Cerca de 1,4 mil empresas instaladas em Mato Grosso devem regularizar a situação junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) para retornar a usufruir dos benefícios fiscais. Eles foram suspensos pela falta da entrega do Relatório de Monitoramento Anual pelos beneficiários do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), pelo Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (Proder) e pelo Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso (Proalmat).
Conforme as informações do Relatório de Desempenho dos Incentivos Fiscais divulgado pela Sedec, na quinta-feira (31.11), nos últimos 4 anos o Estado concedeu R$ 16,9 bilhões em renúncia fiscal, e isso gerou investimentos privados em Mato Grosso de R$ 58,7 bilhões pelas empresas beneficiárias. Somente no ano passado, a cada R$ 1 real em renúncia fiscal, gerou quase R$ 4 em investimentos pelas empresas aderidas ao Prodeic, Proder e Proalmat.
Dados do Sistema de Registro e Controle da Renúncia (RCR) contabilizou 1.206 credenciados do Prodeic, e apenas 909 beneficiários apresentaram os relatórios necessários. Por isso, o benefício fiscal foi suspenso de 288 beneficiários.
No âmbito do Proder, do universo de 3.883 credenciados, 3.170 beneficiários apresentaram os relatórios necessários. Já no Proalmat, 2.285 credenciados e 1.800 beneficiários apresentaram os relatórios necessários.
Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, os incentivos fiscais são uma ferramenta essencial para o desenvolvimento econômico de Mato Grosso e a exigência do relatório anual assegura a transparência estatal.
“Os incentivos fiscais são essenciais para gerar empregos e investimentos em Mato Grosso. Exigir o relatório anual é uma forma de garantir que esses recursos sejam aplicados corretamente. Contamos com as empresas para manter essa transparência pois por meio desses relatórios, a Sedec monitora o uso do benefício fiscal e garante que os incentivos sejam aplicados da maneira correta, gerando benefícios como a criação de empregos e investimentos locais”.
O superintendente de Programas de Incentivos da Sedec, Adoniram Magalhães, argumentou que os incentivos fiscais são de extrema importância ao Estado e à população.
“O benefício fiscal se mostra progressivamente positivo, desde os aspectos de empregabilidade à população, aos de investimentos para o Estado. Há um impacto positivo quando, por exemplo, um empresário remunera seus colaboradores e esse recurso movimenta a economia através da forma com que esse salário é utilizado. Esse ciclo de consumo gera arrecadação de ICMS e outros impostos, contribuindo para um ganho expressivo do Estado”, concluiu Adoniram.
Todas as empresas, comunicadas ou não, podem realizar a auto regularização sem necessidade de comparecimento na secretaria. Empresas que tiveram o benefício fiscal suspenso podem regularizar a situação enviando o relatório anual pendente e solicitando a reativação do benefício. Após a regularização, o incentivo é restabelecido no mês seguinte.
Terminou nesta sexta-feira (12.6) a programação da capacitação para Manejo e Contenção de Animais Silvestres em Eventos Climáticos Extremos promovida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Na última aula prática, os cursistas fizeram o manejo de jacarés na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em meio a uma simulação de eventos de desastre com animais. O objetivo foi demonstrar os desafios enfrentados pela fauna silvestre durante emergências ambientais decorrentes das mudanças climáticas, como estiagem prolongada e incêndios de grandes proporções.
Os profissionais contaram com agentes do Grupo de Resgate Técnico Animal do Pantanal (GRETAP-MS), capacitados em operações de risco, para instruí-los na execução dos aprendizados. As simulações ocorreram em três tardes de aulas de campo. No primeiro dia (10), foram ensinadas as técnicas de contenção, transporte e manutenção em mamíferos e serpentes. Já no segundo (11), foi a vez de grandes animais e aves e, por fim, o manejo de jacarés.
Segundo a médica veterinária e analista ambiental da Sema, Danny Moraes, a capacitação contínua da Sema para os profissionais que vão atuar em ambientes extremos possui relevância para proporcionar uma abordagem técnica de resgate que assegure a sobrevivência da fauna silvestre em ameaça.
“Essa é uma oportunidade ímpar de ampliar a quantidade de pessoas capacitadas para que os animais tenham atendimento da melhor forma possível e, assim, tenham maior chance de sobrevida e de retorno ao ambiente natural”, afirma a veterinária.
Além disso, a atividade é uma oportunidade para trocar experiências com outros profissionais que atuam na linha de frente dos resgates, tanto em municípios de Mato Grosso quanto de outros estados.
Para a médica veterinária do Instituto Urihi, Luciana Guimarães, a importância da capacitação está na segurança adquirida pelo conhecimento teórico e aplicação de maneira responsável. “Tudo o que foi ensinado vai ser de extrema importância caso a gente precise aplicar, pois será agora de uma maneira aprimorada, mais responsável e segura, tanto para a equipe quanto para os animais”.
O coordenador de Fauna e Recursos Pesqueiros, Éder Toledo, destaca que o curso inaugura o plano de atividades do órgão ambiental, desenvolvido anualmente, para atendimentos aos animais silvestres no Estado de Mato Grosso, principalmente voltados às unidades de conservação.
Já as entidades participantes do encontro se tornam equipes que realizarão trabalhos in loco a partir da semana que vem, com o intuito de garantir a conscientização dos moradores de locais comumente atingidos. “Apesar de não termos focos de incêndio ou situações que envolvam animais, já vamos a campo para fazer reconhecimento de área, levantamento da situação e informar as pessoas, primordialmente na região da Transpantaneira e de Barão de Melgaço, além de fazer a distribuição de panfletos com o número de telefone para contato caso haja situações envolvendo animais silvestres naquela área”, relata o coordenador.
A terceira edição do simpósio também promoveu conteúdo programático durante os cinco dias de encontros (de 8 a 12.06), relacionados à gestão do fogo, biossegurança, resgate técnico animal, discussão de casos, estabilização clínica na sobrevivência da fauna silvestre, manejo, contenção, transporte e manutenção de grandes animais.
Na parte prática também foi aplicada uma espécie de simulado integrado, que cria eventos de desastre com animais de grande e pequeno porte, como forma de demonstrar os desafios enfrentados na vida real pela fauna silvestre.
A ação contou com o apoio do Instituto Urihi para Preservação Ambiental, Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-MT) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em Mato Grosso (Ibama).
Participaram do evento: servidores da Sema-MT, Grupo de Resgate Técnico Animal Cerrado Pantanal (Gretap-MS), CRMV-MT, Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), Corpo de Bombeiros, Ibama e profissionais autônomos.
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