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Ceará recebe mais de R$ 760 milhões para obras em rodovias federais

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O ministro dos Transportes, George Santoro, acompanhou nesta sexta-feira (15) o avanço das obras de duplicação da BR-116 entre Pacajus e Boqueirão do Cesário, no Ceará. O projeto contempla 58,4 quilômetros divididos em três lotes, com aporte previsto de R$ 710 milhões. Um dos principais eixos viários do país, a rodovia liga Fortaleza (CE) a Jaguarão (RS), na fronteira com o Uruguai. Em território cearense, possui 548 quilômetros e funciona como um dos mais importantes corredores logísticos, tanto para turistas quanto para cargas que precisam chegar ou sair do estado.

“A BR-116 é o maior corredor logístico do Brasil, é uma intervenção robusta e aguardada há muito tempo pela população. Com os investimentos garantidos pelo presidente Lula, por meio do PAC, as entregas devem começar em breve garantindo proteção viária e mobilidade para a região”, pontuou o chefe da pasta.

A primeira etapa, entre Pacajus e Chorozinho, possui 22,1 quilômetros e conta com investimento de R$ 289,1 milhões do Governo do Brasil. Os serviços começaram em fevereiro e já alcançam 20% de execução. A previsão é entregar os primeiros 5 quilômetros até julho de 2026.

“O nosso compromisso é acelerar os serviços, para que o Ceará avance mais rápido nessas obras. Vamos fortalecer a infraestrutura da rodovia e proporcionar mais conforto aos motoristas”, concluiu Santoro.

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Principal porta de entrada terrestre do estado, a BR-116 é essencial para a ligação entre as regiões Nordeste e Sul do país. A duplicação atende principalmente aos setores comercial, industrial e turístico do Ceará. A melhoria deve reduzir custos de transporte, diminuir engarrafamentos e aumentar a segurança e o conforto dos usuários.

O governador do Ceará, Elmano de Freitas, ressaltou que o projeto é fundamental para o desenvolvimento econômico e para as famílias cearenses, que precisam se deslocar entre a capital e o interior.

“Nosso sonho é ver a BR-116 totalmente duplicada, cruzando o Ceará de ponta a ponta. É por isso que estamos trabalhando no curto prazo, planejando o médio e o longo prazo, para garantir mais segurança para a população”, afirmou.

O empreendimento passou por duas licitações sem sucesso entre 2016 e 2022, mas, após esforços do Ministério dos Transportes desde 2023, o projeto saiu do papel e avança para melhorar a mobilidade de moradores e visitantes que utilizam a rodovia para acessar o litoral e outros destinos cearenses.

Além do asfalto

Muitos trabalhadores deixam a família e a rotina para dar forma às obras que mudam o dia a dia de quem passa pela rodovia. Weskley Galvão saiu do Rio Grande do Norte para atuar em uma das intervenções mais aguardadas do trecho. Para ele, o serviço vai além da construção civil: exige técnica, atenção e compromisso com a segurança.

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Progresso em cada quilômetro

Ainda no Ceará, George Santoro assinou a ordem de serviço para o início das obras de manutenção e recuperação das rodovias BR-402 e BR-403. As intervenções receberão investimentos de R$ 51 milhões em 160,9 quilômetros entre os municípios de Umirim, Marco, Acaraú e Cruz.
“Essa ordem de serviço marca o início de uma recuperação aguardada há muito tempo, são rodovias estratégicas para a expansão econômica da região e para o acesso ao litoral cearense. Essas obras vão garantir melhores condições de tráfego”, ressaltou o ministro.

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As duas estradas são fundamentais para a região do Litoral Leste do estado e beneficiam diretamente a movimentação de viajantes e a produção local, especialmente os segmentos de frutas e pescado. A revitalização melhora a mobilidade de 21 municípios: Umirim, Uruburetama, Itapajé, Tururu, São Luís do Curu, Pentecoste, São Gonçalo do Amarante, Trairi, Acaraú, Barroquinha, Bela Cruz, Camocim, Chaval, Cruz, Granja, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Martinópole, Morrinhos e Uruoca.

Investimentos em alta

O trabalho do Ministério dos Transportes no Ceará nos últimos três anos proporcionou um crescimento expressivo nos investimentos aplicados no estado. Os valores passaram de R$ 208 milhões em 2022 para R$ 598 milhões em 2026, o que representa aumento de aproximadamente 187,5% no período.

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Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

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MME abre consulta pública sobre concessões de hidrelétricas vencidas e vincendas

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O Ministério de Minas e Energia (MME) colocou em consulta pública a Nota Técnica com as diretrizes para os processos de licitação e prorrogação das outorgas de usinas hidrelétricas, considerando as mudanças promovidas pela Lei nº 15.269/2025, que institui o novo marco regulatório do setor elétrico. Publicada na edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (22/09), a iniciativa busca receber contribuições de agentes do setor e da sociedade sobre as vantagens e desvantagens de cada alternativa para as concessões de geração de energia elétrica vencidas e vincendas.

As contribuições vão subsidiar a elaboração de um ato  destinado a estabelecer um mecanismo padronizado e previsível para o tratamento desses ativos, ampliando a segurança jurídica e a transparência dos processos. A Nota Técnica analisa os possíveis arranjos para as outorgas de geração hidrelétrica, considerando a evolução do marco legal e a competência do poder concedente para definir entre a realização de licitação e a prorrogação das concessões.

Entre as diretrizes propostas estão parâmetros de onerosidade das outorgas, alocação de riscos, recálculo da garantia física, definição de prazos contratuais, metodologia de cálculo do valor da outorga e eventual ressarcimento de bens reversíveis pelo Valor Novo de Reposição (VNR). O documento também aborda questões relacionadas à segurança de barragens, modernização das usinas, prestação de serviços e adequação ambiental e regulatória.

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A proposta contempla ainda diretrizes para o regime de Produção Independente de Energia (PIE). Diante da proximidade do vencimento de outorgas previsto para 2026 e 2028, o MME também apresenta soluções de curtíssimo prazo para evitar situações de operação precária e garantir a continuidade e a regularidade da geração de energia elétrica.

Interessados em participar poderão enviar suas contribuições até o dia 23 de outubro, por meio do portal de consultas públicas do MME e da plataforma Brasil Participativo.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 / (61) 99129-3579 (fins de semana e feriados)
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério de Minas e Energia

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