Cuiabá

CCJR da Câmara de Cuiabá delibera sobre 15 projetos nesta quarta-feira (14)

Publicado

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizou, nesta quarta-feira (14), a 12ª reunião para discutir e dar pareceres sobre 15 processos. Os parlamentares Samantha Iris (PL), Marcrean Santos (MDB) e Dilemário Alencar (UB), membros da Comissão, aprovaram sete projetos de lei (PL), sendo dois deles com emendas. Seis PLs foram rejeitadas e duas foram para saneamento.&nbsp
O processo de nº 8201/25, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que proíbe a utilização e distribuição de livros com conteúdo erótico nas escolas, foi retirado de pauta pelos vereadores.&nbsp
O vereador Dilemário Alencar — membro suplente da CCJR — participou da Comissão no lugar do vereador Daniel Monteiro (REP), que se licencia por 31 dias da Câmara de Cuiabá. O primeiro suplente do partido, Fred Gahyva (REP), assumirá em seu lugar no parlamento cuiabano.
Confira os projetos que receberam parecer pela aprovação:&nbsp
– Projeto de lei do Executivo Municipal: dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente.
– Projeto de lei da vereadora Michelly Alencar: declara de utilidade pública a Federação Mato-grossense de Triathlon.&nbsp
– Projeto de lei do vereador Wilson Kero Kero: declara de utilidade pública o Departamento de Esporte Amador do Praeiro e Praeirinho.&nbsp
– Projeto de lei do vereador Alex Rodrigues: autoriza o Executivo Municipal a instituir o programa de atividades culturais, esportivas e recreativas nas escolas municipais aos finais de semana e feriados.&nbsp
– Projeto de lei da vereadora Michelly Alencar: declara de utilidade pública o Instituto de Hematologia e Oncologia de Cuiabá – IPHOC.
– Projeto de lei do vereador Rafael Ranalli: dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário, que constatarem indícios de maus-tratos aos animais atendidos, de comunicar imediatamente aos órgãos competentes.&nbsp
– Projeto de lei do vereador Alex Rodrigues: autoriza a Prefeitura de Cuiabá a contratar serviço de wi-fi gratuito para os usuários de Unidades de Saúde Pública.&nbsp
Projetos que receberam parecer de saneamento:&nbsp
– Projeto de lei do vereador Demilson Nogueira: declara de utilidade pública a Associação Cultural Afro-Brasileira Filhos e Amigos de “Aruanda” – ACAFA.
– Projeto de lei do vereador Cezinha Nascimento: declara de utilidade pública a instituição sem fins lucrativos Unidade do Instituto de Pesquisa e Ensino – UNIPEC.&nbsp
Projetos que receberam parecer pela rejeição:
– Projeto de lei do vereador Kassio Coelho: dispõe sobre incentivos para empresas que instalarem carregadores gratuitos para veículos elétricos.&nbsp
– Projeto de lei do vereador Jeferson Siqueira: veda a cobrança de diárias nos pátios de depósitos de veículos apreendidos.
– Projeto de lei do vereador Daniel Monteiro: dispõe de emenda aditiva ao projeto de lei do vereador Jeferson Siqueira citado acima.&nbsp
– Projeto de lei do vereador Adevair Cabral: exige a apresentação de diploma de ensino superior para cargos de confiança de livre nomeação na administração pública.&nbsp
– Projeto de lei da vereadora Maysa Leão: dispõe sobre a disponibilização de credencial de estacionamento para pessoas com síndrome de Down.
– Projeto de lei do vereador Alex Rodrigues: dispõe sobre medidas preventivas aos crimes de violência sexual contra mulheres no ambiente hospitalar, por meio da implementação do direito ao acompanhamento em procedimentos de saúde.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

Leia mais:  Prefeitura de Cuiabá pauta equilíbrio e transparência em audiência pública sobre abastecimento de água

Comentários Facebook
publicidade

Cuiabá

Semob realiza leilão de veículos recolhidos há mais de 60 dias

Publicado

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, promoverá nos dias 10 e 11 deste mês o segundo leilão público do ano, destinado à alienação de veículos apreendidos, removidos ou recolhidos há mais de 60 (sessenta) dias e não retirados por seus respectivos proprietários, nos termos da legislação vigente.

Os interessados poderão conferir os lotes disponíveis durante a visitação pública, que ocorrerá nos dias 5, 8 e 9 de junho, das 9h às 12h e das 14h às 16h, na Avenida Manoel José de Arruda, Bairro Bela Marina, ao lado do Só Salvados, em Cuiabá.

O leilão será realizado na modalidade de maior lance por lote, exclusivamente de forma eletrônica, com início às 9h, por meio do site eblonline.com.br. A plataforma é administrada pela Empresa Brasileira de Leilões, responsável exclusivamente pela condução do procedimento eletrônico.

As imagens disponibilizadas no site possuem caráter meramente ilustrativo e não constituem garantia quanto ao estado de conservação dos bens.

Leia mais:  Operação Santa Terezinha reforça limpeza urbana e melhora condições de vida no Grande Coxipó

Para participar, é indispensável realizar cadastro prévio com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, a fim de possibilitar a validação dos dados e a habilitação do interessado. Após a arrematação, o participante receberá, no e-mail informado no cadastro, o boleto bancário correspondente ao valor do lote arrematado, acrescido das taxas aplicáveis.

Entre os veículos disponíveis, constam lotes remanescentes dos leilões realizados nos anos de 2023, 2024 e 2025, conforme previsto nos §§ 2º e 3º do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro.

O edital e a relação de lotes poderão sofrer alterações até a data de realização do leilão, cabendo aos interessados acompanhar eventuais atualizações.

O valor arrecadado com as arrematações será destinado à quitação de débitos incidentes sobre os veículos, como multas, tributos, taxas, despesas com remoção e estada, nos termos da Resolução nº 623/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Para acesso ao edital completo:

Edital de Leilão Cuiabá nº 02/2026

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana