Agro News

Comissão da Câmara aprova projeto que restringe crédito rural a invasores de terras

Publicado

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o acesso de invasores de propriedades rurais a políticas públicas voltadas à agricultura familiar.

A proposta ainda está em tramitação e seguirá para análise em outras etapas dentro da Câmara antes de ser encaminhada ao Senado.

Projeto restringe acesso ao crédito rural e programas federais

O texto aprovado estabelece que pessoas envolvidas em invasões de terras ou em casos de esbulho possessório — caracterizado pela ocupação ilegal de imóvel — não poderão acessar linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Além disso, esses indivíduos também ficam impedidos de participar de programas federais, como aqueles voltados à compra de alimentos e ao fornecimento de merenda escolar.

Alteração na lei da agricultura familiar

A proposta altera a Lei nº 11.326/2006, que define os critérios para enquadramento como agricultor familiar e empreendedor familiar rural.

Leia mais:  Chuvas atrasam colheita da soja 2025/26 em Goiatuba (GO), que atinge apenas 3% da área plantada

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado José Medeiros (PL-MT), ao Projeto de Lei 4705/25, de autoria do deputado Rodrigo Valadares (PL-SE).

Segundo o relator, a nova redação foi ajustada para alcançar o mesmo objetivo da proposta original, porém com menor impacto estrutural na legislação vigente.

Critérios para participação em programas públicos

De acordo com o texto aprovado, os agricultores familiares precisarão atender a três requisitos para participar de programas públicos de aquisição de alimentos:

  • Comprovar a propriedade ou posse legal da área;
  • Possuir inscrição ativa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
  • Não ter sido excluído do Programa Nacional de Reforma Agrária.

Essas exigências passam a ser condicionantes para o acesso a políticas públicas voltadas ao setor.

Medida busca garantir acesso a produtores regulares

A justificativa do projeto é assegurar que os recursos públicos sejam destinados a produtores que atuam dentro da legalidade, evitando que pessoas envolvidas em práticas ilegais tenham acesso a benefícios governamentais.

O relator destacou que a proposta tem como objetivo favorecer quem trabalha regularmente no campo e reforçar a segurança jurídica no meio rural.

Leia mais:  Surpresa: Nasda apoia o tarifaço e cobra Brasil no Congresso Mundial da Carne em Cuiabá
Próximos passos da proposta

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

Comentários Facebook
publicidade

Agro News

MPA realiza seminário sobre Extensão Pesqueira Artesanal

Publicado

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) realizou, nesta sexta-feira(4), o I Seminário Interno de Extensão Pesqueira Artesanal, com a finalidade de ampliar o debate sobre a realidade das mulheres pescadoras e marisqueiras. Com o tema “Mulheres Pescadoras: Autonomia, Igualdade e Sustentabilidade Ambiental”, o evento representou um momento de apresentação prévia dos resultados do Mapeamento Socioterritorial da Pesca Artesanal, realizado por pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). 

O seminário nasceu do Projeto Mulheres Pescadoras, desenvolvido pela Fiocruz, pelo MPA e pelo Ministério das Mulheres. O Mapeamento Socioterritorial da Pesca Artesanal aprofundou a análise em 52 municípios de atenção prioritária, distribuídos pelas cinco regiões do país: 18 no Norte, 10 no Sudeste, 6 no Sul e 3 no Centro-Oeste. Essa ação dialoga com o Programa Povos da Pesca Artesanal e teve como eixos estruturantes: Emergência Climática e Racismo Ambiental; Populações Tradicionais e Territórios; Segurança Alimentar, Epidemiologia e Saúde; e Economia Solidária e Cadeia Produtiva. 

De acordo com o secretário-executivo do MPA, Lázaro Medeiros, o evento traz para o centro do debate o tema das mulheres pescadoras. “É um tema que apresenta também um diálogo com quem vive de fato os territórios pesqueiros. Além disso, ele apresenta um mapeamento socioterritorial, apresentando com mais profundidade a realidade das comunidades”, destacou. 

Leia mais:  Surpresa: Nasda apoia o tarifaço e cobra Brasil no Congresso Mundial da Carne em Cuiabá

A pesquisadora da Fiocruz, Maria Juliana Correa, apontou a importância do seminário para dar visibilidade aos direitos sociais das mulheres pescadoras. “A gente sempre escutava das mulheres das águas a necessidade de um olhar específico para a saúde das pescadoras e marisqueiras, unindo o meio ambiente e a saúde nos territórios”, afirmou. 

O secretário Nacional da Pesca Artesanal, Cristiano Ramalho, destacou o objetivo do evento. “Encontros como esses criam caminhos para a construção do futuro da pesca artesanal do Brasil. Estamos aqui produzindo conhecimentos que serão transformados em políticas públicas”, afirmou. 

A pescadora sergipana, Arlene Costa, afirmou que são as mulheres as grandes guardiãs dos territórios. “Hoje enfrentamos diversas ameaças ambientais nos territórios e somos nós, as mulheres das águas, que preservamos e garantimos os recursos naturais para as próximas gerações”, disse. 

Para a coordenadora-geral de Assistência Técnica e Extensão Pesqueira do MPA, Lorena Abrahão, o mapeamento é fundamental para a construção de políticas públicas estruturantes para as mulheres das águas. “Mais do que retratar vulnerabilidades, os dados evidenciam a força organizativa e o protagonismo das mulheres que vivem da pesca em todo o Brasil”, finalizou. 

Leia mais:  Plano Safra 2025/2026: BNDES aprova R$ 10 bilhões em financiamentos para o setor agropecuário

O evento contou também com a presença da coordenadora-geral da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres, Larissa Passos, e do secretário Nacional de Políticas de Ações Afirmativas e Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Júnior.

ASCOM
Ministério da Pesca e Aquicultura
[email protected]

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana