Política Nacional

Comissão de Esporte celebra legado da atleta olímpica Aída dos Santos

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A trajetória de Aída dos Santos Menezes foi tema de audiência pública da Comissão de Esporte (CEsp) nesta quarta-feira (27). Ela recebeu um voto de louvor do colegiado e compartilhou sua história. Pioneira, foi a única mulher da delegação brasileira nos Jogos Olímpicos de Tóquio, em 1964, quando competiu sem técnico, uniforme adequado ou apoio institucional. Ainda assim, alcançou o quarto lugar no salto em altura — melhor resultado feminino do Brasil em todas as modalidades olímpicas por mais de três décadas. 

Autora do requerimento aprovado para a concessão do voto de louvor (REQ 35/2025 – CEsp), a senadora Leila Barros (PDT-DF) destacou que a história de Aída dos Santos é marcada pela resistência. 

— Aída venceu barreiras sociais, econômicas e raciais. Sua conquista em Tóquio foi extraordinária, pois competiu sem estrutura e, mesmo assim, alcançou um feito histórico. Sua vida nos mostra a força da resiliência, do talento e da coragem — afirmou a senadora. 

Durante a reunião, Leila Barros entregou uma placa de homenagem para ressaltar o legado da atleta: “Referência de excelência e superação, inspirando o desenvolvimento do esporte no Brasil e as lutas pela igualdade racial e de gênero”. 

Desafios

Ao agradecer a homenagem, Aída dos Santos recordou os desafios enfrentados. Contou que viajou aos jogos olímpicos sem uniforme oficial, competiu sozinha e teve que improvisar roupas e calçados. 

— Disseram que eu não iria nem aparecer na final. Aquilo me deu força. Usei uma saia e uma blusa emprestadas, e depois consegui um tênis de corrida para competir. Foi muito sofrimento, mas também uma vitória da persistência. Eu queria mostrar que, mesmo sem condições, poderia representar o Brasil. 

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Ela lembrou também o isolamento vivido durante os Jogos e a falta de apoio. 

— Quando cheguei à Vila Olímpica, me vi sozinha. Não tinha técnico, não tinha médico, não tinha uniforme. Eu mesma procurei uma pista para treinar e pedi ajuda a atletas de outros países. Aquela solidão foi dura, mas também me ensinou a acreditar em mim. Eu dizia para mim mesma: ‘vou provar que consigo’ — relatou. 

Diante das dificuldades, o resultado surpreendeu.

— Na final, saltei 1,74m e fiquei em quarto lugar. Ninguém acreditava que eu pudesse chegar tão longe. Até hoje guardo essa conquista como símbolo da coragem que o esporte exige. Não tive medalha, mas tive reconhecimento e a certeza de que minha luta valeu a pena — afirmou. 

Legado

Além das conquistas no atletismo, com medalhas em Jogos Pan-Americanos (Winnipeg, 1967, e Cali, 1971), Aída dos Santos se dedicou à carreira acadêmica. Formou-se em geografia, pedagogia e educação física e atuou como professora universitária para formar atletas e educadores. 

Por sua trajetória, Aída recebeu reconhecimentos diversos, como o Troféu Adhemar Ferreira da Silva, do Comitê Olímpico Brasileiro, e o Diploma Mundial Mulher e Esporte, do Comitê Olímpico Internacional. 

O presidente da Confederação Brasileira de Atletismo, Wlamir Motta Campos, disse na audiência pública que Aída “transcende os limites do esporte”. 

— Dona Aída representa tudo o que esperamos do esporte. Mais do que uma referência, é inspiração. Mulher negra, de origem humilde, que enfrentou preconceitos e fez história em 1964. Aos 88 anos, segue iluminando gerações — declarou. 

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Filha campeã olímpica

Valeska dos Santos Menezes, medalhista olímpica — ouro no vôlei feminino em 2008, entre outros títulos — e representante da Comissão Mulher no Esporte do Comitê Olímpico do Brasil, destacou que a grandeza da mãe vai muito além dos resultados nas pistas. 

— Falar da minha mãe é falar de coragem. Uma menina que saiu de uma comunidade em Niterói e saltou mais alto que o destino dizia. Sem técnico, sem uniforme, sem médico, sozinha, conseguiu ser a única mulher da delegação em Tóquio e alcançar o quarto lugar. Enquanto o mundo duvidava, ela mostrou que podia — declarou. 

Ela reconheceu o papel da mãe ao incentivar sua própria trajetória.

 — Mais do que um salto, foi um grito, um ato de fé. Como filha, vejo a mãe que sempre nos ensinou a não desistir, e como atleta, vejo o símbolo de resistência que nunca deixou sua história ser esquecida. Ela me inspira todos os dias e me faz acreditar que podemos voar cada vez mais alto — disse. 

A audiência pública da CEsp contou ainda com a participação da secretária Nacional de Excelência Esportiva (do Ministério do Esporte), Iziane Castro Marques, e da representante do Ministério das Mulheres, Lucimara Cardozo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão aprova proibição de leilão e penhora de espaços culturais tombados

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A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 66/2026, do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que proíbe a penhora, o leilão e outras formas de expropriação de imóveis indispensáveis à preservação de bens tombados ou de patrimônios culturais imateriais reconhecidos pelo poder público.

A vedação vale sempre que o ato puder:

  • comprometer a continuidade, a integridade ou a autenticidade do bem cultural;
  • alterar o uso do espaço de forma incompatível com sua função cultural; e
  • descaracterizar social, simbólica, econômica ou funcionalmente a prática protegida.

A regra vale para execuções fiscais, trabalhistas, cíveis ou administrativas, contra entes públicos ou privados. O projeto busca proteger o chamado “espaço cultural essencial”, o imóvel público ou privado com função indispensável para a manutenção desses bens tombados.

Se já houver processo judicial ou administrativo de penhora ou leilão sobre um desses bens, o juiz ou a autoridade competente é obrigado a suspender a ação de forma imediata.

A medida pode ser determinada de ofício ou a pedido do Ministério Público, do órgão de proteção ao patrimônio cultural ou de entidade representativa da comunidade envolvida.

A suspensão não impede a apuração da dívida. O projeto determina que sejam priorizadas soluções alternativas, como negociação, parcelamento ou compensação. Qualquer decisão que afaste a suspensão deverá ser expressamente fundamentada, sob pena de nulidade.

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Exceções
O projeto admite exceções à proibição, porém somente se forem cumpridos cumulativamente os seguintes requisitos:

  • parecer técnico favorável do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ou de órgão cultural competente;
  • estudo de impacto cultural, social e econômico, com participação da comunidade;
  • autorização expressa do Poder Legislativo correspondente — Congresso Nacional, Assembleia Legislativa, Câmara Legislativa ou Câmara Municipal —, conforme o nível de reconhecimento do bem.

O estudo de impacto cultural deverá avaliar a historicidade da prática, os vínculos sociais e identitários com o espaço, a possibilidade real de continuidade em outro local e os impactos sobre trabalho e renda. A ausência de qualquer requisito torna o ato nulo.

Alternativas à expropriação
O poder público deverá priorizar saídas que preservem o espaço cultural, como a renegociação de dívidas, a transferência da gestão do imóvel para associações ou cooperativas da comunidade e a celebração de convênios ou parcerias voltadas à sustentabilidade do bem protegido.

Lindbergh Farias citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio de Janeiro — sede do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas, reconhecido por lei federal como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil —, como exemplo do problema que o projeto busca resolver.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Situação da BR-393 no trecho entre Jamapará (Sapucaia/RJ) e Volta Redonda/RJ. Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ)
Lindbergh citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio

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Para a relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) o projeto assegura, na prática, a continuidade das manifestações culturais. “A eventual alienação ou descaracterização desses espaços não representa apenas uma mudança de titularidade patrimonial, mas pode implicar a ruptura de vínculos históricos, sociais e simbólicos que sustentam determinadas práticas culturais”, disse.

Sâmia Bomfim afirmou que as alternativas propostas pelo projeto, como a renegociação de dívidas, a gestão compartilhada e a celebração de parcerias, oferecem uma perspectiva equilibrada entre a proteção do patrimônio cultural e a viabilidade econômica dos espaços envolvidos, buscando o diálogo e o consenso.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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