Política Nacional

Comissão aprova projeto que inclui empreendedorismo como direito dos jovens

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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4547/25, que altera o Estatuto da Juventude para incluir o empreendedorismo entre os direitos fundamentais assegurados aos jovens, ao lado da profissionalização, do trabalho e da renda. A proposta é do deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA).

O poder público deverá estimular o setor por meio de:

  • linhas de crédito específicas com condições facilitadas;
  • programas de capacitação técnica e gerencial; e
  • apoio à criação de startups e microempresas.

O relator, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), recomendou a aprovação da proposta. Ele disse que a atualização da lei é necessária para alinhar o Brasil às transformações socioeconômicas atuais, nas quais o empreendedorismo se tornou estratégico para o desenvolvimento.

“Reconhecer esse direito em lei significa oferecer instrumentos que permitam se converter em prosperidade individual e em desenvolvimento coletivo”, avaliou Goetten.

Ele acrescentou que a juventude brasileira protagoniza o crescimento dos pequenos negócios no Brasil, o que se revela não apenas como uma forma de sobrevivência, mas também de realização pessoal, geração de renda e transformação social.

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Ajustes
O relator alterou a proposta para dar a ela maior precisão jurídica. A modificação detalha que a articulação para inserir a educação empreendedora nos currículos dos ensinos médio e superior deverá ser feita por meio de parcerias voluntárias com instituições de ensino e serviços sociais autônomos voltados à formação profissional e à aprendizagem, como Senai, Senac, Senar, Senat e Sebrae.

A intenção foi evitar a referência genérica ao Sistema S e garantir que as instituições atuem conforme suas finalidades originais.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Em sessão especial, representantes da maçonaria destacam papel da instituição

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Em sessão especial nesta sexta-feira (28) em homenagem ao Dia do Maçom, comemorado anualmente em 20 de agosto, representantes de organizações maçônicas de vários estados brasileiros lembraram o papel da instituição na história do país e defenderam a aproximação entre as diversas vertentes da maçonaria.

O dia 20 de agosto refere-se à fundação do Grande Oriente do Brasil (GOB), com a fusão das lojas Esperança, Comércio e Artes, União e Tranquilidade, no Rio de Janeiro, em 1822. Naquela ocasião, o maçom Joaquim Gonçalves Ledo defendeu a urgência da independência do Brasil, proclamada por Dom Pedro I semanas depois.

— A comemoração do dia de hoje se dá principalmente por ter sido a Proclamação da Independência o resultado incansável do trabalho de maçons que iniciaram um movimento liberal – afirmou o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos autores do requerimento para a realização da sessão.

Entidades maçônicas

Participaram da sessão lideranças das diferentes vertentes da maçonaria no Brasil, como o Grande Oriente do Brasil, a Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CMSB) e a Confederação Maçônica do Brasil (Comab). Secretário-geral da CMSB, Armando Assumpção defendeu um fortalecimento da relação entre as três, ressalvando que cada uma tem plena autonomia e sua própria história e estrutura.

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O grão-mestre geral do GOB, Ademir Cândido da Silva, destacou o papel histórico da maçonaria.

— Há instituições que atravessam a história, e há instituições que ajudam a história a encontrar o seu caminho – afirmou.

Secretário-geral da Comab, Cassiano Moreno afirmou que a maçonaria atual deve “honrar o legado” das gerações anteriores, atuando em um Brasil “cheio de desafios, que ainda convive com desigualdades, violência, intolerância, corrupção, pobreza e a dificuldade de convivermos com quem pensa diferente de nós”.

Adalberto Alízio Eyng, grão-mestre geral adjunto do GOB, afirmou que ser maçom é “ser amante da virtude, da sabedoria e da justiça, é estender a mão a quem sofre, é ser voz diante da injustiça, cultivar a harmonia das famílias e, em especial, promover a concórdia entre os homens”. Presidente da CMSB e grão-mestre da Grande Loja Maçônica do Distrito Federal, Cassiano Teixeira de Morais saudou a união dos representantes da maçonaria brasileira e disse que a instituição está associada não só a grandes transformações sociais, mas também individuais.

O requerimento para a realização da sessão foi assinado também pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Lucas Barreto (PSD-AP) e pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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