Política Nacional

Comissão aprova criação de delegacias especializadas no atendimento a torcedores

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a criação de delegacias especializadas no atendimento a torcedores. Essas delegacias, fixas ou móveis, atuarão nas infrações penais ocorridas dentro ou perto dos locais de competição esportiva, exercendo funções similares às da Polícia Civil.

A proposta altera a Lei Geral do Esporte.

Foi aprovada, por recomendação do relator, deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), a versão da Comissão do Esporte (substitutivo) para o Projeto de Lei 4149/20, do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA).

“A presença de uma estrutura policial dedicada inibe a prática de crimes, promovendo um ambiente mais seguro e acolhedor para todos os frequentadores dos jogos”, analisou o Delegado Fabio Costa em seu parecer.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Comissão discute problemas operacionais do aeroporto de Congonhas, em São Paulo

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados discute, na próxima terça-feira (28), os problemas operacionais do aeroporto de Congonhas, em São Paulo. O debate será realizado às 10 horas, no plenário 11.

A reunião foi sugerida pelo deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), com os seguintes objetivos:

  • analisar as dificuldades operacionais do aeroporto;
  • identificar responsabilidades; e
  • discutir medidas para melhorar a qualidade dos serviços prestados aos usuários do transporte aéreo.

Insatisfação
Cezinha de Madureira afirma que o aeroporto enfrenta instabilidade e insatisfação entre usuários, operadores e órgãos reguladores. Além disso, ele ressalta que recentes cancelamentos de voos durante eventos climáticos adversos evidenciam fragilidades na coordenação operacional e reforçam a necessidade do debate público.

“A realização desta audiência permitirá ao Parlamento exercer seu papel fiscalizador, ouvir as partes envolvidas, analisar os instrumentos de regulação atuais e contribuir para a formulação de propostas que assegurem maior eficiência, segurança, qualidade de serviço e respeito aos direitos dos usuários do transporte aéreo”, resume Madureira.

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Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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