Política Nacional

Comissão debate com pescadores medidas que impactam o setor

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A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira (14), audiência pública para discutir com pescadores o Decreto 12527/25, a Medida Provisória 1303/25 e o Plano Espacial Marítimo.

O debate será realizado às 9 horas, no plenário 3, e atende a pedido do deputado João Daniel (PT-SE).

A audiência será interativa. Veja a lista de convidados e envie suas perguntas.

Segundo o parlamentar, o objetivo é debater três medidas de grande impacto social e institucional: o Decreto 12527/25, que modifica as regras de concessão do seguro-defeso e afeta diretamente os pescadores artesanais; a MPV 1303/25, que trata da tributação de ativos e pode gerar reflexos socioeconômicos para comunidades dependentes de políticas públicas; e o Plano Espacial Marítimo, instrumento de planejamento que redefine o uso do espaço oceânico e costeiro.

João Daniel acrescenta que as mudanças propostas afetam a atuação de populações tradicionais, pescadores e reservas extrativistas. A audiência, segundo ele, pretende reunir representantes de órgãos governamentais e movimentos sociais para promover um debate qualificado e participativo sobre esses temas.

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Da Redação – RS

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Comissão debate relação entre crime organizado e terrorismo

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A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (28), audiência pública para discutir a relação operacional e financeira entre organizações criminosas e o terrorismo.

O debate será realizado às 15h30, em plenário a ser definido.

A reunião foi pedida pelo deputado General Pazuello (PL-RJ).

O deputado afirma que a atuação de facções criminosas no Brasil tem características semelhantes às de grupos terroristas, incluindo ataques coordenados, paralisação de serviços públicos e controle de territórios.

Pazuello destaca ainda que resoluções do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam a relação entre terrorismo e crime organizado transnacional, com atividades como tráfico de armas e drogas, lavagem de dinheiro e comércio ilícito de recursos naturais.

O parlamentar acrescenta que casos investigados no Brasil, como a Operação Trapiche, indicam a atuação de redes de recrutamento e financiamento de atividades terroristas, o que reforça a necessidade de aprimoramento dos instrumentos legais e operacionais.

Da Redação – ND

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Fonte: Câmara dos Deputados

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