Tribunal de Justiça de MT
Comissão da Pessoa Idosa conhece projeto de Instituição de Longa Permanência para Idosos em Cuiabá
A Comissão de Amparo à Pessoa Idosa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), coordenada pelo desembargador Orlando de Almeida Perri, e representantes de diversos órgãos públicos se reuniram, na última segunda-feira (04 de novembro) com o objetivo de avançar no trabalho que visa construir uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) em Cuiabá. 
Conforme debatido na reunião, antes do início das obras dessa e das ILPIs que serão construídas também em Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop e Água Boa, é preciso definir questões burocráticas relativas às doações dos terrenos. Em Cuiabá, por exemplo, o terreno doado pelo TCE deve ser escriturado em nome da Prefeitura ou do Governo do Estado. Já as licitações das obras deverão ficar sob a responsabilidade dos prefeitos, que já destinaram terrenos para as construções das casas de acolhimento dos idosos. Os recursos para essas obras são R$ 21 milhões oriundos de acordo de delação premiada homologada pelo Judiciário mato-grossense. 
Tribunal de Justiça de MT
Plano de saúde deve custear cirurgia urgente e ‘stent’ para paciente com risco de AVC
Resumo:
Paciente com risco de AVC garantiu a realização de cirurgia urgente após negativa do plano de saúde.
A decisão manteve a obrigatoriedade de cobertura integral, incluindo materiais essenciais ao procedimento.
Uma paciente com quadro grave de obstrução nas artérias carótidas conseguiu na Justiça a garantia de realização de cirurgia urgente após o plano de saúde negar cobertura do procedimento e dos materiais necessários. A decisão foi mantida pela Terceira Câmara de Direito Privado, sob relatoria do juiz convocado Antônio Veloso Peleja Junior.
De acordo com o processo, a paciente foi diagnosticada com ateromatose carotídea, condição que apresenta risco iminente de Acidente Vascular Cerebral (AVC) e morte. Diante da urgência, houve prescrição médica para realização de angioplastia com implante de ‘stent’, além de exames complementares indispensáveis ao sucesso do tratamento.
Mesmo diante do quadro clínico grave, a operadora recusou a cobertura sob o argumento de que o contrato foi firmado antes da Lei nº 9.656/98 e não previa o fornecimento do material (stent/OPME). A empresa também alegou ausência dos requisitos para concessão da tutela de urgência.
Ao analisar o caso, o relator destacou que a relação entre as partes é de consumo, o que impõe interpretação mais favorável ao paciente. Ele ressaltou que, em situações de emergência, a cobertura é obrigatória, independentemente de o contrato ser anterior à regulamentação dos planos de saúde.
O magistrado também considerou abusiva a cláusula que exclui o fornecimento de materiais essenciais ao procedimento, por comprometer a própria finalidade do contrato, que é garantir a saúde e a vida do beneficiário. Segundo o entendimento, não é possível autorizar a cirurgia e, ao mesmo tempo, negar os insumos necessários para sua realização.
Outro ponto enfatizado foi o risco de dano irreversível à paciente. Para o relator, a demora no tratamento poderia resultar em agravamento do quadro clínico, com consequências graves ou fatais, o que justifica a manutenção da decisão de urgência.
Processo nº 1044296-39.2025.8.11.0000
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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