Política Nacional

Comissão aprova título de Patronesse do Esporte Brasileiro para a nadadora Maria Lenk

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 2413/21, que declara “Patronesse do Esporte Brasileiro” a nadadora Maria Lenk (1915-2007). A proposta seguirá para o Senado, salvo se houver recurso para análise do Plenário.

Os parlamentares acolheram o parecer da relatora, deputada Enfermeira Ana Paula (Pode-CE), pela aprovação do texto, de autoria do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE). “Maria Lenk foi a principal nadadora brasileira em todos os tempos”, destacou ele.

Em 1932, em Los Angeles (EUA), Maria Lenk, aos 17 anos, tornou-se a primeira mulher sul-americana a participar de uma olimpíada. Em 1936, em Berlim (Alemanha), foi pioneira no nado borboleta em Jogos Olímpicos. Em 1988, o nome da atleta brasileira foi para o Hall da Fama da Natação.

Heróis da Pátria
A CCJ também aprovou dois projetos de lei que atualizam o Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Como tramitam em caráter conclusivo, os textos seguirão para o Senado, salvo se houver recurso para análise do Plenário.

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O PL 2823/20, da ex-deputada e hoje senadora Dorinha Seabra Rezende (TO), inscreve no livro o nome do médico João Guilherme da Costa Aguiar (1856-1889). Ele se destacou no combate à primeira epidemia de febre amarela no Brasil, em Campinas (SP). Além do médico, a doença vitimou 10 mil dos 15 mil moradores da cidade à época.

Já o PL 2533/23, da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), inclui no livro o nome de Paulo Benjamin de Oliveira (1901-1949), o Paulo da Portela. Cantor e compositor, ele foi um dos fundadores do bloco que deu origem à escola de samba Portela.

O Livro dos Heróis e das Heroínas da Pátria fica no Panteão da Pátria, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Criado em 1992, reúne protagonistas da liberdade e da democracia, que dedicaram sua vida ao país em algum momento da história. A inscrição de um novo personagem depende de lei aprovada no Congresso.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira

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Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Motta diz que governo vai encaminhar proposta que aumenta limite do faturamento do MEI até amanhã

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o governo deve encaminhar até quarta-feira (24) o projeto que aumenta o limite de faturamento para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). Ele informou que levará o texto à comissão especial que já discute o tema.

Motta se reuniu ontem com os ministros do Planejamento, Bruno Moretti, e da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães. “Estamos buscando um texto que garanta o equilíbrio fiscal e atenda à necessidade dos microempreendedores”, disse Motta em suas redes sociais.

O que é
MEI é uma categoria criada para formalizar trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores. Em geral, pode ser MEI quem:

  • trabalha por conta própria em atividade permitida;
  • fatura até R$ 81 mil por ano;
  • não é sócio, administrador ou titular de outra empresa.

Comissão especial
A Câmara tem um colegiado que está analisando o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, já aprovado pelo Senado, que eleva a receita bruta anual permitida para enquadramento como MEI.

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A proposta também autoriza a contratação de até dois empregados, o dobro do permitido atualmente.

O texto tramita em regime de urgência

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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