Pesquisar
Close this search box.

Política MT

CCJR recebe mais de mil projetos em 2024

Publicado

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) recebeu, em 2024, 1.011 matérias, das quais 824 passaram pela análise técnica e política do colegiado. A média foi de 2,7 projetos apresentados por dia, incluindo feriados e finais de semana. Dos mais simples aos mais polêmicos, todos os projetos que tramitam na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) precisam, necessariamente, passar pela CCJR.

Do montante registrado pela CCJR, em 2024, 631 eram projetos de lei (PL), 82 vetos total, 35 vetos parcial, 31 projetos de lei complementar (PLC), 20 propostas de emenda à constituição (PEC), 14 projetos de resolução, dez requerimentos e um projeto de decreto legislativo. Entre os pareceres, 535 foram favoráveis à proposta, 154 contrários, 103 indicaram a derrubada do veto e 13 a manutenção do veto.

A análise da CCJR dos projetos que tramitam é realizada em etapas. Primeiramente a equipe técnica analisa a matéria e faz um parecer sobre a legalidade do texto, conferindo se o projeto obedece aos princípios de iniciativa e se está de acordo com as constituições estadual e federal. Depois, o parecer é apresentado ao deputado relator, que pode concordar ou não com a avaliação jurídica. Só então o parecer é lido e colocado em votação durante reunião da Comissão. Ao todo, a CCJR é composta por cinco deputados titulares e cinco substitutos. O parecer aprovado pela CCJR é, então, submetido para votação em plenário.

Leia mais:  Nova pesquisa mostra PP na liderança na OAB-MT; Gisela despenca e Xênia cresce

De acordo com a consultora da CCJR, Waleska Cardoso, a comissão analisa a legalidade, a judicialidade e a regimentalidade das matérias apresentadas no Poder Legislativo e, para isso, conta com uma equipe de profissionais da área do Direito que fazem toda a tramitação dentro da comissão, além do parecer jurídico. “Todos projetos recebem a análise técnica, que são acompanhadas de um resumo sobre as razões do parecer. Porém, a decisão é política, se leva em consideração a pertinência da proposta, se é uma demanda antiga da população. Quando o plenário entende que o interesse público sobrepõe a questão técnica, ele aprova uma matéria ou derruba um veto”.

A produção legislativa registrou quase três matérias por dia, incluindo finais de semana e feriados

A produção legislativa registrou quase três matérias por dia, incluindo finais de semana e feriados

Foto: Helder Faria

Em 2024, algumas pautas ganharam destaque pela mobilização da sociedade, como foi o caso do Projeto de Lei 1363/2023, que propôs mudanças na lei e a proibição do transporte, armazenamento e comercialização de pescados dos rios de Mato Grosso. A proposta foi aprovada em fevereiro deste ano e, em março, foi sancionada como Lei 12.434/2024.

Leia mais:  ALMT presta homenagem a 20 pessoas por serviços humanitários

“Todas as matérias que tramitam na Casa são importantes, pois representam questões sobre determinado segmento. Porém, algumas ganham mais destaques, como foi o caso do Transporte Zero, que até hoje reverbera e é tema de discussões na Assembleia”, relembra Waleska.

Durante 2024, o deputado Júlio Campo (União) presidiu os trabalhos na CCJR; foi o segundo ano consecutivo que o parlamentar esteve no comando da Comissão. Além de Júlio Campos, também compuseram a CCJR os deputados Diego Guimarães (Republicanos), Dr. Eugênio (PSB), Thiago Silva (MDB) e Sebastião Rezende (União). A suplência foi ocupada pela deputada Janaina Riva (MDB) e pelos deputados Wilson Santos (PSD), Dilmar Dal Bosco (União), Fábio Tardin (PSB) e Beto Dois a Um (União).

Fonte: ALMT – MT

Comentários Facebook
publicidade

Política MT

Botelho propõe Programa Fazer o Bem na Melhor Idade

Publicado

Mato Grosso deve instituir o Programa Fazer o Bem na Melhor Idade, de autoria do deputado Eduardo Botelho (União Brasil). O Projeto de Lei nº 72/2025 foi apresentado na sessão ordinária desta quarta-feira (5) e segue para análise das comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

De acordo com Botelho, o objetivo é incentivar o acolhimento dos idosos que vivem em asilos ou casas de convivência, promovendo a inclusão social.

Para isso, o programa prevê ainda a promoção da interação entre gerações por meio de atividades culturais, educativas, recreativas e esportivas. Estimula a criação de programas de voluntariado para oferecer apoio emocional, social e prático aos idosos.

Envelhecimento -a população – O Censo de 2022, conduzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelou que a população de Mato Grosso está envelhecendo, com uma média de idade mais alta. Desde 2010, o Estado registrou crescimento de 70% na população idosa.

Esses números fortalecem a importância do projeto de Botelho que incentiva as campanhas de conscientização direcionadas a população idosa, incluindo ações voltadas ao combate à solidão na terceira idade.

Leia mais:  Faissal pede instalação de CPI para investigar atuação da Energisa em MT

Parcerias – O programa prevê o fomento de parcerias entre o poder público, a sociedade civil e a iniciativa privada para viabilizar projetos que melhorem a qualidade de vida dos idosos.

“Com esse projeto, queremos fortalecer a inclusão social e melhorar a qualidade de vida dos idosos que vivem em asilos ou casas de convivência. Muitos enfrentam desafios como a solidão, a falta de interação social e o abandono, fatores que afetam negativamente a saúde física e mental”, destaca Botelho, que realiza trabalho voluntário com a família no Abrigo Bom Jesus de Cuiabá.

Para ele, o Fazer o Bem na Melhor Idade também contribuirá para o fortalecimento dos laços comunitários, garantindo dignidade e bem-estar a essa população por meio de atividades culturais, educativas e recreativas, além de serviços prestados por voluntários e entidades públicas e privadas.

O texto do PL cita que “o objetivo é proporcionar aos idosos uma rotina mais ativa, interativa e saudável, reforçando o compromisso do governo com a proteção e os cuidados dessa população. A proposta está alinhada às diretrizes constitucionais e às políticas públicas voltadas à promoção dos direitos da pessoa idosa”.

Leia mais:  Sessão Solene comemora os 157 anos de Várzea Grande

Fonte: ALMT – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana