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CMN publica resolução que cria linha de crédito para liquidar ou amortizar dívidas rurais

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Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (22), a Resolução CMN nº 5.247, que cria linha de crédito rural para liquidar ou amortizar operações de dívidas de produtores rurais cujas atividades foram prejudicadas por eventos climáticos adversos.

A linha de crédito é proveniente da Medida Provisória nº 1.316, que abre crédito extraordinário de R$ 12 bilhões, e será criada com fontes de recursos supervisionadas pelo Ministério da Fazenda (MF), com o objetivo de permitir a liquidação ou a amortização de: parcelas ou operações de crédito rural de custeio e de investimento, inclusive aquelas que já tenham sido objeto de renegociação ou de prorrogação, contratadas ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e contratadas pelos demais produtores rurais; e Cédulas de Produto Rural (CPRs).

“Esse é um desdobramento da MP assinada pelo presidente Lula, que disponibiliza R$ 12 bilhões para renegociação de dívidas. São as regras para os produtores, que estão endividados. É um alívio às famílias do campo que sofreram com perdas por causa do clima. É uma nova oportunidade com prazos estendidos e condições especiais para os produtores”, explicou o ministro Carlos Fávaro.

Os limites de crédito são de até R$ 250 mil para beneficiários do Pronaf; até R$ 1,5 milhão para beneficiários do Pronamp; e até R$ 3 milhões para os demais produtores rurais. Quando envolver cooperativa de produção agropecuária, o limite de crédito será de R$ 50 milhões e de até R$ 10 milhões quando envolver associações e condomínios de produtores rurais.

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Os limites de crédito são cumulativos por mutuário nas contratações de operações em 2025 e 2026, em uma ou mais instituições financeiras.

Segundo a Resolução, somente poderão ser liquidadas ou amortizadas com a linha de crédito as operações de crédito rural de custeio e investimento e as CPRs originalmente contratadas ou emitidas até 30 de junho de 2024, que estavam em situação de adimplência em 30 de junho de 2024 e que: estavam em situação de inadimplência em 5 de setembro de 2025; ou tenham sido renegociadas ou prorrogadas com vencimento da parcela ou da operação previsto para o período de 5 de setembro de 2025 a 31 de dezembro de 2027 e estejam em situação de adimplência na data de contratação desta linha de crédito.

Podem acessar a linha de crédito produtores rurais e cooperativas de produção agropecuária que tenham decretado estado de calamidade pública ou situação de emergência em pelo menos dois anos no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2024, em decorrência de enxurradas, alagamentos, inundações, chuva de granizo, chuvas intensas, tornados, onda de frio, geada, vendaval, seca ou estiagem; e tenham registrado duas perdas de, no mínimo, 20% do rendimento médio da produção em pelo menos duas das três principais atividades agrícolas, conforme informação disponibilizada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

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O prazo para a contratação da linha de crédito será até 10 de fevereiro de 2026, e o prazo de pagamento será de até nove anos, incluído até um ano de carência, de acordo com a capacidade de pagamento do mutuário.

A taxa de juros das novas operações será definida a partir da remuneração dos recursos supervisionados pelo Ministério da Fazenda, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e, quando aplicável, pelas instituições financeiras credenciadas.

Produtores enquadrados no Pronaf terão taxa de 2% ao ano. Já para beneficiários do Pronamp, a taxa será de 4% ao ano. Para os demais produtores rurais, a remuneração será de 6% ao ano.

A Resolução também cria linha de crédito rural com recursos livres das instituições financeiras, com o objetivo de permitir a liquidação ou a amortização do crédito rural. Esta linha tem prazo de contratação até 15 de dezembro de 2026.

Acesse a Resolução na íntegra aqui.

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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Turismo rural ganha nova força na Zona da Mata com inauguração da Rota Ferrovia da Bocaina em Minas Gerais

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A Zona da Mata Mineira ganha um novo atrativo turístico e econômico nesta semana com a inauguração da Rota Ferrovia da Bocaina, iniciativa que une turismo rural, cultura, gastronomia, hospedagem e experiências no campo para impulsionar o desenvolvimento regional.

O projeto foi estruturado com apoio técnico da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG) e da Instância de Governança Regional (IGR) Serras de Ibitipoca, em parceria com produtores rurais, empreendedores locais e as prefeituras de Lima Duarte, Olaria e Bom Jardim de Minas.

A programação oficial de lançamento acontece entre os dias 3 e 6 de junho e deve atrair cerca de 300 visitantes para a região, consolidando uma nova opção de turismo rural em um dos cenários mais preservados de Minas Gerais.

Turismo rural como motor de desenvolvimento no campo

A abertura oficial da rota será realizada na quarta-feira (3), no Rancho Minas Forno, localizado na comunidade de Cachoeira de São Bento, zona rural de Lima Duarte.

O evento contará com a palestra “Turismo Rural e Desenvolvimento: Parcerias que Transformam Vidas no Campo”, ministrada pela coordenadora técnica estadual de Turismo Rural e Artesanato da Emater-MG, Thatiana Daniella Garcia.

Além da solenidade de inauguração, a programação inclui caminhada ecológica, passeio ciclístico, lançamento de livro e atividades voltadas à valorização do patrimônio natural, histórico e cultural da região.

A expectativa dos organizadores é fortalecer o turismo rural como uma importante fonte complementar de renda para agricultores familiares e empreendedores do meio rural.

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Rota conecta propriedades rurais, gastronomia e natureza

A Rota Ferrovia da Bocaina reúne 21 empreendimentos distribuídos entre restaurantes, pousadas, bares, propriedades rurais e atrativos turísticos.

Os estabelecimentos estão localizados nas comunidades de Cachoeira de São Bento, Rosa Gomes, Souza do Rio Grande, São José do Palmital, São Domingos da Bocaina, Capoeira Grande, Dois Córregos e Viegas, abrangendo os municípios de Lima Duarte, Olaria e Bom Jardim de Minas.

Com aproximadamente 85 quilômetros de extensão, o roteiro está situado entre a Serra Negra e a Serra de Ibitipoca, uma das regiões turísticas mais conhecidas de Minas Gerais.

Além das belezas naturais, o trajeto preserva vestígios do antigo ramal ferroviário que, no passado, deveria ligar os municípios de Lima Duarte e Bom Jardim de Minas, agregando valor histórico à experiência dos visitantes.

Projeto fortalece renda e sustentabilidade nas comunidades rurais

De acordo com a extensionista da Emater-MG, Roberta Brangioni, a iniciativa tem potencial para ampliar as oportunidades econômicas das comunidades envolvidas e estimular o desenvolvimento rural sustentável.

A proposta busca integrar a atividade agropecuária ao turismo, criando novas fontes de receita para famílias rurais e fortalecendo pequenos negócios locais ligados à gastronomia, hospedagem, artesanato e lazer.

Segundo a extensionista, o projeto também contribui para a valorização da identidade cultural das comunidades e para a permanência das famílias no campo por meio da diversificação das atividades econômicas.

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Trabalho começou em 2024 com participação das comunidades

A construção da rota teve início em 2024, durante o II Seminário Regional de Turismo Rural promovido pela Emater-MG.

A iniciativa surgiu após a demanda apresentada por uma produtora rural interessada em desenvolver um roteiro turístico capaz de conectar os atrativos da região.

A partir disso, técnicos da Emater-MG, da IGR Serras de Ibitipoca e representantes dos municípios realizaram diagnósticos participativos utilizando a metodologia Mexpar para identificar potencialidades locais, oportunidades de negócios e necessidades de qualificação.

O trabalho incluiu visitas técnicas, orientações sobre boas práticas agropecuárias, manipulação de alimentos, atendimento ao turista e serviços de hospedagem.

Infraestrutura e novos investimentos devem ser estimulados

Para o técnico da IGR Serras de Ibitipoca, Márcio Lucinda, a nova rota também poderá impulsionar investimentos em infraestrutura e serviços nas comunidades rurais.

A expectativa é que o aumento do fluxo de visitantes incentive melhorias em acessos, sinalização, equipamentos turísticos e oferta de serviços, ampliando a competitividade da região no mercado de turismo de experiência.

Com a inauguração da Rota Ferrovia da Bocaina, a Zona da Mata Mineira fortalece sua posição como destino de turismo rural e reforça uma tendência cada vez mais presente no agronegócio brasileiro: a integração entre produção rural, preservação ambiental, cultura local e geração de renda no campo.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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