Tribunal de Justiça de MT

Cejuscs de MT também realizarão audiências de interesse público na Semana Nacional da Conciliação

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Arte institucional do TJMT sobre conciliação. À esquerda, uma família sorri enquanto assina um documento. À direita, texto explica o serviço judicial de conciliação, com link, QR code e data “03 a 07 de novembro”.O Poder Judiciário de Mato Grosso terá pautas voltadas para resolução de conflitos que atendam não apenas aos interesses privados, mas que alcancem um grande número de pessoas ou envolvam também direito público. As audiências ocorrerão durante a XX Semana Nacional da Conciliação, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 3 a 7 de novembro.

Nesses dias ocorrerão audiências de mediação e conciliação nas áreas de família, superendividamento, meio ambiente, além de mutirões fiscais, de improbidade administrativa e outros temas, nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) do Poder Judiciário de Mato Grosso.

Link para o mapa dos pólos:

https://corregedoria.tjmt.jus.br/pagina/25

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, órgão gestor da Política Autocompositiva no Estado de Mato Grosso conta com 49 Cejuscs, que realizam ações para estimular as mediações e conciliações não apenas nas campanhas, mas durante o ano todo. Todas as 79 comarcas do Estado são atendidas, seja de forma presencial (nos fóruns das cidades) ou por meio do Cejusc Virtual.

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Como conciliar antes de entrar com ação judicial

A expectativa para a campanha é que haja um maior número de conciliações em processos judiciais.

No entanto, existe também outra forma de conciliação: a pré-processual, que acontece antes mesmo de o processo ser aberto na Justiça. Nesse caso, a própria pessoa interessada procura resolver o conflito com a ajuda de conciliadores ou mediadores judiciais, de maneira simples, rápida e sem precisar entrar com uma ação judicial.

Nestes casos, os interessados podem procurar um Cejusc presencial ou virtual para agendar a audiência de conciliação. Ao final o acordo será homologado por um juiz.

Saiba mais no portal do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMT): https://portalnupemec.tjmt.jus.br/

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Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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