Política Nacional

Comissão aprova uso de consórcios públicos na compra de alimentos escolares

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a estados, Distrito Federal e municípios comprar alimentos para a rede de ensino por meio de consórcios públicos, com verbas repassadas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A medida facilita a atuação de pequenos municípios, que poderão unir esforços para aumentar a eficiência nas compras e reduzir custos.

Os consórcios públicos estão previstos na Lei 11.107/05 e funcionam como associações entre entes federativos, com objetivo de promover ganhos de escala, economia e maior poder de negociação.

Mudança
A comissão aprovou o substitutivo da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), ao Projeto de Lei 4770/23, do deputado Thiago de Joaldo (PP-SE).

O substitutivo exclui dos recursos que podem ser repassados aos consórcios públicos a parcela destinada à compra de alimentos da agricultura familiar (30% das verbas totais). Essa regra está prevista na Lei 11.947/09, que regula o Programa Nacional de Alimentação Escolar.

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Segundo a relatora, o projeto amplia as possibilidades de execução do PNAE. “A inclusão dos consórcios públicos pode contribuir para garantir, com mais eficácia e eficiência, o direito dos estudantes à alimentação escolar”, afirmou Socorro Neri.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Bahia escolhe Rui Costa e Jaques Wagner para o Senado

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A Bahia elegeu Rui Costa (PT) para seu primeiro mandato no Senado e reelegeu Jaques Wagner (PT). Os dois ocuparão as vagas do estado em disputa nas eleições de 2026. Com 98,4% das urnas apuradas, Rui Costa chegou a 4.252.226  milhões de votos, equivalentes a 30% dos votos válidos. Jaques Wagner alcançou 3.907.885 milhões de votos, ou 27,6% dos votos válidos.

Rui Costa dos Santos nasceu em Salvador, em 1963. Economista formado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), também fez curso técnico em Instrumentação Industrial pela Escola Técnica Federal da Bahia. Trabalhou como economista e técnico do Polo Petroquímico de Camaçari e foi dirigente sindical antes de ocupar cargos públicos.

Foi vereador de Salvador, secretário de Relações Institucionais e secretário da Casa Civil da Bahia. Eleito deputado federal em 2010, deixou o mandato durante parte do período para integrar o governo estadual. Em 2014, foi eleito governador da Bahia e, em 2018, reeleito no primeiro turno. Em 2023, assumiu como ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, cargo que ocupou até abril de 2026. Seus suplentes são Ronaldo Carletto (Avante) e Jailma Dantas Gama Alves (PT).

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Reeleito para o Senado, Jaques Wagner nasceu no Rio de Janeiro (RJ), em 1951. Foi técnico de manutenção na indústria petroquímica e dirigente sindical. Na política, exerceu três mandatos de deputado federal pela Bahia, entre 1991 e 2003, e comandou os ministérios do Trabalho e Emprego e das Relações Institucionais.

Wagner foi governador da Bahia entre 2007 e 2014. Em 2015, foi ministro da Defesa e, depois, ministro-chefe da Casa Civil. Eleito senador pela Bahia em 2018, foi líder do governo no Senado entre 2023 e junho de 2026. Seus suplentes são Marcelo Guimarães Filho (Podemos) e Edylene Ferreira (Republicanos).

Entre os projetos apresentados por Wagner no Senado estão o que aprimorou a destinação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), convertido em lei em 2025, e o que autorizou o uso de recursos do Fundo Garantidor de Operações em operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), transformado em lei em 2026. Wagner também apresentou projeto que institui o Plano Nacional de Bioeconomia e Restauração do Bioma Caatinga.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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