Política Nacional

Comissão aprova prioridade para mulher chefe de família em linhas de crédito da agricultura familiar

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2291/22, que prioriza a mulher chefe de família no acesso a linhas de crédito e mecanismos para comercialização de produtos da agricultura familiar.

Os parlamentares acolheram o parecer da relatora, deputada Erika Hilton (Psol-SP), pela aprovação do texto. “A proposta busca enfrentar as desigualdades no acesso às linhas de créditos, garantir a autonomia econômica da mulher chefe de família, incentivar a produção de alimentos e o trabalho digno no campo”, afirmou.

A proposta altera a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Assim, a taxa de juros das linhas de crédito destinadas à mulher chefe de família deverá ser inferior àquela para os demais agricultores familiares.

Ainda segundo o texto, regulamentação posterior deverá definir os parâmetros para o enquadramento como mulher chefe de família nos benefícios previstos.

Agricultura familiar
Atualmente, a Lei 11.326/06 define como agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que, entre outros pontos, não detém, a qualquer título, área maior do que quatro módulos fiscais, utiliza predominantemente mão de obra da própria família e obtém renda com as atividades econômicas na propriedade.

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“É fundamental reconhecer a desigualdade entre homens e mulheres do campo. Assim, será possível pensar em políticas públicas que auxiliem essas mulheres a gerar renda”, defendeu a ex-deputada Rejane Dias (PI), autora da proposta.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Agência Senado chega a mais de 1 milhão de assinantes no sistema push

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Consolidada como referência em jornalismo público, a Agência Senado ultrapassou esta semana o marco de 1 milhão de inscritos em seu sistema de notificações de push — o envio de mensagens ao usuário sobre as matérias publicadas, por meio de uma janela pop-up no navegador do computador, na tela inicial do celular ou na central de avisos de aplicativos para dispositivos móveis.

As notificações push facilitam a vida do cidadão, levando os fatos mais importantes do Legislativo até ele. O sistema impulsiona a leitura em taxas de cliques superiores às do e-mail, por exemplo.

De acordo com a diretora da agência, Paola Lima, a média diária é de 30 notícias publicadas na página, principalmente na versão em texto, mas também em formatos de vídeo e áudio.

— Os fatos mais importantes da cobertura diária são distribuídos no exato instante em que são publicados, de modo a deixar cidadão avisado, em tempo real, sobre o que está acontecendo no Parlamento. É um instrumento muito interessante, especialmente nesse mundo de tanto dinamismo no qual vivemos — disse.

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Paola comemorou o marco no número de assinantes do push, alcançado meses antes de a Agência Senado completar 30 anos de existência. São exatos 1.022.230 usuários cadastrados até esta quinta-feira (14).

— O alcance de mais de 1 milhão de inscritos mostra cada vez mais o interesse dos leitores, de qualquer lugar do mundo, em uma informação qualificada, confiável e de alto nível sobre o que está acontecendo no Legislativo brasileiro. Tenho certeza de que a agência prestará um serviço cada vez melhor à população.

Para passar a receber as notificações, o usuário deve abrir a página da Agência Senado e clicar na opção “receber push”.

O portal oferece ainda uma newsletter diária, com a cobertura completa do dia a dia no Senado Federal. Também são ofertadas ao leitor publicações especiais por e-mail, enviadas no final de cada expediente.

Todas as fotografias da atividade legislativa ficam disponíveis no Flickr da Agência, em alta resolução e com opção de download gratuito. O banco de imagens da página contém um acervo de mais de 570 mil fotografias.

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Serviço

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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