Cuiabá

CCJR dá parecer favorável a 11 projetos um retorna para saneamento

Publicado

28/04/2025
CCJR dá parecer favorável a 11 projetos um retorna para saneamento

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá reuniu-se na manhã desta segunda-feira (28) para deliberar sobre 12 projetos de lei, entre eles concessões de títulos honoríficos, comenda e matérias do Executivo. A 10ª reunião ordinária contou com a presença da presidente da comissão, vereadora Samantha Íris (PL), e do primeiro membro-suplente, vereador Dilemário Alencar (UB).
A Prefeitura de Cuiabá encaminhou dois projetos em regime de urgência para análise da comissão. O primeiro trata da ampliação da carga horária dos servidores militares que compõem o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), fixando o limite em até oito horas diárias e 120 horas mensais. A medida busca reforçar o policiamento ostensivo e repressivo, voltado à segurança pública municipal e à proteção do chefe do Executivo, sua família e da vice-prefeita.
A proposta decorre da recente criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública, instituída pela Lei Complementar nº 555, de 19 de fevereiro de 2025, que ampliou as atribuições da área de segurança municipal. O projeto destaca que a execução não poderá ultrapassar o orçamento previsto para o exercício corrente, tampouco gerar aumento de despesa.
O segundo projeto prevê a implantação de um módulo de notificações urbanísticas e ambientais no Domicílio Eletrônico Fiscal do Cidadão Cuiabano (DEC-Fiscal). O objetivo é modernizar a comunicação oficial com proprietários de terrenos e responsáveis por obras, conforme legislação municipal e a Lei de Governo Digital (Lei Federal nº 14.129/2021). A iniciativa visa superar a ineficiência dos métodos tradicionais, reduzir despesas operacionais e ampliar a eficácia das fiscalizações.
Ao final da reunião, a CCJR emitiu parecer favorável à aprovação de 11 projetos. Apenas um deles foi devolvido ao autor com pedido de saneamento para correções.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeito anuncia quatro telões para os próximos jogos da Seleção durante festa nos bairros

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O prefeito Abilio Brunini anunciou neste sábado (13) a ampliação da estrutura preparada pela Prefeitura de Cuiabá para a transmissão dos próximos jogos da Seleção Brasileira. A declaração foi feita durante as comemorações realizadas na Rua Cáceres, no bairro Parque Amperco e na Rua Ponta Grossa, no CPA 1, vencedoras do concurso “Minha Rua Show de Bola”.

O anúncio ocorreu diante de centenas de moradores que acompanharam a partida entre Brasil e Marrocos em um grande evento comunitário que reuniu famílias, crianças e torcedores em um ambiente marcado pela decoração temática, gastronomia regional e espírito de união.

Segundo o prefeito, os próximos jogos da Seleção contarão com quatro telões instalados pela Prefeitura, ampliando o alcance da iniciativa e permitindo que mais bairros possam participar das transmissões.

“Nos próximos jogos teremos quatro telões para que mais pessoas possam participar dessa festa”.

Acompanhado da primeira-dama Samantha Iris, Abilio participou da programação no Parque Amperco, conversou com moradores e destacou a importância de ações que incentivem a convivência comunitária.

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O anúncio foi feito justamente na rua que conquistou o primeiro lugar no concurso “Minha Rua Show de Bola”, iniciativa criada pela Prefeitura de Cuiabá para resgatar a tradição das ruas decoradas durante os jogos da Seleção Brasileira e estimular a participação popular nos bairros.

A Rua Cáceres se transformou em um verdadeiro ponto de encontro para a comunidade neste sábado. Cerca de 2 mil pessoas passaram pelo local ao longo do dia para acompanhar a partida da Seleção Brasileira.

O “Minha Rua Show de Bola” foi idealizado pela Prefeitura de Cuiabá para incentivar a criatividade dos moradores e fortalecer os laços entre as comunidades durante os jogos da Seleção Brasileira.

As ruas inscritas são avaliadas por uma comissão que considera critérios como decoração, participação dos moradores, organização, originalidade e engajamento comunitário.

A proposta busca resgatar uma tradição que marcou gerações de brasileiros, quando vizinhos se reuniam para enfeitar as ruas, assistir aos jogos e celebrar juntos.

Com a ampliação anunciada, a expectativa é que um número maior de bairros seja contemplado nas próximas transmissões, fortalecendo o caráter popular da iniciativa e ampliando os espaços de convivência entre os moradores da capital.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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