Política Nacional

Comissão debate acesso ao trabalho digno para jovens mulheres negras

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados realiza, nesta segunda-feira (24), audiência pública sobre o tema “Jovens Mulheres Negras e o Desafio para o Acesso e Garantia do Direito ao Trabalho Digno”.

O debate foi solicitado pela deputada Juliana Cardoso (PT-SP) e será realizado às 14h30, no auditório Freitas Nobre.

Veja quem foi convidado para o debate

A audiência busca discutir as desigualdades enfrentadas por jovens mulheres negras no acesso, permanência e ascensão no mercado de trabalho. Barreiras raciais, de gênero e territoriais ainda limitam oportunidades e perpetuam cenários de exclusão e vulnerabilidade.

O encontro será realizado na véspera da 2ª Marcha Nacional das Mulheres Negras, marcada para 25 de novembro, o que permitirá a participação de jovens negras mobilizadas por comitês estaduais de todo o país. A proposta é ampliar a escuta institucional dessas experiências, fortalecer articulações entre sociedade civil e poder público, e estimular políticas afirmativas que assegurem o direito ao trabalho digno, livre de discriminação e assédio.

A iniciativa também se soma às ações do Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP) e de outras instâncias comprometidas com a promoção da equidade racial e de gênero.

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Da Redação – RS

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Comissão aprova projeto que obriga planos de saúde a cobrir exames pedidos por nutricionistas

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga operadoras de planos de saúde a cobrirem exames laboratoriais solicitados por nutricionistas.

A cobertura deverá ser assegurada quando os exames forem indicados para “avaliação e acompanhamento nutricional” do paciente e estiverem de acordo com diretrizes e limites legais de atuação do profissional. Pelo texto, a ampliação dessa competência profissional por meios infralegais é proibida.

Por recomendação do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), foi aprovada a versão da Comissão de Saúde para o Projeto de Lei 539/25, da deputada Clarissa Tércio (PP-PE). O substitutivo altera a Lei dos Planos de Saúde.

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Originalmente, o projeto alterava a regulamentação da profissão de nutricionista (Lei 8.234/91). O objetivo, segundo a autora, é impedir que operadoras de planos de saúde dificultem ou impeçam a solicitação de exames por nutricionistas.

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Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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