Mato Grosso

CGE e Receita Federal firmam parceria para fortalecer cidadania fiscal no programa Estudante – Cidadão do Futuro

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A Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá firmaram, nesta terça-feira (7.4), o Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2026 para fortalecer as ações de cidadania fiscal dentro do programa Estudante – Cidadão do Futuro, iniciativa voltada à formação cidadã, ética e ao estímulo ao controle social entre estudantes da rede estadual de ensino.

O termo estabelece a união de esforços para desenvolver atividades educativas que ampliem o entendimento dos jovens sobre o funcionamento do Estado, a importância dos tributos e a destinação dos recursos públicos em áreas essenciais à sociedade.

O programa é desenvolvido pela CGE-MT em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), com participação da Secretaria de Fazenda, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e, agora, da Receita Federal do Brasil, reforçando o caráter interinstitucional da iniciativa.

Segundo o secretário Controlador-geral do Estado, Paulo Farias, a nova parceria amplia o alcance pedagógico do projeto.

“Esse programa aproxima os jovens das instituições públicas e promove uma formação baseada em valores de integridade, participação social e responsabilidade cidadã. A parceria com a Receita Federal fortalece esse processo educativo e contribui para que os estudantes compreendam melhor o papel de cada cidadão na construção de uma gestão pública mais transparente.”

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Entre as atividades desenvolvidas estão oficinas educativas, ações de cidadania fiscal, visitas institucionais, apresentações culturais e incentivo à emissão do título de eleitor.

O delegado da Receita Federal do Brasil em Cuiabá, Raimundo Roberto Sari Mendes, destacou o papel educativo da iniciativa.

“O programa aproxima os jovens do Estado ao explicar, de forma acessível, como funcionam as estruturas públicas e de que maneira os recursos arrecadados retornam para a sociedade. Para a Receita Federal, participar dessa ação é fundamental para conscientizar os estudantes sobre a importância dos tributos e sua aplicação em áreas como saúde, segurança e cidadania.”

Programa já mobiliza estudantes desde março

A edição 2026 do Estudante – Cidadão do Futuro começou em 9 de março, com apresentações teatrais do espetáculo “Jovens em Ação – #votonademocracia” em escolas estaduais de Cuiabá.

O programa envolve alunos do 2º e 3º anos do ensino médio de 20 escolas da região metropolitana e promove atividades voltadas ao protagonismo juvenil, incentivo ao alistamento eleitoral e participação democrática.

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Em março, cerca de 300 estudantes participaram de visitas ao TRE-MT e à sede da CGE, onde conheceram o funcionamento das instituições públicas e participaram de oficinas de produção de conteúdos para redes sociais. O encerramento está previsto para maio, quando serão divulgadas as equipes vencedoras.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Corpo de Bombeiros apresenta proposta de programa para ampliar regularização de empresas em Mato Grosso

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Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).

A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.

Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.

“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.

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Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.

A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.

Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.

“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.

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Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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