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Cuiabá

Comissão da Educação aprova instalação de câmeras e ficha comportamental para alunos com autismo nas escolas municipais

Publicado

6 de agosto de 2025, 12:00

Vinicius Ferreira – SECOM/ Câmara Municipal de Cuiabá

A Comissão de Educação (CE) da Câmara Municipal de Cuiabá retomou os trabalhos nesta quarta-feira (6), com a realização da primeira reunião do segundo semestre legislativo. Participaram do encontro os vereadores Daniel Monteiro (Republicanos), Michelly Alencar (União Brasil) e Mário Nadaf (PV).
Na ocasião, os membros aprovaram dois projetos de lei em tramitação na Casa e deliberaram sobre a indicação de um representante para integrar a comissão especial que discute a reestruturação do plano de carreira dos profissionais da educação da capital.
Presidente da Comissão, o vereador Daniel Monteiro avaliou o retorno dos trabalhos como produtivo e destacou a relevância das propostas apreciadas.
“Foi um retorno muito produtivo, na medida em que apreciamos dois processos importantes, de autoria dos vereadores T. Coronel Dias e Samantha Iris. São projetos que estão em sintonia com os anseios da Comissão de Educação”, afirmou.
Um dos projetos, de autoria do vereador T. Coronel Dias (Cidadania), propõe a implantação de um sistema permanente de monitoramento eletrônico em tempo real, por meio de câmeras de vídeo sem captação de áudio, nas unidades da rede municipal de ensino. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão da Educação.&nbsp
Também aprovado, o projeto da vereadora Samantha Iris (PL) institui a obrigatoriedade de elaboração de uma ficha técnica com informações comportamentais e reforçadores para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a ser preenchida no ato da matrícula em instituições de ensino públicas e privadas do município.
Ainda durante a reunião, os parlamentares definiram a indicação de um representante da Comissão de Educação para acompanhar os trabalhos da comissão especial responsável pela atualização da Lei Complementar nº 220/2010, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores da Secretaria Municipal de Educação.
“É fundamental que o Parlamento, por intermédio da Comissão de Educação, participe das discussões sobre a vida e a carreira dos nossos servidores públicos, antes mesmo que o tema chegue ao plenário. Essa é uma contribuição importante que podemos oferecer”, concluiu Monteiro.
Os projetos seguem agora para apreciação em plenário durante as sessões ordinárias da Câmara.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Semana de Conscientização sobre Adoção mobiliza servidores do município em Cuiabá

Publicado

25 de maio de 2026, 21:00

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A abertura da Semana Estadual de Conscientização sobre Entrega Voluntária para Adoção foi realizada nesta segunda-feira (25), na Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão de Cuiabá. A ação reuniu servidores da rede municipal para discutir os procedimentos legais, o acolhimento às gestantes e o fortalecimento da atuação integrada entre a assistência social e o Poder Judiciário.

A programação contou com palestra da titular da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá, Dra. Gleide Bispo Santos, que abordou o funcionamento da entrega voluntária prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além da importância do sigilo e da proteção às mães e aos recém-nascidos.

Prevista no artigo 19-A do ECA, a entrega voluntária garante à gestante ou mãe o direito de manifestar interesse em entregar o filho para adoção antes ou logo após o nascimento, com acompanhamento da Justiça da Infância e Juventude e da rede de proteção social. O procedimento ocorre em segredo de Justiça.

A secretária adjunta de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Vilmara Vidica, destacou que a capacitação teve como objetivo orientar os profissionais que atuam diretamente no atendimento às famílias.

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“Nosso trabalho acontece na ponta, acompanhando gestantes e famílias. Esse momento foi importante para entendermos como proceder nos casos de entrega legal e garantir proteção tanto para a criança quanto para a mãe”, afirmou.

Durante a palestra, Dra. Gleide explicou que o acompanhamento pode começar ainda durante a gestação, garantindo suporte psicológico, social e jurídico à mulher.

“Assim que a mulher toma conhecimento da gravidez, ela já pode procurar a Vara da Infância e Juventude. O processo tramita em segredo de Justiça, e o sigilo deve ser preservado durante todo o atendimento”, explicou.

A iniciativa integrou as ações de conscientização sobre os direitos da infância e o fortalecimento da rede de proteção social no município.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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