Tribunal de Justiça de MT

Cejusc dos Juizados Especiais facilita acesso à Justiça para demandas de menor complexidade

Publicado

A imagem apresenta o logotipo do CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos), com fundo azul e texto em branco. À esquerda, há um ícone de aperto de mãos dentro de um círculo, simbolizando acordo e conciliação. A Justiça Estadual dispõe de um espaço dedicado ao atendimento de demandas de menor complexidade que tratam de assuntos como cobrança e negativação indevidas, vícios de produtos/serviços, entregas não realizadas, contratos, conflitos entre vizinhos que geram pequenos danos materiais e outras demandas cíveis simples. Trata-se do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca da Capital.

A unidade judiciária atende causas de menor complexidade previstas na Lei n.º 9.099/1995, com valor de até 40 salários-mínimos. No local, é possível acessar serviços como atermação (abertura de ação judicial sem advogado), mediação/conciliação para prevenir conflitos (atuação pré-processual), além de audiências e composições (atuação processual).

Para os atendimentos realizados pelo Cejusc dos Juizados Especiais, há especificidades quanto ao valor da causa. Em regra, até 20 salários-mínimos, a parte interessada pode ingressar sem advogado. Já nas demandas acima de 20 e até 40, é necessário advogado.

Vantagens

Criado em 2018, pela Portaria n.º 003/2018-NUPEMEC-PRES, o Cejusc dos Juizados Especiais consolidou-se como uma ferramenta de acesso à justiça, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade ou que enfrentam dificuldades com o sistema tradicional.

Leia mais:  Acadêmicos de Direito da faculdade Univag conhecem TJMT por meio do ‘Projeto Nosso Judiciário’

O trabalho do Cejusc confere facilidades como gratuidade, pois não há custas para protocolo; agilidade, sendo que a maioria dos conflitos é solucionada em uma sessão; acessibilidade, com atendimentos presenciais e virtuais; e autocomposição, com a participação ativa das partes na construção dos termos do acordo.

Como acessar

O acesso aos serviços do Cejusc dos Juizados Especiais pode ocorrer de três formas, sendo elas:

Virtual

Basta acessar o endereço eletrônico: atermacao.tjmt.jus.br e preencher o formulário, que é simples e intuitivo. As informações serão recepcionadas por uma equipe, que dará andamento à demanda e entrará em contato com o autor do pedido para os próximos passos.

Presencial

O atendimento é feito no Cejusc dos Juizados de segunda a sexta-feira (das 12h às 19h), para agendar mediação/conciliação ou realizar a atermação (abertura da ação). O endereço é Avenida Dr. Helio Ponce de Arruda, s/n, Centro Político Administrativo. Cuiabá-MT.

Núcleo de Prática Jurídica

O Univag (Universidade de Várzea Grande) também realiza atendimento presencial às pessoas hipossuficientes, com assistência de advogados e professores para orientação jurídica e propositura da ação, quando cabível.

Leia mais:  Novos juízes compartilham trajetórias e expectativas para atuação na Justiça de Mato Grosso

Telefone: (65) 3648-6890

Celular: (65) 99262-6346

E-mail: [email protected]

Balcão Virtual: Clique aqui para acessar

Autor: Priscilla Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Comentários Facebook
publicidade

Tribunal de Justiça de MT

Corregedoria capacita contadores credenciados e estagiários de Contabilidade

Publicado

Instrutor em pé fala diante de uma sala de informática lotada, com alunos em bancadas usando computadores. Ao fundo, uma projeção exibe a tela de um sistema.A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE) promove Capacitação para Contadores Credenciados e Estagiários de Contabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso. Entre agosto e setembro, 19 profissionais que atuam no Fórum de Cuiabá e no Complexo dos Juizados Especiais irão aprimorar conhecimento técnico e uniformizar procedimentos na busca por uma melhor prestação jurisdicional.

O treinamento se encerra no dia 02 de setembro e conta com 11 encontros presencias que começaram em 03 de agosto, no Laboratório da Escola dos Servidores do Poder Judiciário, em Cuiabá. Com carga horária de 66 horas, a capacitação está sendo ministrada pelos instrutores internos: Carlos José Rodrigues, Deniz Pedroso de Almeida, Rosivaldo Guimarães, Angélica Vilalva Guimarães e a diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado.

Durante os encontros, os participantes acompanham as atualizações normativas, aperfeiçoam conhecimentos técnicos, desenvolvem atividades práticas com cálculos em processos reais e discutem procedimentos utilizados na elaboração de laudos contábeis.

Leia mais:  Novos juízes compartilham trajetórias e expectativas para atuação na Justiça de Mato Grosso

Segundo o instrutor e contador Carlos José Rodrigues, o objetivo é alinhar a atuação dos profissionais que prestam apoio técnico ao Judiciário.

“A ideia é padronizar os procedimentos. Não importa se o cálculo é realizado em Cuiabá, Rondonópolis ou qualquer outra comarca. O importante é que todos utilizem o mesmo padrão. Muitos profissionais estão ingressando agora e ainda não tiveram contato com essa rotina. Por isso trabalhamos com processos reais, discutimos cada etapa e esclarecemos as dúvidas que surgem no dia a dia”, explica.

A diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado, ressalta que investir na qualificação dos contadores credenciados e estagiários é investir na qualidade da prestação jurisdicional. “É sempre importante proporcionar essa atualização técnica, uniformizar procedimentos e preparar os profissionais para atuarem de forma segura e alinhada às necessidades da unidade judicias”, pontua.

A contadora credenciada desde 2021, Janiluce Duarte Gonzaga, aprovou a iniciativa e destacou a importância da capacitação para a padronização dos procedimentos e o aprimoramento do trabalho desenvolvido pelos profissionais.

“Quando comecei não tivemos um treinamento tão detalhado. Agora tudo está sendo explicado passo a passo, com exemplos práticos. Isso ajuda muito no aprendizado e também na padronização do trabalho desenvolvido pelos contadores”, avalia.

Leia mais:  Mês do júri: corregedoria incentiva realização de tribunais do júri nas comarcas

Para a contadora recém-credenciada, Raquel Cristiane de Oliveira, o curso está sendo o primeiro contato com os sistemas e procedimentos utilizados pelo Poder Judiciário.

“É a primeira vez que atuo como contadora credenciada e ainda não havia tido acesso ao sistema. Ele está sendo importante porque nos prepara para executar um trabalho mais profissional e nos dá condições de aprender antes de iniciar as atividades. O que proporciona mais segurança para o exercício da atividade”, pontua.

Larissa Klein

Lucas Coutinho

Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana