Política Nacional

Cleitinho defende anistia e aponta ‘tratamento desigual’ da Justiça

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (8), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) voltou a defender a anistia para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e para o ex-presidente Jair Bolsonaro. O parlamentar afirmou que há disparidade no tratamento dado pela Justiça. Segundo ele, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem adotado posições diferentes em casos semelhantes.

Cleitinho comparou as condenações aplicadas aos réus dos ataques aos três Poderes com a situação dos ex-governadores do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão. O senador lembrou que os dois foram condenados por corrupção e improbidade administrativa, mas hoje estão em liberdade e retomaram a vida política.

— Pezão e Sérgio Cabral. Um [Cabral] foi condenado a 400 anos. Ele teria que ressuscitar para poder pagar essa pena umas quatro vezes. Está querendo vir, no ano que vem, como deputado federal. O outro virou prefeito. Enquanto isso, um ex-presidente com zero corrupção, que não tem uma condenação por corrupção, está há 60 dias dentro da casa dele. Não precisa gostar do Bolsonaro, viu? Só precisa ser justo — argumentou.

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O senador afirmou que a anistia é um instrumento constitucional e cabe ao Congresso Nacional aprovar uma lei específica para corrigir distorções no tratamento judicial aplicado. O parlamentar lembrou que já houve anistia em diferentes momentos da história política do país.

— O próprio presidente Lula foi anistiado. E por que agora não pode? E por que nós, senadores e deputados, temos que pedir bênção para o STF? Então, vamos corrigir o erro dos ministros do STF. É nossa obrigação fazer isso — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão debate com ministro da Fazenda aspectos econômicos da redução da jornada de trabalho

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A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o fim da escala 6×1 no Brasil debate, nesta terça-feira (12), aspectos econômicos sobre a redução da jornada de trabalho. O tema está ligado à PEC 221/19, que trata da redução da jornada de trabalho.

A audiência pública será às 16h30, no plenário 2. Entre os convidados está o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

O debate atende a pedidos dos deputados Túlio Gadêlha (PSD-PE), Carlos Zarattini (PT-SP), Fernando Mineiro (PT-RN), Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e das deputadas Julia Zanatta (PL-SC), Erika Hilton (Psol-SP) e Fernanda Melchionna (Psol-RS).

Segundo os autores dos requerimentos, a comissão precisa conhecer diagnósticos, estudos e pesquisas sobre os impactos econômicos da revisão da jornada de trabalho e da reorganização das escalas laborais.

Os deputados querem conhecer, em detalhes, os diagnósticos, estudos e pesquisas sobre os aspectos e impactos econômicos relativos à revisão do uso do tempo do trabalho, na perspectiva institucional e das entidades que detêm dados ou realizaram pesquisas diretamente vinculadas ao debate objeto da Comissão Especial.

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De acordo com a justificativa apresentada, dados do Ministério do Trabalho e Emprego indicam que cerca de 14,8 milhões de trabalhadores cumprem jornada de seis dias de trabalho para um de descanso. Os autores também afirmam que a escala 6×1 afeta principalmente trabalhadores de baixa renda, mulheres e pessoas negras, além de estar associada ao aumento de casos de ansiedade, depressão e burnout.

Da Redação – RS

Fonte: Câmara dos Deputados

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