Política Nacional

Comissão aprova projeto que cria cadastro de creches sob coordenação do Ministério da Educação

Publicado

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um cadastro de creches para crianças na educação infantil.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Educação para o Projeto de Lei 1430/24, da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). O substitutivo ajustou os objetivos originais à legislação vigente, alterando o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/16).

Pelo texto, o cadastro de creches será coordenado pelo Ministério da Educação, responsável pela coleta, sistematização e atualização de dados mínimos, como localização de cada unidade, denominação, natureza jurídica e número de vagas.

“Com dados consistentes e atualizados, será possível direcionar os investimentos, reduzir desigualdades regionais e garantir que crianças em situação de maior risco social tenham acesso a ambientes seguros, acolhedores e promotores de desenvolvimento”, afirmou Laura Carneiro no parecer aprovado.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Leia mais:  Senado aprova piso de R$ 5.130 para professores e nova regra de reajuste

Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

Comentários Facebook
publicidade

Política Nacional

Dra. Eudócia pede CPMI para investigar Master, BMG e operações do INSS

Publicado

A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (26), defendeu a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar relações entre o Banco Master, o Banco BMG e operações de crédito consignado vinculadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A parlamentar afirmou que as investigações precisam alcançar possíveis conexões políticas e financeiras envolvendo os casos.

— Essa história do BMG e a história da máfia do INSS e Master se juntam. É a mesma história — disse.

A senadora questionou a relação entre o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e o senador Renan Calheiros (MDB-AL). A parlamentar criticou a proposta defendida por Renan para que o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) cubra prejuízos de fundos de pensão que investiram em papéis do Banco Master.

— A conduta do senador Renan Calheiros na CAE extrapola todos os limites. É abuso de autoridade, num claro desvio de finalidade. Ele usa a presidência da CAE, desrespeitando cada um de nós, para fazer palanque eleitoral — afirmou.

Leia mais:  Comissão aprova uso mais amplo da linguagem Braille no cotidiano

A parlamentar anunciou que protocolou notícia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR), na Polícia Federal (PF), no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Ministério Público Federal (MPF) para pedir o desarquivamento de investigações relacionadas ao Banco BMG e ao INSS.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana