Política Nacional

Comissão da Primeira Infância promove audiência na próxima terça

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A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/24, sobre a primeira infância — período que vai do nascimento aos 6 anos de idade — realizará sua primeira audiência pública na terça-feira (28).

O debate foi solicitado pela relatora, deputada Amanda Gentil (PP-MA), e será realizado às 14 horas, no plenário 10.

O objetivo é ouvir especialistas e discutir formas de reduzir as desigualdades que afetam crianças pequenas em todo o país.

“O diálogo com especialistas e gestores permitirá compreender como políticas de transferência de renda, educação infantil, saúde, saneamento, habitação e proteção social podem atuar de forma integrada para romper o ciclo intergeracional da pobreza”, afirma Amanda.

A proposta
A PEC, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), quer garantir que as crianças da primeira infância sejam reconhecidas como beneficiárias diretas dos direitos previstos na Constituição Federal.

Hoje, esses direitos abrangem apenas crianças, adolescentes e jovens de forma geral.

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Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Votação da medida provisória que amplia recursos para a Polícia Federal é adiada para terça

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A comissão mista criada para analisar a Medida Provisória 1348/26 remarcou para a próxima terça (23) a votação do relatório do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) à proposta que amplia as fontes de receita do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol).

A reunião será realizada às 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.

A proposta
A MP altera a Lei Complementar 89/97 e destina ao Funapol parte da arrecadação das apostas de quota fixa (bets). O percentual será aplicado de forma gradual: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028.

O texto também autoriza o governo federal a repassar até R$ 200 milhões ao Funapol em 2026 e amplia as fontes de receita do fundo.

O Funapol poderá receber repasses provenientes de entes federativos ou de organismos internacionais para combater o crime organizado, além de doações de pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras.

A medida provisória ainda prevê a possibilidade de compensação por atividades extraordinárias para policiais federais, policiais rodoviários federais e policiais penais federais, desde que prevista em futura lei.

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Próximos passos
O Congresso Nacional tem até 19 de agosto para analisar a matéria, que será convertida em lei caso seja aprovada pelos parlamentares.

A comissão mista é presidida pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e foi instalada no último dia 9.

Da Redação – AC

Fonte: Câmara dos Deputados

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