Cuiabá

CCJR da Câmara de Cuiabá dá pareceres a 13 projetos de lei

Publicado

15/04/2025
CCJR da Câmara de Cuiabá dá pareceres a 13 projetos de lei

Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) reuniu-se na tarde desta terça-feira (15), na Câmara Municipal de Cuiabá, para deliberar sobre 13 projetos de lei. A presidente da CCJR, vereadora Samantha Iris (PL), o vice-presidente, vereador Marcrean Santos (MDB), e o membro titular, vereador Daniel Monteiro (Republicanos), emitiram pareceres favoráveis à aprovação de 10 processos, recomendaram o saneamento de um projeto e manifestaram pareceres contrários a outros dois.
O único projeto com pedido de saneamento é de autoria do vereador T. Coronel Dias (Cidadania), e declara de utilidade pública municipal o Grêmio Recreativo e Esportivo do 10º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso – G.R.E. 10º BPM.
Agora, os pareceres seguem para apreciação em Plenário, durante sessão ordinária.
Confira abaixo os processos com parecer favorável da Comissão:
Dois projetos de autoria da vereadora Maysa Leão (REP) receberam pareceres favoráveis. O primeiro obriga as empresas de transporte público a fornecerem declaração de atraso aos passageiros e dá outras providências. O segundo institui o Dia Municipal do Braile.
O vereador Cezinha Nascimento também teve seus três projetos aprovados pela Comissão. São eles: declaração de utilidade pública municipal das associações Coroa da Vida e Comunhão com os Irmãos no Repartir o Pão e na Oração. O terceiro projeto concede o título de cidadão cuiabano ao senhor Moisaniel Fonseca Alves.
O projeto de lei de autoria da vereadora Baixinha Giraldelli (SD), que institui o Dia Municipal do Barbeiro em Cuiabá, também teve parecer favorável da CCJR.
Também recebeu parecer favorável o projeto de decreto legislativo do vereador Demilson Nogueira (PP), que concede a Comenda do Legislativo Cuiabano ao senhor Frankes Márcio Batista Siqueira.
A vereadora Katiuscia Manteli (PSB) obteve parecer favorável ao seu projeto que institui a Política Municipal de Cuidados Paliativos.
Já o projeto de lei do vereador Rafael Ranalli (PL), que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.677, de 9 de agosto de 2013 — sobre atendimento preferencial a pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo em estabelecimentos comerciais e similares na capital —, também foi aprovado. O projeto revoga a Lei nº 3.534, de 29 de janeiro de 1996.
Por fim, o projeto de lei do vereador Ilde Taques (PSB), que autoriza a criação do Programa de Implantação do Centro de Amparo aos Idosos no Município de Cuiabá, também obteve parecer favorável.
Confira abaixo os processos com parecer de rejeição da Comissão:
O primeiro projeto rejeitado é de autoria da vereadora Baixinha Giraldelli (SD) que propõe a instalação de salas de descanso para professores com jornada de trabalho superior a seis horas diárias nas escolas da rede municipal de ensino. O segundo projeto, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), veda o repasse de verbas públicas para a realização do Carnaval em Cuiabá.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

Leia mais:  Cuiabá amplia rede de atendimento e coloca autismo como prioridade na gestão municipal

Comentários Facebook
publicidade

Cuiabá

Gratuidade do transporte amplia acesso ao lazer e movimenta Cuiabá neste domingo

Publicado

Neste domingo, 26 de abril, moradores de Cuiabá podem aproveitar o transporte coletivo gratuito, uma medida permanente adotada pela Prefeitura para facilitar o deslocamento da população e incentivar o uso do transporte público aos fins de semana.

A gratuidade aos domingos foi instituída no ano passado e segue válida, permitindo que os cuiabanos circulem pela cidade sem custo na passagem. A iniciativa tem como foco ampliar o acesso a atividades de lazer, fortalecer o convívio familiar e estimular a ocupação de espaços públicos.

Com o benefício, a população ganha mais facilidade para visitar pontos tradicionais da capital. Entre as opções, estão o Aquário Municipal de Cuiabá e o Museu do Rio Cuiabá, localizados no Complexo Biocultural do Porto, que funcionam das 9h às 18h e oferecem entrada gratuita. O espaço reúne espécies de peixes dos biomas Amazônia, Pantanal e Cerrado, além de proporcionar uma experiência cultural e educativa.

Outra alternativa bastante procurada é o Mercado do Porto, oficialmente Mercado Antônio Moisés Nadaf, que funciona pela manhã e é conhecido pela culinária regional e ambiente tradicional, ideal para encontros em família.

Leia mais:  Semob orienta trânsito na Lavagem do Rosário e Marcha Para Jesus

Para quem prefere atividades ao ar livre, o Parque Tia Nair e o Parque das Águas são opções acessíveis com o transporte gratuito. Os espaços oferecem pistas de caminhada, áreas de convivência e contato com a natureza, sendo bastante frequentados aos fins de semana.

A gratuidade no transporte coletivo contribui diretamente para ampliar o acesso da população a essas atrações, especialmente para quem depende do sistema público para se deslocar. Além disso, a medida ajuda a reduzir o uso de veículos particulares, colaborando para um trânsito mais leve na cidade.

Para utilizar o benefício, é necessário possuir o cartão transporte, que deve ser validado normalmente na catraca, mesmo sem cobrança de tarifa.

A iniciativa reforça o papel do transporte público como ferramenta de inclusão e qualidade de vida, garantindo que mais cuiabanos possam aproveitar o domingo com lazer, cultura e diversão.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana