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Política Nacional

Comissão aprova projeto que organiza atendimento escolar especializado para alunos com altas habilidades

Publicado

13 de abril de 2026, 16:00

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina o atendimento escolar especializado para crianças e adolescentes com altas habilidades ou superdotação.

Conforme o texto aprovado, o poder público deve assegurar currículos, métodos e professores para desenvolver as potencialidades desses estudantes na rede de ensino.

A medida altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para incluir este público nas regras de atendimento especializado gratuito, ao lado de alunos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento.

Regras
O texto aprovado pela comissão estabeleceu normas práticas para a execução da medida:
• o atendimento deve ocorrer em todos os níveis e modalidades de ensino;
• o governo federal deve estabelecer os procedimentos para que as escolas identifiquem os alunos;
• a União, os estados e municípios devem manter um cadastro para orientar a aplicação de políticas públicas.

Mudanças no texto original
O colegiado aprovou o substitutivo da relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), ao Projeto de Lei 2936/25, dos deputados Dr. Fernando Máximo (PL-RO) e Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO).

Leia mais:  Governo anuncia na Câmara política nacional para prevenir violência letal contra crianças

A redação original previa o direito ao atendimento aos alunos, mas não detalhava a cooperação entre os entes para o registro oficial dos estudantes.

Invisibilidade
Segundo a deputada Franciane Bayer, a falta de normas específicas prejudica a organização do sistema escolar. “A ausência desse reconhecimento contribui para a invisibilidade dessas crianças nas políticas públicas educacionais, além de dificultar a alocação de recursos e a formulação de diretrizes para seu atendimento”, afirmou a parlamentar.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) indica que 5% da população mundial possui altas habilidades ou superdotação.

Próximos passos
O projeto que tramita em caráter conclusivo será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Davi comemora identificação de petróleo na Margem Equatorial

Publicado

14 de agosto de 2026, 21:30

por

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, comemorou nesta sexta-feira (14) a identificação de petróleo em águas profundas da Marquem Equatorial brasileira. Em nota à imprensa, ele disse que recebeu a informação da presidente da Petrobras, Magda Chambriard.

“Estávamos certos. Foram anos de luta para chegar até aqui. Lutamos pelo direito de pesquisar a Margem Equatorial e conhecer as nossas riquezas. Lutamos para que, sendo possível a exploração, essa riqueza seja transformada em emprego, renda, oportunidades e qualidade de vida para o povo amapaense e contribua para o desenvolvimento do Brasil”, escreveu.

A Marquem Equatorial é uma zona litorânea e marítima que vai do Amapá até o Rio Grande do Norte. A descoberta anunciada nesta sexta ocorreu na costa do Amapá, estado do senador. Leia abaixo a íntegra da nota.

NOTA À IMPRENSA

Hoje é um dia histórico para o Amapá e para o Brasil. Um dia que confirma aquilo em que sempre acreditamos: o Amapá é gigante e tem muito a contribuir para o desenvolvimento do nosso país.

Acabei de ser informado pela presidente da Petrobras, Magda Chambriard, de que a companhia identificou a presença de petróleo em águas profundas da Margem Equatorial.

Estávamos certos. Foram anos de luta para chegar até aqui. Lutamos pelo direito de pesquisar a Margem Equatorial e conhecer as nossas riquezas. Lutamos para que, sendo possível a exploração, essa riqueza seja transformada em emprego, renda, oportunidades e qualidade de vida para o povo amapaense e contribua para o desenvolvimento do Brasil.

Esse resultado também mostra a excelência da nossa Petrobras. Meu reconhecimento a todos os técnicos e profissionais da companhia que conduzem esse trabalho com competência, segurança e respeito ao meio ambiente e às pessoas.

Esse é o Amapá gigante que a gente quer: protagonista de um Brasil que cresce com desenvolvimento, preservação e oportunidades para a nossa população.

Viva a nossa gente!
Viva o Amapá gigante!
Viva o Brasil!

Davi Alcolumbre
Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Leia mais:  Governo anuncia na Câmara política nacional para prevenir violência letal contra crianças

Fonte: Agência Senado

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