Política Nacional

Comissão de Educação discute quitação de parcelas do Fies para estudantes adimplentes

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (3), audiência pública para discutir a quitação de parcelas futuras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para estudantes adimplentes. O encontro está marcado para as 16h30, em plenário a ser definido.

A iniciativa atende a requerimento do deputado Pastor Gil (PL-MA). Ele é relator do Projeto de Lei (PL) 1306/24, de autoria da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), que propõe alterar a Lei 10.260/01, que rege o Fies.

Benefício para quem paga em dia
Segundo Pastor Gil, a proposta busca corrigir uma distorção nas políticas de renegociação do financiamento estudantil, que não contemplam os adimplentes.

“Ao propor um benefício para os adimplentes, o PL 1306/2024 alinha-se aos princípios da justiça social e da igualdade de oportunidades, garantindo que o esforço e a responsabilidade sejam reconhecidos e recompensados dentro do ecossistema do Fies”, afirma.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Município de Mara Rosa recebe o título de Capital Nacional do Açafrão

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Já está em vigor a Lei 15.464, de 2026, que confere o título de Capital Nacional do Açafrão ao município de Mara Rosa, em Goiás. Sancionada pela Presidência da República, a lei foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10).

Com uma população estimada em cerca de 10 mil habitantes, o município — que está localizado na região norte do estado — é conhecido pela produção de açafrão

Projeto

A lei que confere o título à cidade teve origem no PL 2.522/2021, projeto do ex-deputado federal João Campos. Atualmente ele é vice-prefeito de Aparecida de Goiânia (GO).

Além de passar Câmara dos Deputados, o projeto também foi analisado no Senado, na Comissão de Agricultura (CRA). O relator da matéria nesse colegiado foi o senador Wilder Morais (PL-GO).

No parecer favorável que apresentou, Wilder afirma que “a iniciativa encontra respaldo no notório vínculo histórico, cultural e socioeconômico existente entre a cidade e o cultivo da Curcuma longa, planta popularmente conhecida como açafrão-da-terra”.

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Ele acrescenta que “a planta encontrou em Mara Rosa condições edafoclimáticas excepcionais para seu desenvolvimento, consolidando-se, ao longo das décadas, como base da economia local e elemento identitário da comunidade“.

Segundo Wilder, o setor gera mais de três mil empregos diretos e indiretos e contribui significativamente para o produto interno bruto municipal, inclusive com o envolvimento de mais de 300 famílias organizadas em cooperativa própria.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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