Política Nacional

Comissão aprova projeto que inclui academias no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos

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A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1010/23, que prevê a inclusão das academias no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Ficariam de fora apenas as academias optantes pelo Simples Nacional.

O relator, deputado Gilson Marques (Novo-SC), recomendou a aprovação do texto. “A inclusão no Perse das academias de esporte de todas as modalidades é medida justa e necessária, econômica e socialmente”, defendeu Gilson Marques.

O Perse prevê ações para mitigar prejuízos causados pela pandemia da Covid-19. Entre elas está a redução das alíquotas de certos tributos incidentes sobre o setor de eventos, incluindo atividades econômicas como hotelaria e produção cultural.

Autor da proposta, o deputado Pedro Westphalen (PP-RS) disse que as academias estão entre os setores mais afetados pela pandemia. Segundo ele, metade das academias tem dívidas em atraso, e o faturamento do setor chegou a cair 52%.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões do Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Esperidião Amin cobra solução do trecho de Morro dos Cavalos na BR-101

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Em pronunciamento por videoconferência na sessão plenária desta terça-feira (5), o senador Esperidião Amin (PP-SC) cobrou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) delibere sobre a situação das obras no trecho do Morro dos Cavalos, na BR-101, em Santa Catarina. O parlamentar afirmou que, devido ao impasse no acordo para recontratação e otimização do trecho norte da rodovia, o estado permanece sem definição sobre a execução das obras.

— É preciso que a ANTT homologue a decisão do governo de adjudicar a obra, do compromisso com a obra dos túneis do Morro dos Cavalos, à concessionária Motiva, antiga CCR. Isso é fundamental para o estado de Santa Catarina — e, provavelmente, o pior nó rodoviário do Brasil, o pior entrave rodoviário do Brasil é o do Morro dos Cavalos, o mais perigoso, o mais insuportável — para que este entrave seja equacionado — afirmou.

O senador destacou que o trecho é considerado um dos principais gargalos logísticos do país, com impacto direto na segurança viária e no fluxo de cargas e de passageiros. Segundo ele, a ausência de solução jurídica mantém o estado sem cronograma, sem diretrizes operacionais e sem interlocução efetiva com os órgãos responsáveis pelo andamento da obra.

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— Desde o dia 9 de março, quando ficou frustrado o acordo para a recontratação e a otimização do trecho norte da BR-101, nós estamos sem solução para o norte e com a manutenção do odioso entrave do Morro dos Cavalos, sem equação jurídica. Vai fazer dois meses, dois meses de limbo — protestou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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