacidade de investimento, armazenagem e desenvolvimento dentro do próprio estado. Mato Grosso tem potencial para liderar uma nova etapa de modernização e fortalecimento do agro”, afirmou.

Fonte: ALMT – MT

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