Política Nacional

Comissão de Segurança aprova cadastro nacional de torcedores violentos

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4068/25, que cria um cadastro nacional de torcedores violentos e estabelece normas para restringir o acesso desses torcedores a eventos esportivos.

A proposta, do deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), foi aprovada por recomendação do relator, deputado Allan Garcês (PP-MA).

O objetivo é combater a violência nos estádios e arredores. Sargento Gonçalves aponta que confrontos entre torcidas organizadas e outros torcedores infratores têm gerado brigas generalizadas, feridos e até mortes.

Allan Garcês considerou que a proposta aprimora a segurança nos estádios e em eventos esportivos. “A proposição fortalecerá o compromisso do Estado com os direitos da população que frequenta os estádios”, afirmou.

O cadastro
O torcedor será incluído no cadastro se for condenado, em decisão judicial final, por crimes cometidos em eventos esportivos ou nas suas imediações. A lista de crimes inclui violência, racismo, agressão a autoridades e vandalismo.

Outras condições para inclusão no cadastro são:

  • ter sido punido, em processo administrativo, com a sanção de proibição de acesso a eventos esportivos, conforme a Lei Geral do Esporte;
  • integrar grupos ou associações de torcida envolvidos em atos ilícitos praticados em eventos esportivos; e
  • estar cumprindo ordem judicial ou administrativa de afastamento de estádios ou arenas esportivas.
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Os prazos de permanência no cadastro serão definidos de acordo com a gravidade da infração: até dois anos para infrações leves, podendo chegar a dez anos em caso de reincidência.

Próximos passos
O PL 4068/25 ainda será analisado pelas comissões do Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Senado sedia encontro sobre liderança feminina na administração pública

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O Senado promoveu nesta segunda-feira (5) a abertura do 1º Encontro Nacional de Mulheres na Liderança na Administração Pública. O objetivo é formar uma rede com essas lideranças e fortalecer a atuação feminina nos três Poderes, com a consolidação de boas práticas em governança pública e a produção de subsídios para a formulação de políticas de equidade.

Na abertura do evento, que se estende até esta terça-feira (6), a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, defendeu a presença de mulheres nesse espaços e a importância de se criar ambientes institucionais que facilitem a troca de experiências e a construção de redes de apoio.

Ilana ressaltou que as mulheres podem exercer cargos de liderança sem se limitar a padrões preestabelecidos de comportamento e desempenho.

— Não precisamos caber em caixinhas. Podemos ser o que quisermos — afirmou.

Videocast

A programação de abertura incluiu o lançamento do videocast LiderA, que é uma produção da Rádio Senado, da TV Senado e do Núcleo de Coordenação de Ações de Diversidade, Equidade e Inclusão do Senado.

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A produção reúne mulheres que estão à frente de instituições públicas para entrevistas sobre liderança, escolhas e desafios profissionais.

A diretora da Secretaria de Comunicação Social do Senado, Glauciene Lara, disse que o LiderA busca romper com estereótipos que ainda restringem a forma como a liderança feminina é percebida.

Glauciene convidou as participantes a acompanhar os episódios e a compartilhar suas próprias experiências em futuras gravações. Ela também salientou a diversidade das trajetórias das mulheres presentes no encontro.

Palestra e filme

O evento contou ainda com a palestra Mulheres em rede: o futuro da liderança, ministrada por Gisèle Szczyglak. Ela é doutora em filosofia política pela Universidade de Toulouse II e especialista em liderança feminina, mentoring e desenvolvimento de redes profissionais.

Além disso, a programação incluiu a exibição do filme Eunice – A Primeira Senadora, que faz parte do projeto Visita 360 (que oferece aos visitantes do Congresso Nacional experiências imersivas por meio da realidade virtual).

O curta-metragem, com duração de nove minutos, apresenta um momento na vida de Eunice Michiles, primeira mulher a ocupar uma cadeira no Senado, e destaca sua atuação em um ambiente político predominantemente masculino.

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Segundo dia

A programação desta terça-feira (6), segundo e último dia do encontro, começa às 9h, no Instituto Serzedello Corrêa – Escola Superior do Tribunal de Contas da União.

Entre os destaques estão a aula magna O cenário da alta gestão sob a ótica de gênero e governança, a ser ministrada pela diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, além de uma série de oficinas — que vão abordar comunicação e autoridade, autoconhecimento, equidade de gênero, transformação institucional e liderança inclusiva.

O evento será encerrado com uma plenária com foco na construção de uma agenda das mulheres na administração pública, com representantes dos três Poderes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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