Tribunal de Justiça de MT
Comarca de Alta Floresta completa 40 anos levando Justiça a milhares de cidadãos
A Comarca de Alta Floresta completa 40 anos neste domingo (14 de dezembro), consolidando-se como referência na prestação jurisdicional no norte de Mato Grosso, com atuação voltada ao acesso à Justiça, à pacificação social e ao atendimento direto às demandas da população dos municípios de Alta Floresta e Carlinda.
Criada pela Lei nº 4.716, de 5 de julho de 1984, a comarca foi instalada em 14 de dezembro de 1985 e, ao longo de quatro décadas, acompanhou o crescimento da região, ampliando sua estrutura e fortalecendo a presença do Poder Judiciário na vida da comunidade. Atualmente, a unidade conta com 61 servidores(as) e cinco magistrados(as) em exercício, de um total de seis cargos, sendo um deles recentemente removido.
A estrutura da Comarca de Alta Floresta é composta por seis unidades jurisdicionais: uma Vara Criminal, quatro Varas Cíveis, o Juizado Especial e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que atuam de forma integrada para dar celeridade aos processos, estimular a conciliação e garantir respostas efetivas à sociedade.
Além da atividade jurisdicional, a comarca se destaca pelo desenvolvimento de projetos e ações voltados tanto ao público interno quanto externo, reforçando o compromisso do Judiciário com temas sociais relevantes. Um exemplo é a atuação da Comissão de Assuntos Fundiários de âmbito municipal, que debate e encaminha soluções para a regularização fundiária de comunidades como Getsemani e Chácara Santa Rosa, além de buscar a aplicação do Programa Regularizar para a titulação de áreas urbanas consolidadas, como o Parque dos Oitis.
Outro destaque é o engajamento em campanhas de interesse público, como a adesão à 9ª Campanha Nacional de Prevenção do Câncer de Cabeça e Pescoço – Julho Verde 2025. Na ocasião, a Comarca de Alta Floresta abriu as portas do Fórum para ações de conscientização, promoveu palestras com profissionais da saúde e iluminou a fachada do prédio com a cor verde, reafirmando que a Justiça também atua na promoção da cidadania, da informação e da prevenção.
Autor: Adellisses Magalhães
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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Comarca de Sinop promove ações de conscientização e proteção à infância e juventude
A Comarca de Sinop realizou, ao longo da semana, uma série de ações voltadas à promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, com atividades de conscientização sobre adoção, entrega legal e combate à exploração sexual infantojuvenil.
Uma das iniciativas foi a realização de palestra sobre adoção na Faculdade FASIPE, em Sinop, direcionada aos acadêmicos do curso de Direito. O evento reuniu aproximadamente 250 estudantes e proporcionou um espaço de reflexão e diálogo sobre os aspectos jurídicos e sociais relacionados ao tema.
Durante a palestra, foram abordadas informações sobre o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), os procedimentos legais da adoção, os desafios enfrentados por crianças e adolescentes em situação de acolhimento e a importância da garantia do direito à convivência familiar e comunitária.
Participaram como palestrantes a juíza da Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Sinop, Melissa de Lima Araújo; o promotor de Justiça da Infância e Juventude, Nilton Cesar Padovan; a defensora pública Luciana Garcia Barbosa; e a presidente do Grupo de Apoio à Adoção de Sinop, Manoela Conter.
Outra importante ação desenvolvida foi a campanha de conscientização sobre a Entrega Legal, realizada diretamente nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município. A iniciativa contou com o apoio da Secretaria Municipal de Saúde de Sinop, do Ministério Público e da Defensoria Pública.
As palestras e orientações tiveram como objetivo esclarecer profissionais da rede pública de saúde acerca do procedimento legal de entrega voluntária para adoção, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegurando acolhimento humanizado e proteção integral às gestantes e recém-nascidos.
A juíza Melissa de Lima Araújo destacou os aspectos jurídicos, sociais e humanizados da Entrega Legal, contribuindo para a correta identificação e acolhimento de situações que possam demandar encaminhamento à rede de proteção.
Durante a campanha, também foram distribuídos panfletos informativos, utilizados carros de som e camisetas alusivas ao tema, ampliando o alcance das orientações junto à população.
Encerrando a programação, foi realizada sexta-feira (29) uma caminhada de mobilização e conscientização pelo combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, percorrendo a Avenida Júlio Campos.
A ação contou com a participação da Secretaria Municipal de Assistência Social e dos órgãos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos, com o objetivo de sensibilizar a comunidade sobre a importância da prevenção, identificação e enfrentamento das situações de violência sexual contra crianças e adolescentes.
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