Política Nacional

Comissão aprova inclusão de mudanças climáticas nos temas da educação ambiental

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui a prevenção e a atenção às mudanças climáticas na Política Nacional de Educação Ambiental.

O texto aprovado é a versão do relator (substitutivo), deputado Patrus Ananias (PT-MG), ao Projeto de Lei 1236/23, do deputado Pedro Aihara (PRD-MG). O parecer do relator traz nova redação, para ajustar as mudanças à legislação vigente.

“A educação ambiental deve superar o ambientalismo superficial, acrítico, modista ou de conveniência para se lastrear em uma nova compreensão das relações entre as pessoas e das pessoas com o ambiente”, afirmou Patrus Ananias.

A proposta também altera a Lei 7.797/89 para incluir a educação ambiental e climática entre as prioridades do Fundo Nacional do Meio Ambiente. A medida garante verbas para ações de mitigação e adaptação à mudança do clima.

Próximos passos
Como foi analisado em caráter conclusivo, o projeto deverá seguir direto para o Senado, a menos que haja recurso para votação também pelo Plenário da Câmara.

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Para virar lei, o texto final terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Senado sedia exposição ‘O Caminho do Voto’, sobre etapas do processo eleitoral

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selo_eleicoes_claro.jpgO presidente do Senado, Davi Alcolumbre, participa nesta quarta-feira (5), às 10h, da abertura da exposição O Caminho do Voto, que retrata as etapas do processo eleitoral, desde o desenvolvimento e os testes da urna eletrônica até a votação e a totalização dos resultados. Organizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a mostra pode ser visitada no Senado até o dia 21 de agosto.

A abertura da exposição, no Espaço Senador Ivandro Cunha Lima do Senado, contará com a presença do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, de presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e de outras autoridades da Justiça Eleitoral e instituições parceiras.

O evento integra a programação da Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação. A exposição mostra ainda como o sistema brasileiro se consolidou como um dos processos democráticos mais seguros do mundo.   

Ao percorrer os painéis da exposição, o visitante poderá conhecer as principais etapas que asseguram a integridade do processo eleitoral, com a adoção da tecnologia, procedimentos de auditoria, controles institucionais e atuação de milhares de servidores e colaboradores.

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A exposição ficará até sexta-feira (7) no Espaço Senador Ivandro Cunha Lima. A partir dessa data, será instalada no Espaço da Praça das Abelhas, que fica em frente às Alas Teotônio Vilela e Tancredo Neves.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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