A Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso disponibilizou, nesta segunda-feira (12.5), o Painel Correição, uma ferramenta digital interativa que disponibiliza, de forma clara e acessível, dados consolidados sobre processos disciplinares concluídos envolvendo servidores públicos e sanções aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção. A iniciativa integra os esforços do órgão em ampliar a transparência pública e fortalecer os mecanismos de controle social.
Voltado tanto ao setor público quanto ao setor privado, o painel apresenta informações gerenciais sobre processos concluídos entre os anos de 2023 e 2024. No caso dos servidores públicos, estão disponíveis dados sobre o quantitativo de agentes processados, penalidades aplicadas e tempo médio de duração dos processos disciplinares. Já em relação ao setor privado, o painel detalha os acordos e as sanções aplicadas a empresas e demais entes com fundamento na Lei Anticorrupção.
Um dos destaques da ferramenta é a possibilidade de aplicação de filtros personalizáveis, que permitem ao usuário segmentar a análise por período, órgão de origem e tipo de penalidade. Essa funcionalidade facilita o acesso a relatórios específicos e atende a diferentes perfis de interesse, desde gestores públicos até cidadãos e pesquisadores.
Segundo o secretário adjunto de Corregedoria Geral, Renan Zattar, o painel representa mais um avanço na construção de uma administração pública mais íntegra e acessível. “O objetivo do Painel Correição é tornar essas informações mais acessíveis e permitir que a população acompanhe de perto como o Estado responde a irregularidades”, afirma.
O painel está disponível no portal da CGE e é atualizado com base nos processos finalizados por comissões processantes. A versão atual não inclui processos em andamento ou registros anteriores a 2023, mas há previsão de expansão futura. Para acessar o painel clique AQUI
Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).
A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.
Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.
“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.
Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.
A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.
Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.
“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.
Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.
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