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Cuiabá

Comissão de Ética arquiva processo por suposta quebra de decoro contra o vereador Chico 2000

Publicado

4 de dezembro de 2025, 15:00
Vinícus Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 
Na manhã desta quinta-feira (4), a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Cuiabá aprovou o arquivamento do processo apresentado pelo vereador Tenente-coronel Dias (Cidadania) por quebra de decoro parlamentar em desfavor do vereador Chico 2000 (PL). Após uma discussão no plenário do Poder Legislativo, no dia 7 de outubro de 2025, o imbróglio foi registrado. 
No relatório encaminhado, o vereador Dias relata que no plenário da Casa de Leis, durante uma sessão que estava suspensa, o parlamentar Chico 2000 teria proferido ofensas, ameaças de confronto, além de ter causado danos injustos de natureza moral. O representante alega que a conduta do vereador violou o art. 5º, incisos I, II e IV, combinado com o art. 11, inciso I, bem como os arts. 12 e 13 do Código de Ética e Decoro Parlamentar (Resolução nº 21, de 20 de agosto de 2009).
Em sua defesa, o Chico 2000 afirmou que o ato se deu em um contexto de debate acalorado de uma matéria sobre uso e direito de fala, sendo a fala citada na representação apenas “uma resposta imediata e circunstancial à sessão que estava, naquele momento, extremamente, conturbada e suspensa”.
Chico ainda reconheceu o tom elevado ou a escolha infeliz de palavras e negou a intenção dolosa de injuriar ou difamar a imagem da Câmara Municipal ou de qualquer colega. Ele reconheceu que se excedeu. 
O relator do processo, vereador Rafael Ranalli (PL), leu o relatório da comissão e emitiu parecer favorável ao arquivamento. O presidente da comissão, vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) e o vice-presidente, vereador Cezinha Nascimento (União) acompanharam o voto do relator.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Sessão de Oferta Pública para quitação de créditos é realizada nesta terça-feira (16)

Publicado

15 de junho de 2026, 21:00

por

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta terça-feira (16), das 10h às 12h, a primeira Sessão de Oferta Pública do Programa de Regularização do Passivo Financeiro. A iniciativa permite que fornecedores e prestadores de serviços com valores a receber do Município apresentem propostas de desconto para antecipar o pagamento de créditos reconhecidos pela administração municipal.

A sessão será realizada na Sala do CART, no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), conforme previsto no Edital de Oferta Pública nº 001/2026. Nesta primeira etapa, serão disponibilizados R$ 1,5 milhão para pagamento à vista de débitos com credores cujo valor total a receber não ultrapasse R$ 25 mil.

O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026. A operacionalização ocorre por meio do Portal Oferta Pública, plataforma digital desenvolvida para cadastro dos credores, consulta de créditos e participação eletrônica nas sessões.

O sistema permite acesso com CPF ou CNPJ e identifica automaticamente os créditos vinculados ao credor nas bases de dados municipais, incluindo Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

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Durante a sessão, os credores habilitados apresentarão propostas de desconto sobre os valores a receber. A classificação será realizada automaticamente, priorizando os maiores percentuais ofertados. Dessa forma, quanto maior o desconto concedido ao Município, menor será o prazo para recebimento dos recursos.

Pelas regras do edital, os pagamentos ocorrerão em parcela única, obedecendo aos seguintes prazos: até nove meses para descontos entre 10% e 30%; até cinco meses para descontos entre 30% e 50%; e em até 15 dias para descontos superiores a 50%.

Podem participar apenas os titulares originais dos créditos, identificados nas notas de empenho ou nos registros de Restos a Pagar e DEA. A participação de cessionários ou terceiros não é permitida. Credores com valores ainda não inscritos em Restos a Pagar poderão regularizar a situação junto ao órgão de origem mediante a emissão da Declaração de Crédito a Receber.

A medida integra a política de reorganização financeira da administração municipal voltada à regularização do passivo financeiro herdado da gestão anterior.

Mais informações podem ser obtidas pelo Portal Oferta Pública, pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp da Comissão de Oferta Pública, no número (65) 99217-6175, e para cadastro está disponível a plataforma https://ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br/

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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