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Com mais 46 milhões, Fundo Amazônia soma R$ 260 milhões em projetos no Acre

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O Fundo Amazônia vai destinar mais R$ 46,6 milhões para três projetos com atuação no estado no Acre. Os projetos foram anunciados nesta sexta-feira (8/8) pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), durante evento com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na capital acreana.

Coordenado pelo MMA e gerido pelo BNDES, o Fundo Amazônia já viabilizou, desde sua criação, R$ 260,80 milhões para o Acre, sendo que R$ 155 milhões desses recursos foram destinados no atual governo, a partir de 2023.

Os projetos que foram assinados hoje vão contribuir para o reflorestamento da região, para ampliar oferta de água potável e para produção sustentável, aquisição e consumo de alimentos saudáveis na rede pública de ensino do Acre. Juntos, os três projetos somam R$ 46,6 milhões.

“Obtidos com base nos sólidos resultados no combate ao desmatamento alcançados pelo governo do presidente Lula, os recursos do Fundo Amazônia vão fomentar ações de estímulo à proteção da floresta e promoção ao desenvolvimento sustentável no Acre, apoiando tecnologias de acesso à água potável e levando às escolas alimentos de qualidade produzidos pela agricultura familiar e comunidades agroextrativistas”, destaca a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. “É um ciclo virtuoso que prova ser possível aliar preservação ambiental e prosperidade social e econômica para os habitantes da Amazônia.”

No valor de R$ 9 milhões, o Projeto Memorial Chico Mendes – Sanear Amazônia – Água Potável para Comunidades da Amazônia vai implantar tecnologias sociais de acesso à água de qualidade para consumo humano e produção de alimentos, viabilizando a produção sustentável, segurança alimentar e geração de renda de populações tradicionais na região. No Acre, o programa vai beneficiar 282 famílias.

O Sanear Amazônia do Memorial Chico Mendes foi um dos três projetos selecionados na chamada pública realizada em parceria do MMA, BNDES e Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e conta com R$ 150 milhões do Fundo Amazonia para atender, além do Acre, os estados do Amapá, Amazonas, Pará e Rondônia. 

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Também foi anunciado o resultado da seleção do programa Restaura Amazônia para restauração ecológica de 1.200 hectares da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes. Serão destinados R$ 13,6 milhões para a atividade. Os projetos selecionados são o da instituição SOS Amazônia, no valor de R$ 6,1 milhões, com área a ser recuperada de 200 hectares; e o da Fundação Parque Tecnológico Itaipu – Brasil, no valor de R$ 5,5 milhões, para restaurar 1.000 hectares.  O custo de restauração é diferente entre os projetos pois são usadas técnicas diferentes de restauro. Estes projetos têm, ainda, quase R$ 2 milhões em contrapartida, somando apoio de R$ 13,6 milhões.

O Restaura Amazônia – parceria do BNDES, MMA e instituições apoiadoras – é uma iniciativa de restauração ecológica dedicada a reconstruir o chamado Arco do Desmatamento da Amazônia e transformá-lo no Arco da Restauração. Nesse território, o reflorestamento construirá um cinturão de proteção do bioma, que envolve territórios de sete estados amazônicos desde o Acre até o Maranhão. A iniciativa conta com R$ 450 milhões do Fundo Amazônia e visa restaurar unidades de conservação, terras indígenas e quilombolas, APP e reservas legais de assentamentos e pequenos produtores rurais. Desde seu lançamento em meados de 2024, já foram lançados nove editais. O Programa visa restaurar 15 mil hectares de vegetação nativa nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Mato Grosso, Tocantins, Pará e Maranhão.

“Os números mostram a prioridade e o compromisso do presidente Lula com o desenvolvimento sustentável. Neste governo, o Fundo Amazônia entrou em um novo ciclo. Mudou o patamar de atuação, com ganhos de escala, novo ritmo de aprovação, projetos estruturantes e ações que chegam na ponta”, afirma o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

Amazônia na Escola: Comida Saudável e Sustentável – Foi assinado ainda contrato, no valor de R$ 23,99 milhões, com a SOS Amazônia para implementação no Acre da Chamada Amazônia na Escola: Comida Saudável e Sustentável. O objetivo é apoiar a produção sustentável e a aquisição e consumo dessa produção pelas redes públicas escolares dos estados da Amazônia Legal, diversificando canais de distribuição da agricultura familiar e incluindo povos indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais.

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O projeto é resultado de parceria entre BNDES, MMA, MDS, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Ministério da Educação (MEC) e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 

Fundo Amazônia no Acre – Entre janeiro de 2023 e junho de 2025, o BNDES aprovou R$ 155 milhões em recursos do Fundo Amazônia para o Acre, valor superior ao que foi contratado entre 2010 e 2018. Entre 2019 e 2022, não houve a aprovação de projetos porque o Fundo estava paralisado.  O total de projeto aprovados para o Acre soma R$ 260,80 milhões em 11 projetos. São ações diretas nos 22 municípios do estado (100%), atuação em 25 das 31 terras indígenas (81%) e em 17 das 21 Unidades de Conservação do estado (81%). O Fundo Amazônia já apoiou 33 entidades no Acre, entre cooperativas, associações de produtores e entidades representativas.

Criado em 2008, o Fundo Amazônia é o principal instrumento de cooperação internacional para financiamento de ações de combate e prevenção ao desmatamento na Amazônia Legal, região que uma área de 5.015.068,18 km², que corresponde a aproximadamente 58,9% do território brasileiro, englobando os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão.

Com a coordenação do MMA, que preside o Comitê Orientador do Fundo Amazônia, o BNDES é responsável pela captação e pela gestão de recursos e pela contratação e pelo monitoramento das iniciativas financiadas pelo Fundo Amazônia.

No acumulado de 2009 até junho deste ano, o Fundo Amazônia aprovou R$ 5,6 bilhões para 133 projetos e já desembolsou R$ 2,7 bilhões para executá-los, em valores corrigidos pela inflação. Informações detalhadas sobre todos os projetos apoiados estão disponíveis no site: https://www.fundoamazonia.gov.br/.

(Com informações da Agência BNDES de Notícias)

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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Brasil pode unificar rastreabilidade para blindar soja e carne à China e à União Europeia

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A integração dos sistemas utilizados para comprovar a origem da soja e da carne bovina pode reduzir custos, evitar auditorias repetidas e fortalecer o acesso dos produtos brasileiros aos mercados da China e da União Europeia. A proposta consta de um estudo divulgado pelo WRI Brasil, que identificou 21 iniciativas públicas e privadas de rastreabilidade e controle ambiental em funcionamento no País, mas com critérios, bancos de dados e formas de verificação diferentes.

O WRI Brasil não é um órgão público nem representa produtores ou empresas do agronegócio. Trata-se de uma associação privada sem fins lucrativos e de pesquisa ambiental, integrante do World Resources Institute, organização internacional fundada nos Estados Unidos em 1982. A instituição atua em mais de 50 países e desenvolve estudos sobre clima, florestas, cidades, alimentos e uso da terra, em parceria com governos, empresas, universidades e organizações da sociedade civil.

Por isso, o protocolo sugerido pelo instituto não tem força de lei, não substitui a fiscalização brasileira e tampouco cria uma certificação obrigatória. A proposta funciona como uma recomendação técnica para aproximar ferramentas que já existem, mas ainda não conversam adequadamente entre si.

O problema identificado está na fragmentação. Uma plataforma verifica a situação ambiental da propriedade; outra acompanha a movimentação dos animais; uma terceira atende a determinado comprador ou certificação. Também existem diferenças nas datas utilizadas para delimitar o desmatamento, no tratamento dos fornecedores indiretos e nos critérios de bloqueio de propriedades.

Na prática, uma mesma fazenda pode estar regular perante a legislação brasileira e, ainda assim, não atender ao protocolo privado de uma empresa ou à exigência ambiental de determinado mercado. Para o produtor, isso significa fornecer informações semelhantes várias vezes, contratar auditorias diferentes e enfrentar dúvidas sobre qual padrão será aceito no momento da venda.

A proposta ganha relevância pelo tamanho das duas cadeias. O Brasil colheu 180,6 milhões de toneladas de soja na safra 2025/26 e poderá exportar 116,3 milhões de toneladas, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento. Na pecuária, o País possui o maior rebanho comercial do mundo, produz mais de 11 milhões de toneladas de carne bovina por ano e ocupa a liderança global nas exportações.

A China está no centro dessa discussão. O país asiático comprou R$ 282 bilhões em produtos do agronegócio brasileiro em 2025, considerando o câmbio de R$ 5,10, e respondeu por quase um terço de toda a receita externa do setor. O mercado chinês recebe a maior parte da soja exportada pelo Brasil e aproximadamente metade da carne bovina embarcada pelo País.

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Embora a China ainda não tenha uma legislação equivalente ao regulamento europeu contra o desmatamento, compradores, instituições financeiras e grandes empresas chinesas vêm ampliando as exigências de origem e conformidade ambiental. O estudo sustenta que Brasil e China poderiam construir um referencial comum antes que diferentes compradores estabeleçam critérios próprios e aumentem a burocracia.

Na União Europeia, a pressão já está formalizada. O Regulamento Europeu sobre Produtos Livres de Desmatamento, conhecido pela sigla EUDR, determina que soja, gado, café, cacau, madeira, borracha e óleo de palma, além de produtos derivados, somente poderão entrar no bloco quando houver comprovação de que não foram produzidos em áreas desmatadas depois de 31 de dezembro de 2020.

A regra começará a valer em 30 de dezembro de 2026 para grandes e médias empresas. A maioria das micro e pequenas terá até 30 de junho de 2027. O importador europeu será o responsável legal pela declaração, mas dependerá de informações fornecidas pela cadeia brasileira, como a localização geográfica da propriedade e a documentação necessária para demonstrar a origem do produto.

Esse é um dos pontos de maior atrito com o setor produtivo. O EUDR não considera apenas se o desmatamento foi legal ou ilegal segundo o Código Florestal brasileiro. Mesmo uma supressão de vegetação autorizada pelas autoridades nacionais, se realizada após a data de corte europeia, pode tornar o produto inelegível para aquele mercado.

No caso da soja, a rastreabilidade precisa chegar à propriedade onde o grão foi cultivado. A dificuldade aparece quando cargas de diferentes fazendas são reunidas em armazéns, cooperativas, cerealistas e tradings. A proposta é integrar documentos fiscais, cadastros ambientais, localização das áreas produtoras e registros comerciais, preservando a identificação da origem mesmo depois da mistura física do produto.

Na pecuária, o desafio é maior. Um bovino pode nascer em uma propriedade, passar pela recria em outra e ser terminado em uma terceira antes de chegar ao frigorífico. Atualmente, a indústria consegue fiscalizar com maior facilidade o fornecedor direto, responsável por entregar o animal para abate, mas nem sempre possui visibilidade completa das fazendas anteriores.

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A Guia de Trânsito Animal registra a movimentação dos lotes, enquanto o Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos permite acompanhar animais individualmente em cadeias que exigem esse controle. A adesão ao sistema individual, entretanto, ainda não alcança todo o rebanho nacional.

O governo iniciou a implantação do Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos, com execução prevista até 2032. A recomendação do estudo é que frigoríficos e compradores avancem desde já no controle dos fornecedores indiretos, sem esperar a identificação obrigatória de todos os animais.

A carne brasileira ainda enfrenta outro impasse com a União Europeia, que não deve ser confundido com o EUDR. Além da origem ambiental, o bloco exige garantias sobre o controle de determinados antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais. A Comissão Europeia anunciou a retirada do Brasil da lista de países autorizados a fornecer carnes e outros produtos de origem animal a partir de 3 de setembro de 2026, caso não considere suficientes as garantias apresentadas.

O governo brasileiro sustenta que possui um sistema oficial confiável e que somente certificará produtos que cumprirem integralmente as exigências europeias. O ponto de divergência é a cobrança de uma comprovação prévia para medidas implementadas progressivamente ao longo do ciclo produtivo. Na avicultura, esse ciclo pode ser concluído em cerca de 40 dias; na bovinocultura, a formação de animais plenamente elegíveis pode levar dois anos ou mais.

Assim, a carne brasileira enfrenta duas frentes distintas na Europa: a ambiental, relacionada ao desmatamento e à rastreabilidade da propriedade de origem; e a sanitária, ligada ao uso de antimicrobianos durante a vida do animal. A unificação dos sistemas proposta pelo WRI ajudaria principalmente na primeira frente. Para o produtor, o resultado dependerá de como essa integração será implementada, de quem pagará pela adaptação e de sua capacidade de reduzir burocracia, em vez de acrescentar uma nova camada de exigências ao campo.

Fonte: Pensar Agro

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