Cuiabá

Comissão de Ética arquiva processo por suposta quebra de decoro contra o vereador Chico 2000

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Vinícus Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 
Na manhã desta quinta-feira (4), a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Cuiabá aprovou o arquivamento do processo apresentado pelo vereador Tenente-coronel Dias (Cidadania) por quebra de decoro parlamentar em desfavor do vereador Chico 2000 (PL). Após uma discussão no plenário do Poder Legislativo, no dia 7 de outubro de 2025, o imbróglio foi registrado. 
No relatório encaminhado, o vereador Dias relata que no plenário da Casa de Leis, durante uma sessão que estava suspensa, o parlamentar Chico 2000 teria proferido ofensas, ameaças de confronto, além de ter causado danos injustos de natureza moral. O representante alega que a conduta do vereador violou o art. 5º, incisos I, II e IV, combinado com o art. 11, inciso I, bem como os arts. 12 e 13 do Código de Ética e Decoro Parlamentar (Resolução nº 21, de 20 de agosto de 2009).
Em sua defesa, o Chico 2000 afirmou que o ato se deu em um contexto de debate acalorado de uma matéria sobre uso e direito de fala, sendo a fala citada na representação apenas “uma resposta imediata e circunstancial à sessão que estava, naquele momento, extremamente, conturbada e suspensa”.
Chico ainda reconheceu o tom elevado ou a escolha infeliz de palavras e negou a intenção dolosa de injuriar ou difamar a imagem da Câmara Municipal ou de qualquer colega. Ele reconheceu que se excedeu. 
O relator do processo, vereador Rafael Ranalli (PL), leu o relatório da comissão e emitiu parecer favorável ao arquivamento. O presidente da comissão, vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) e o vice-presidente, vereador Cezinha Nascimento (União) acompanharam o voto do relator.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Juramento à bandeira e entrega certificados de dispensa militar ocorre nesta terça-feira (28)

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A Prefeitura de Cuiabá realiza, nesta terça-feira (28), às 8h, na Praça Alencastro, a Cerimônia de Juramento à Bandeira Nacional e a entrega de Certificados de Dispensa do Serviço Militar para 120 jovens. O ato cívico é obrigatório para aqueles que foram dispensados da incorporação e representa etapa essencial para a regularização da situação militar.

Organizado pela Junta de Serviço Militar (JSM), vinculada à Secretaria Municipal de Defesa Civil, o evento será presidido pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Jacques Brunini Moumer, que também responde pela Junta. A cerimônia contará ainda com a participação da banda da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, reforçando o caráter solene do compromisso assumido pelos jovens perante a Pátria.

De acordo com o secretário municipal de Defesa Civil, coronel BM Alessandro Borges, o juramento à bandeira é mais do que um protocolo formal. “Trata-se de uma obrigação cívica que formaliza o compromisso do cidadão com a nação e permite a emissão do Certificado de Dispensa Militar, documento indispensável para a vida civil”, destacou.

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O certificado é exigido em diversas situações, como emissão de carteira de trabalho, passaporte, matrícula em instituições públicas de ensino e participação em concursos. A ausência do juramento impede a obtenção do documento e pode gerar restrições administrativas ao cidadão.

A Junta de Serviço Militar desempenha um papel social relevante ao auxiliar jovens que não ingressaram no serviço militar obrigatório a regularizar sua situação. Segundo o secretário, a iniciativa também busca ampliar o acesso à informação e garantir transparência sobre o serviço oferecido à população.

Cerimônias como essa têm sido realizadas de forma periódica no município. Em edições anteriores, centenas de jovens participaram do ato, que também reúne familiares e autoridades civis e militares. Além do aspecto legal, o evento contribui para o fortalecimento de valores cívicos e para a aproximação entre a população e as instituições públicas.

A Prefeitura orienta que os jovens convocados compareçam ao local com antecedência, portando os documentos necessários, para garantir a participação no juramento e a retirada do certificado. Aqueles que não puderem comparecer devem procurar a Junta de Serviço Militar para regularizar a situação.

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SERVIÇO
Evento: Juramento à Bandeira e entrega do Certificado de Dispensa Militar
Data: 28 de abril (terça-feira)
Horário: 8h
Local: Praça Alencastro, Centro de Cuiabá
Público: Jovens dispensados do serviço militar obrigatório
Organização: Junta de Serviço Militar / Prefeitura de Cuiabá

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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