Tribunal de Justiça de MT

Comarca de Alta Floresta abre cadastro para entidades receberem recursos de penas pecuniárias

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O Edital nº 001/2025-GAB, divulgado pelos Juizados Especiais da Comarca de Alta Floresta, convoca instituições públicas e privadas com finalidade social a se habilitarem para o recebimento de recursos financeiros oriundos de prestações pecuniárias. A iniciativa visa apoiar projetos voltados à ressocialização de apenados, prevenção da criminalidade e promoção de serviços sociais de relevância pública.

As entidades interessadas têm o prazo de 30 dias a partir da publicação do edital para realizar o cadastro, que deve ser protocolado exclusivamente pelo e-mail: [email protected] . Podem participar instituições com mais de um ano de funcionamento, que atuem em áreas como execução penal, apoio às vítimas, prevenção de crimes, assistência social e saúde, entre outros.

Além do cadastro, as entidades deverão apresentar projeto detalhado contendo justificativa, objetivos, público-alvo, impacto social, orçamentos e cronograma de execução. Serão priorizados os projetos com maior relevância social e viabilidade de implementação, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso.

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A seleção dos projetos aprovados será realizada pelo Juízo, com apoio técnico, e os recursos serão distribuídos conforme critérios estabelecidos pelas normativas vigentes.

O edital completo, com requisitos, critérios de seleção e modelos de formulário e projeto, está disponível neste link.

Autor: Dani Cunha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal do Júri condena homem a 29 anos por feminicídio em Paranatinga

Publicado

Após mais de 15 horas de julgamento, o Tribunal do Júri da Comarca de Paranatinga condenou Djavanderson de Oliveira de Araújo a 29 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela morte da ex-companheira Juliana Valdivino da Silva. A sessão começou às 8h da manhã de terça-feira (26) e terminou às 23h20, sendo presidida pelo juiz substituto Tiago Gonçalves dos Santos.

Além do feminicídio, o réu também foi condenado pelos crimes de perseguição e violência psicológica contra a mulher. O Conselho de Sentença reconheceu as qualificadoras de motivo fútil, emprego de fogo e recurso que dificultou a defesa da vítima.

O crime ocorreu em 9 de setembro de 2024. Conforme as investigações, o acusado atraiu a vítima até a antiga residência do casal sob o pretexto de que precisava de ajuda após um atropelamento. No local, jogou combustível sobre a mulher e ateou fogo. Juliana sofreu queimaduras em aproximadamente 90% do corpo e morreu após 16 dias internada.

A sentença destaca que o crime foi premeditado. Segundo o processo, o acusado comprou combustível horas antes do feminicídio e utilizou uma falsa história para convencer a vítima a retornar ao imóvel.

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Na decisão, o magistrado negou ao condenado o direito de recorrer em liberdade e determinou a execução imediata da pena.

O crime ocorreu em setembro de 2024, a denúncia foi recebida em outubro do mesmo ano, a audiência de instrução foi realizada em janeiro de 2025 e a sentença de pronúncia foi proferida em março de 2025. O julgamento pelo Tribunal do Júri ocorreu menos de dois anos após o crime.

O processo tramita sob o número 1002402-82.2024.8.11.0044 e como toda decisão de Primeiro Grau é passível de recurso.

Autor: Alcione dos Anjos

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Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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