Política Nacional

Renan Filho expõe a líderes mudanças propostas pelo governo para baratear a Carteira de Habilitação

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O ministro dos Transportes, Renan Filho, defendeu as mudanças nas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) durante a reunião de líderes partidários da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (30).

“A lei não impôs a obrigatoriedade da autoescola. A lei criou um instrutor independente, que agora não pode trabalhar por causa de regras infralegais que foram impostas, criando barreiras”, afirmou, referindo-se ao Código de Trânsito Brasileiro.

Em todo o Brasil, cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação, de acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). “Essas barreiras infralegais são tantas que o processo é burocrático, caro e muito lento. As pessoas gastam até R$ 5 mil para tirar uma carteira A e B (para moto e carro particular), levam em média 9 meses para cumprir o rito. Muita gente desiste”, declarou Renan Filho.

Entre as alterações estão a desobrigação de aulas teóricas e práticas de trânsito. As provas nas duas modalidades continuam obrigatórias. “O governo vai manter as provas, porque cabe ao governo democratizar e baratear a maneira de aprender e o dever de aferir se o cidadão aprendeu”, disse, dando como exemplo o estudo para um concurso público, em que o órgão não define local para o candidato se preparar.

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Segundo o ministro, deve ser editada uma “resolução singela” para adequar a norma infralegal ao que está no CTB. “Estamos tirando coisas. A obrigatoriedade não está na lei, por que está na resolução? Não estamos extrapolando as competências do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), estamos desburocratizando, tirando regras”, afirmou.

CNH Social
Renan Filho defendeu a manutenção do veto presidencial sobre o exame toxicológico na Lei 15.153/25, que trata da CNH Social. O trecho vetado exigia a comprovação de resultado negativo em exame toxicológico para se obter a primeira habilitação (para condutores de todas as categorias de veículos).

“Vamos lutar para manter o veto presidencial, já que todo mundo aqui é contra a elevação de custo. Seria uma boa demonstração manter o veto, para não aumentar custos dos condutores no Brasil”, disse o ministro.

Projeto de lei
O líder do Novo, deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), disse que o partido é favorável à mudança para desburocratizar o máximo possível o acesso à CNH. Porém, segundo ele, talvez o Congresso analise um projeto de lei sobre o tema.

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“Em vez de o ministro fazer algo por resolução, me parece que vai se chegar ao entendimento que a Câmara vai discutir esse tema em momento adequado”, declarou.

Comissão especial
O deputado Coronel Meira (PL-PE), vice-líder da oposição, defendeu a instalação de uma comissão especial para discutir as mudanças. “A CNH é muito cara e tem de ser barateada, mas não irresponsavelmente como o ministro deseja”. disse.

“É uma irresponsabilidade fazer uma CNH sem ter os critérios da educação no trânsito”, acrescentou, ao afirmar que essa educação é dada hoje apenas nas autoescolas.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Senado sedia encontro sobre liderança feminina na administração pública

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O Senado promoveu nesta segunda-feira (5) a abertura do 1º Encontro Nacional de Mulheres na Liderança na Administração Pública. O objetivo é formar uma rede com essas lideranças e fortalecer a atuação feminina nos três Poderes, com a consolidação de boas práticas em governança pública e a produção de subsídios para a formulação de políticas de equidade.

Na abertura do evento, que se estende até esta terça-feira (6), a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, defendeu a presença de mulheres nesse espaços e a importância de se criar ambientes institucionais que facilitem a troca de experiências e a construção de redes de apoio.

Ilana ressaltou que as mulheres podem exercer cargos de liderança sem se limitar a padrões preestabelecidos de comportamento e desempenho.

— Não precisamos caber em caixinhas. Podemos ser o que quisermos — afirmou.

Videocast

A programação de abertura incluiu o lançamento do videocast LiderA, que é uma produção da Rádio Senado, da TV Senado e do Núcleo de Coordenação de Ações de Diversidade, Equidade e Inclusão do Senado.

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A produção reúne mulheres que estão à frente de instituições públicas para entrevistas sobre liderança, escolhas e desafios profissionais.

A diretora da Secretaria de Comunicação Social do Senado, Glauciene Lara, disse que o LiderA busca romper com estereótipos que ainda restringem a forma como a liderança feminina é percebida.

Glauciene convidou as participantes a acompanhar os episódios e a compartilhar suas próprias experiências em futuras gravações. Ela também salientou a diversidade das trajetórias das mulheres presentes no encontro.

Palestra e filme

O evento contou ainda com a palestra Mulheres em rede: o futuro da liderança, ministrada por Gisèle Szczyglak. Ela é doutora em filosofia política pela Universidade de Toulouse II e especialista em liderança feminina, mentoring e desenvolvimento de redes profissionais.

Além disso, a programação incluiu a exibição do filme Eunice – A Primeira Senadora, que faz parte do projeto Visita 360 (que oferece aos visitantes do Congresso Nacional experiências imersivas por meio da realidade virtual).

O curta-metragem, com duração de nove minutos, apresenta um momento na vida de Eunice Michiles, primeira mulher a ocupar uma cadeira no Senado, e destaca sua atuação em um ambiente político predominantemente masculino.

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Segundo dia

A programação desta terça-feira (6), segundo e último dia do encontro, começa às 9h, no Instituto Serzedello Corrêa – Escola Superior do Tribunal de Contas da União.

Entre os destaques estão a aula magna O cenário da alta gestão sob a ótica de gênero e governança, a ser ministrada pela diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, além de uma série de oficinas — que vão abordar comunicação e autoridade, autoconhecimento, equidade de gênero, transformação institucional e liderança inclusiva.

O evento será encerrado com uma plenária com foco na construção de uma agenda das mulheres na administração pública, com representantes dos três Poderes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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