Política Nacional

Comissão aprova projeto que inclui empreendedorismo como direito dos jovens

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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4547/25, que altera o Estatuto da Juventude para incluir o empreendedorismo entre os direitos fundamentais assegurados aos jovens, ao lado da profissionalização, do trabalho e da renda. A proposta é do deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA).

O poder público deverá estimular o setor por meio de:

  • linhas de crédito específicas com condições facilitadas;
  • programas de capacitação técnica e gerencial; e
  • apoio à criação de startups e microempresas.

O relator, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), recomendou a aprovação da proposta. Ele disse que a atualização da lei é necessária para alinhar o Brasil às transformações socioeconômicas atuais, nas quais o empreendedorismo se tornou estratégico para o desenvolvimento.

“Reconhecer esse direito em lei significa oferecer instrumentos que permitam se converter em prosperidade individual e em desenvolvimento coletivo”, avaliou Goetten.

Ele acrescentou que a juventude brasileira protagoniza o crescimento dos pequenos negócios no Brasil, o que se revela não apenas como uma forma de sobrevivência, mas também de realização pessoal, geração de renda e transformação social.

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Ajustes
O relator alterou a proposta para dar a ela maior precisão jurídica. A modificação detalha que a articulação para inserir a educação empreendedora nos currículos dos ensinos médio e superior deverá ser feita por meio de parcerias voluntárias com instituições de ensino e serviços sociais autônomos voltados à formação profissional e à aprendizagem, como Senai, Senac, Senar, Senat e Sebrae.

A intenção foi evitar a referência genérica ao Sistema S e garantir que as instituições atuem conforme suas finalidades originais.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Presidente da Câmara uruguaia elogia recursos tecnológicos do Senado

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Para o presidente da Câmara de Representantes do Uruguai, deputado Rodrigo Goñi, o Senado Federal do Brasil é um exemplo para outros parlamentos do mundo, pelo uso da tecnologia em favor do processo legislativo e da democracia. O elogio foi feito depois de uma reunião com o presidente do Senado brasileiro, Davi Alcolumbre, na tarde desta quarta-feira (8), no gabinete da Presidência.

Para o deputado uruguaio, iniciativas como as sessões semipresenciais, a possibilidade de sugestões legislativas por parte de cidadãos e o portal e-Cidadania merecem destaque entre os recursos tecnológicos já usados pelo Senado.

Goñi afirmou querer conhecer os processos do Congresso Nacional em relação ao uso da tecnologia e da inteligência artificial (IA). Segundo o deputado, o parlamento uruguaio, como um reflexo da sociedade, ainda está incorporando recursos de IA.

Na visão de Goñi, a IA pode ser uma ferramenta importante na integração regional, pois cada país tem o seu processo particular. Por isso, destacou, é importante trocar experiências e trazer o tema para o centro do debate dos parlamentos dos países da região. Ele citou como exemplo o impacto que a IA pode ter no mercado de trabalho.

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— É preciso pensar como o mercado de trabalho vai se adaptar às novas tecnologias — apontou, reconhecendo que os parlamentos ainda não têm uma “fórmula mágica” para a questão.

Nesta quinta-feira (9), está prevista uma reunião de Goñi com técnicos do Senado, com foco na inovação e na tecnologia. O deputado está no Brasil para uma série de encontros com foco na IA e no uso de recursos tecnológicos voltados aos processos legislativo e democrático. Na agenda, estão reuniões com representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Câmara dos Deputados. 

‘Postura equilibrada’

Rodrigo Goñi disse levar uma boa imagem do presidente do Senado. Ele também elogiou o que chamou de postura equilibrada de Davi Alcolumbre em tempos de polarização na política. De acordo com o parlamentar uruguaio, nadar contra a corrente é um desafio para os presidentes de casas legislativas.

— Quando a tendência é polarizar, temos que trabalhar para buscar o equilíbrio e a harmonia — opinou. 

Exemplo

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O secretário-geral da Mesa do Senado, Danilo Aguiar, disse que o deputado e sua equipe demonstraram interesse em vários processos tecnológicos do Senado. Aguiar citou como exemplo o registro de imagens de eventos simultâneos em canais no Youtube, como ocorre com o trabalho das comissões, e a base de registros de dados, como a integração entre documentos legislativos. Outros pontos que despertaram a curiosidade de Goñi foram a possibilidade de votação remota e o acesso à tramitação de projetos.

De acordo com Aguiar, o deputado Goñi também demonstrou interesse na forma como o Congresso Nacional está legislando sobre o uso de IA em diversas áreas da sociedade.

— O Senado tem uma tradição de inovação tecnológica e de transparência na comunicação com a população. A tecnologia, na maioria das vezes, aumentou a capacidade de atuação dos parlamentares — afirmou Aguiar.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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