Política Nacional

Comissão debate atual cenário da saúde suplementar e impactos no SUS

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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realizará audiência pública na terça-feira (25) para discutir o atual cenário da saúde suplementar no Brasil e seus efeitos sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).

O debate foi solicitado pelo deputado Dr. Max Lemos (PDT-RJ) e está marcado para as 10h30, no plenário 9.

De acordo com o deputado, o objetivo é discutir o cenário econômico e de prestação de serviços das operadoras de saúde suplementar, diante do aumento de reclamações, judicializações e cancelamentos de contratos.

Lemos informa que dados recentes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apontam que, nos últimos cinco anos, houve crescimento expressivo nas queixas contra operadoras e na judicialização de procedimentos médicos.

Além disso, acrescenta, fusões empresariais e a saída de operadoras relevantes no cenário nacional têm provocado a migração de beneficiários para o SUS, gerando desequilíbrios e pressionando os gastos na saúde pública.

“A realização desta audiência é importante para antecipar riscos, discutir soluções viáveis e assegurar que tanto a saúde pública quanto a suplementar possam coexistir de maneira equilibrada, garantindo o acesso da população a serviços de qualidade sem comprometer o orçamento público”, afirma o deputado.

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Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

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Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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