Política Nacional

Comissão aprova projeto que prevê divulgação de filas do SUS com proteção de dados

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga União, estados, Distrito Federal e municípios a divulgarem listas de espera por consultas, exames e cirurgias eletivas no Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG), para o Projeto de Lei 335/24, do deputado Felipe Saliba (PRD-MG), hoje na suplência. A relatora manteve a ideia original, com alterações na Lei Orgânica da Saúde.

“Quando se trata de informações sigilosas, a transparência precisa ser relativizada”, disse Ana Pimentel. Por isso, o substitutivo exige explicitamente o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais para preservar a privacidade dos pacientes.

Segundo Felipe Saliba, autor da proposta original, a divulgação da lista de espera no SUS é fundamental para a cidadania e permitirá aos pacientes um melhor controle sobre as opções de tratamento disponíveis.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Líder do governo mantém posição contrária à ampliação do projeto de renegociação de dívida rural

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O líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que é contrário à ampliação do escopo do projeto que trata da renegociação da dívida dos produtores rurais (PL 5122/23). O texto do Poder Executivo abrange apenas os que foram atingidos por eventos climáticos extremos nas últimas seis safras. Parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defendem que os produtores rurais atingidos por perda de receita também sejam enquadrados no projeto.

Segundo Pimenta, se o projeto for ampliado para outros produtores, eles não devem ter as mesmas taxas de juros, os mesmos prazos nem o mesmo teto de financiamento. O parlamentar participou de reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e os ministros da Fazenda e das Relações Institucionais, Dario Durigan e José Guimarães.

“É preciso garantir uma distinção clara entre quem teve perda apenas por causa do preço do produto, situação que atingiu todos, e os agricultores do Rio Grande do Sul e de alguns outros estados, que foram mais prejudicados porque perderam com a enchente e com a seca. Esses realmente precisam de uma carência maior, de um prazo maior e de um juro menor”, disse Pimenta.

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Ele afirmou ainda que o governo e os representantes do setor avançaram em vários temas, como a questão da flexibilização de garantias, incluindo as cooperativas, para que elas possam repassar aos produtores as mesmas condições de prazo, de juros e de recursos que consigam captar.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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