Saúde

Com regras claras para exercício profissional, Lei da Acupuntura traz avanços que garantem mais segurança aos pacientes

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, publicou nesta terça-feira (13), a  Lei nº 15.345/2026, que regulamenta o exercício profissional da acupunturanorma traz regras claras para a prática no Brasilgarantindo segurança aos pacientes, reconhecimento profissional e definição de quem está legalmente habilitado para exercer a atividadeEntre os avanços, que também contribuem para a ampliação do acesso a essa Prática Integrativa e Complementar (PICS) no SUS, estão a exigência de formação específica, a comprovação de experiência e o reconhecimento de diplomas estrangeiros para atuar na área. 

Sancionada hoje pelo presidente Lula, esta lei regulamenta definitivamente a acupuntura no nosso país, dando segurança aos pacientes e tranquilidade aos profissionais de saúde para exercê-la. Essa, que é uma tradição milenar trazida por imigrantes orientais para o nosso país, mais do que nunca se caracteriza como uma prática multiprofissional”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que atuou pela aprovação do PL. 

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O ministro destacou, ainda, que, pela nova regra, estão regulamentados para o exercício da acupuntura no Brasilos profissionais de saúde que fizeram curso de acupuntura de nível superior; os profissionais de saúde de nível superior que fizeram especialização com título de especialista reconhecido por seus conselhos profissionais; e aqueles que já praticam acupuntura há muitos anos enquanto conhecimento tradicional e que não são necessariamente com esses mesmos títulos de especialista. 

Com a lei, outro avanço é a previsão da necessidade de cursos de extensão para profissionais de saúde que desejam incorporar técnicas isoladas da acupuntura à sua atuação. Desse modo, a  nova norma contribui para ampliar o acesso às PICS, garantindo a oferta da acupuntura de forma multiprofissional. 

Na nova lei, a acupuntura é definida como um conjunto de técnicas terapêuticas baseadas na estimulação de pontos específicos do corpo, por meio de agulhas ou instrumentos próprios, com a finalidade de manter ou restabelecer funções físicas e mentais dos pacientes. 

Todos os estados e o DF já oferecem a prática no SUS 

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Essa prática integra o SUS desde 2006 com a aprovação da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS (PNPIC), que incluiu a terapia entre as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS). Todos os 26 estados e o Distrito Federal ofertam acupunturauma das quatro práticas mais registradas na rede pública.  

Em 2024, foram mais de 8 milhões de atendimentos em PICS no SUS, sendo 1,1 milhão de sessões de acupuntura. Somente até outubro de 2025, foram mais de um milhão de registros de atendimentos dessa prática.  

De autoria do deputado federal Celso Russomanno (PP-SP) com relatoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE), o Projeto de Lei nº 5.983, de 2019, – convertido na lei nº 15.345/2026, – foi aprovado pelo Plenário do Senado Federal em dezembro de 2025 e encaminhado para sanção presidencial, cuja publicação aconteceu nesta terça-feira (13). 

Agnez Pietsch 
Ministério da Saúde 

Fonte: Ministério da Saúde

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Saúde

Dia da Pesquisa Clínica: Ministérios da Saúde e da Educação anunciam o financiamento de pesquisas aplicadas no SUS

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No Dia Internacional da Pesquisa Clínica, celebrado na última quarta-feira (20/5), o Governo do Brasil anunciou, em Brasília, o resultado da seleção de 52 projetos que ampliam a capacidade do país de transformar estudos em soluções concretas para a saúde pública. As iniciativas têm como objetivo transformar conhecimento científico em soluções concretas para melhorar a saúde da população brasileira.

Trata-se de uma ação interministerial, articulada entre o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE), e o Ministério da Educação, via Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), e a rede de hospitais universitários federais vinculados à HU Brasil, que, de forma integrada, elaboraram um edital desafiador e estratégico para o fortalecimento das políticas de fomento à pesquisa. O edital visou a seleção de propostas com foco em ciência aplicada, formação de profissionais e na melhoria da gestão hospitalar. 

Assim, a Rede de Pesquisa e Extensão dos Hospitais Universitários Federais (Rede HU+) passa receber um investimento de R$ 75 milhões para custeio de projetos e concessão de bolsas de extensão, mestrado, doutorado e pós-doutorado voltados à gestão hospitalar em rede, considerando a equidade regional e temas prioritários para o Sistema Único de Saúde (SUS)

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“Essa parceria reafirma o nosso compromisso com o desenvolvimento da saúde pública e com a inovação orientada ao SUS. Eu acredito nesse modelo estabelecido, pois a rede de hospitais tem papel fundamental para a pesquisa em saúde no país. É uma articulação integrada e estruturante para transformar conhecimento em cuidado. Precisamos levar resultados concretos para a população. É a ciência com impacto direto na vida da população”, afirmou o secretário-adjunto da SCTIE, Eduardo Jorge Valadares Oliveira.

 As propostas foram distribuídas em sete eixos estratégicos: saúde da mulher, saúde de populações em situação de vulnerabilidade, saúde indígena, saúde digital, doenças negligenciadas, doenças raras e oncologia. Os projetos incluem desenvolvimento de protocolos clínicos, avaliação de tecnologias em saúde, qualificação profissional e aprimoramento dos serviços oferecidos à população.

Dia da Pesquisa Clínica

Antes de um novo medicamento chegar à farmácia ou uma tecnologia inovadora ser incorporada aos serviços de saúde, existe uma longa jornada de estudos e testes para garantir segurança, qualidade e eficácia. Essa etapa é chamada de pesquisa clínica. Considerada estratégica pelo Ministério da Saúde, a área recebeu mais de R$ 1,4 bilhão em investimentos entre 2023 e 2025, quase o triplo do valor aplicado no período anterior.

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A pesquisa clínica no Brasil tem impacto direto no fortalecimento do SUS, ao ampliar o acesso da população a diagnósticos, tratamentos e tecnologias inovadoras. Os estudos apoiados pela pasta vêm contribuindo para respostas mais rápidas e eficazes em áreas como cardiologia, imunologia, neurologia e endocrinologia, além de fortalecer a capacidade científica e tecnológica do país.

Atualmente, o Brasil está entre os 20 países que mais realizam estudos clínicos no mundo. A meta do Ministério da Saúde é posicionar o país entre os 10 mais competitivos nesse setor. Para tanto, o Governo do Brasil tem implementado uma série de iniciativas estratégicas, como o lançamento do Programa Nacional de Pesquisa Clínica (PPClin) e a regulamentação da Lei de Pesquisa com Seres Humanos.

Saiba mais sobre o edital

Janine Russczyk
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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