Política Nacional

CE aprova novo Dia Nacional de Reflexão do “Cantando as Diferenças”

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O Dia Nacional de Reflexão do “Cantando as Diferenças” deve passar de 10 de agosto para 22 de julho. A alteração da data foi aprovada pela Comissão de Educação e Cultura (CE) nesta terça-feira (9). O texto é uma emenda da Câmara dos Deputados ao PL 286/2006 do Senado, que cria essa comemoração em homenagem a Florestan Fernandes, sociólogo, intelectual e ex-deputado federal.

O PL 1.770/2024, do senador Paulo Paim (PT-RS), recebeu parecer favorável do relator, senador Humberto Costa (PT-PE), e segue para análise do Plenário. 

Conforme observado pela Casa Revisora, a data original correspondia ao dia de falecimento de Florestan Fernandes. A Câmara dos Deputados entendeu ser mais adequado vincular a comemoração ao legado e à trajetória de vida do homenageado, optando, assim, por estabelecer sua data de nascimento como referência para a celebração.

Para Humberto Costa, a mudança de data desloca o sentido simbólico do marco escolhido. Segundo ele, enquanto a data de falecimento tende a evocar um tom memorial e contemplativo, a adoção de seu aniversário permite enfatizar uma perspectiva mais afirmativa e formativa.

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 — O nascimento remete ao início de uma trajetória intelectual profundamente comprometida com a crítica às desigualdades e com a defesa da inclusão, o que deixa a data mais coerente com a finalidade do projeto, voltada à reflexão sobre diferenças em uma chave educativa, cidadã e propositiva — destacou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Plenário pode votar projeto que determina punição para quem descarta lixo em vias públicas

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O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (23), projeto de lei que determina que os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos prevejam penalidade para pessoas físicas e jurídicas que descartem lixo em vias ou espaços públicos.

A medida está prevista no Projeto de Lei 580/22, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). A punição será proporcional ao volume de lixo descartado irregularmente e ao potencial poluidor. O relator é o deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ)

A proposta insere dispositivos na Lei de Resíduos Sólidos. Segundo o texto, os envolvidos serão civil e administrativamente responsáveis pelos danos ambientais decorrentes dessas ações, sem prejuízo da eventual responsabilidade penal por crimes ambientais.

A sessão do Plenário está marcada para as 10 horas.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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