Política Nacional

Comissão aprova política nacional de atenção a pessoas afetadas por jogos de apostas

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria uma política nacional de atenção a pessoas e a famílias afetadas pelas práticas de jogos de apostas.

O texto aprovado cria a Estratégia Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Necessidades Decorrentes das Práticas de Jogos e Apostas. Entre outros pontos, aborda prevenção, redução de danos, proteção e reinserção social.

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão (substitutivo) da Comissão de Finanças e Tributação para o Projeto de Lei 4583/24, do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), preservando os objetivos originais da proposta.

Segundo Laura Carneiro, a medida aprovada enfrenta uma questão de “crescente relevância social e sanitária”, ligada aos efeitos das apostas sobre a saúde mental, a vida familiar e a proteção de grupos vulneráveis.

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Autor do projeto original, o deputado Ruy Carneiro afirmou que, entre 2018 e 2023, o número de pessoas atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com problemas associados ao jogo patológico passou de 108 para 1,2 mil.

Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Cleitinho: Senado precisa dar andamento a pedidos de impeachment de Moraes

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O senador Cleitinho (Republicanos-MG), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (2), defendeu que o Senado dê andamento aos pedidos de impeachment apresentados contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Segundo o parlamentar, as reportagens sobre as investigações envolvendo o ministro e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro reforçam a necessidade de apuração dos fatos e justificam a abertura de um processo contra o magistrado.

— Não é normal um banqueiro que fraudou o Brasil inteiro, em bilhões de reais, mandar uma mensagem para um ministro do STF dizendo para ele se poderia fugir em dois dias. Então, chegou a hora de o Senado passar o país a limpo. Cabe a nós, senadores, poder pautar o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes — afirmou.

Ao comentar o aumento dos casos de feminicídio no país, Cleitinho defendeu políticas públicas voltadas à prevenção da violência contra a mulher. O senador afirmou que a conscientização deve começar na infância, por meio da família e da escola. Ele também defendeu medidas para garantir autonomia financeira às vítimas de violência doméstica, para que possam romper o ciclo de agressões e denunciar os agressores.

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— A gente muda isso com conscientização nas escolas, dentro de casa. É o pai e até o professor dizerem para os meninos: “Quando você virar homem, você não tem que bater nas mulheres”. É a mesma coisa para a menina que está com seus 7, 8, 9 anos: a mãe e o pai falarem que, quando um homem quiser apontar o dedo ou quiser agredi-la, ela tem que denunciar — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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