Tribunal de Justiça de MT

Cobrança de seguro sem contrato gera indenização a correntista

Publicado

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras Resumo:

  • A Justiça manteve a condenação de seguradora por cobrar seguro não contratado, com descontos indevidos em conta corrente
  • A empresa não comprovou a autenticidade da assinatura questionada pelo consumidor

Descontos mensais de um seguro não contratado levaram um correntista a acionar a Justiça após perceber débitos automáticos em sua conta corrente, inclusive com uso do limite do cheque especial. O consumidor afirmou nunca ter aderido ao chamado “Seguro Cartão”, apesar das cobranças recorrentes.

Ao analisar o caso, a Quarta Câmara de Direito Privado manteve integralmente a sentença que reconheceu a inexistência da contratação e condenou a seguradora à restituição dos valores descontados, além do pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil. O recurso da empresa foi negado por unanimidade.

No julgamento, o colegiado destacou que, uma vez impugnada a assinatura constante na proposta de adesão ao seguro, cabia à instituição financeira comprovar a autenticidade do documento. A relatora, desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, aplicou o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 1.061, segundo o qual o ônus da prova é da instituição que apresenta o contrato.

Leia mais:  Comissões Regionais de Soluções Fundiárias do TJMT e TRF1 realizam visita técnica em Nova Olímpia

Apesar de intimada, a seguradora não apresentou o contrato original nem cópia legível que permitisse a realização de perícia grafotécnica. Essa inércia, conforme o voto, levou ao reconhecimento da inexistência da relação jurídica e da irregularidade das cobranças feitas na conta do consumidor.

A decisão também ressaltou que os descontos indevidos, decorrentes de falha na prestação do serviço, são suficientes para configurar dano moral, independentemente de prova de prejuízo adicional. “A reparação deve cumprir função compensatória e pedagógica, de modo a desestimular práticas abusivas”, pontuou a relatora.

Quanto ao valor da indenização, o colegiado entendeu que os R$ 8 mil fixados na sentença são proporcionais às circunstâncias do caso e compatíveis com os parâmetros adotados em situações semelhantes. A restituição dos valores foi mantida de forma simples, já que não ficou comprovada má-fé da instituição financeira.

Processo nº 1017730-61.2024.8.11.0041

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Comentários Facebook
publicidade

Tribunal de Justiça de MT

Nosso Judiciário aproxima acadêmicos de Direito de Jaciara da Justiça de Mato Grosso

Publicado

Acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Eduvale, do município de Jaciara, viveram nesta quarta-feira (28) uma experiência diferente da rotina universitária. Por meio do projeto Nosso Judiciário, promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), 43 estudantes tiveram a oportunidade de conhecer de perto o funcionamento da Justiça mato-grossense.

A programação reuniu alunos do 7º, 8º e 9º semestre em uma imersão pelo Tribunal. Durante a visita, eles passaram por diversos setores administrativos, conheceram o Espaço Memória, que é responsável por preservar documentos, objetos e registros históricos do Judiciário, e participaram de uma conversa com o juiz auxiliar da Presidência do TJMT, Túlio Dualib Alves de Sousa.

Mais do que apresentar a estrutura física do Tribunal, o projeto aproxima os futuros profissionais da função social exercida pelo Poder Judiciário. Segundo o magistrado Túlio Dualib, a intenção é mostrar aos estudantes que a Justiça também atua na construção de soluções pacíficas para os conflitos, indo além da formalidade dos processos e decisões judiciais.

Em sua fala, o juiz explicou que o diálogo e a pacificação social fazem parte das ferramentas utilizadas pelo Judiciário para tentar resolver problemas ainda na origem. A proposta apresentada aos acadêmicos foi ampliar a visão sobre o sistema de Justiça, permitindo que eles enxerguem novas possibilidades de atuação dentro do Direito.

Leia mais:  Catadora de recicláveis destaca desafios da reciclagem e elogia apoio do TJMT

“Além da atividade finalística de estado de justiça via sentenças, decisões e despachos, o Poder Judiciário também dispõe de políticas públicas que buscam a pacificação social por meio da solução do conflito na origem. Com essa ferramenta, as próprias partes, em um processo de diálogo estruturado, buscam resolver os conflitos na essência”, enfatizou Dualib.

Para o professor e coordenador da Eduvale, Vilso Franco, a iniciativa proporciona um aprendizado que dificilmente seria alcançado apenas em sala de aula. Ele destacou que acompanhar de perto o funcionamento do Tribunal ajuda os estudantes a compreenderem melhor a realidade da profissão e fortalece o vínculo entre a universidade e o Judiciário.

“Essa é uma oportunidade fantástica que tivemos de sairmos da nossa faculdade para vivenciar na prática uma situação real de julgamento. Então, consideramos esse projeto fantástico, pois ele aproxima o Judiciário dos nossos alunos e oportuniza a eles uma jornada incrível, como foi a de hoje”, argumentou o professor.

Entre os alunos, a sensação foi de aproximação com uma realidade que, muitas vezes, parece distante da vivida dentro da faculdade. Gustavo Maforte, acadêmico do 9º semestre, afirmou que conhecer o Tribunal presencialmente e acompanhar um julgamento tornou a experiência mais concreta para quem está próximo da conclusão do curso.

Leia mais:  Pauta de Julgamento no TodoJud garante mais previsibilidade e organização para operadores do Direito

“Foi uma visita muito importante para nós que já estamos no 9º semestre, pois conseguimos vivenciar na prática uma sessão de julgamento comandada pela desembargadora Maria Erotides Kneip. Foi uma aproximação de forma intrínseca que tivemos com o Judiciário”, comentou Gustavo Maforte.

A estudante Samila Silva, também do 9º semestre, apontou a importância da experiência para alunos do interior de Mato Grosso. Segundo ela, conhecer a história e o funcionamento do TJMT serviu como motivação para seguir construindo a própria trajetória profissional no Direito, especialmente em busca do sonho de ingressar na carreira pública.

“É uma motivação, principalmente para nós que somos do interior, conseguir conhecer um pouco mais do Tribunal de Justiça, da história do Judiciário mato-grossense. Foi uma experiência única e tenho certeza de que irá agregar bastante no nosso futuro”, finalizou a acadêmica.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana