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Comarca de Paranatinga abre credenciamento de leiloeiros

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Com foco em dar mais agilidade, transparência e segurança aos leilões judiciais, o Poder Judiciário de Mato Grosso abriu novo edital para credenciamento de leiloeiros públicos que desejam atuar na Comarca de Paranatinga.

O Edital nº 1/2026, assinado pela juíza diretora do foro, Raiane Santos Arteman Dall’Acqua, é voltado a leiloeiros oficiais e leiloeiros rurais interessados em atuar em leilões judiciais e em alienações judiciais de bens.

Quem pode se inscrever

O credenciamento é destinado a leiloeiros públicos oficiais e leiloeiros rurais, para eventual atuação em leilões judiciais presenciais, eletrônicos ou simultâneos, além de alienações judiciais de bens determinadas pelo juízo.

A inscrição não gera direito automático à nomeação, não garante exclusividade e funcionará como um cadastro para futuras indicações, conforme a necessidade dos processos e critérios administrativos.

Para participar é necessário comprovar, entre outros requisitos, pelo menos três anos de atuação como leiloeiro, registro regular na Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat) ou na Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), conforme a modalidade, regularidade previdenciária e estrutura técnica compatível para a realização de leilões, inclusive em meio eletrônico.

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Não podem se credenciar servidores, estagiários ou terceirizados do Poder Judiciário de Mato Grosso, advogados que atuem em processos da comarca, pessoas com registro suspenso no órgão de classe ou que se enquadrem nas demais hipóteses de impedimento previstas no edital.

Prazo, forma de inscrição e validade do cadastro

As inscrições devem ser feitas no prazo de 30 dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

O pedido de credenciamento e toda a documentação exigida devem ser protocolados exclusivamente por meio do Protocolo Virtual Administrativo (PAV), endereçados à Diretoria do Foro da Comarca de Paranatinga.

Após a análise dos pedidos, será divulgada lista preliminar dos habilitados e, depois do prazo para recursos, a lista final de leiloeiros credenciados.

O credenciamento terá validade de 24 meses, contados da publicação da lista final, podendo ser atualizado ou revisto por novo ato administrativo, conforme a necessidade do Judiciário.

Autor: Roberta Penha

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

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Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

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Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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