Política Nacional

Comissão debate com pescadores medidas que impactam o setor

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A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira (14), audiência pública para discutir com pescadores o Decreto 12527/25, a Medida Provisória 1303/25 e o Plano Espacial Marítimo.

O debate será realizado às 9 horas, no plenário 3, e atende a pedido do deputado João Daniel (PT-SE).

A audiência será interativa. Veja a lista de convidados e envie suas perguntas.

Segundo o parlamentar, o objetivo é debater três medidas de grande impacto social e institucional: o Decreto 12527/25, que modifica as regras de concessão do seguro-defeso e afeta diretamente os pescadores artesanais; a MPV 1303/25, que trata da tributação de ativos e pode gerar reflexos socioeconômicos para comunidades dependentes de políticas públicas; e o Plano Espacial Marítimo, instrumento de planejamento que redefine o uso do espaço oceânico e costeiro.

João Daniel acrescenta que as mudanças propostas afetam a atuação de populações tradicionais, pescadores e reservas extrativistas. A audiência, segundo ele, pretende reunir representantes de órgãos governamentais e movimentos sociais para promover um debate qualificado e participativo sobre esses temas.

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Da Redação – RS

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Cleitinho cobra votação da PEC que extingue a escala 6×1

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Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (2), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) defendeu a aprovação da proposta de emenda à Constituição que extingue a escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso) e adota o modelo 5×2 (cinco dias de trabalho e dois de descanso). O parlamentar argumentou que a PEC 221/2019 representa uma reivindicação dos trabalhadores e, por isso, o Senado deve avançar na análise do tema.

— Nós queremos que votem agora. A população brasileira quer resposta, até porque, como eu falo, nós não temos moral para falar da escala 6×1. Respeito a opinião de cada senador que vai pensar o contrário, que tem outras alternativas, mas, como foi votado na Câmara, a gente pede prioridade. Inclusive, há 1,5 ano eu protocolei uma PEC dessa de 5×2, com assinatura de muitos senadores — disse.

Cleitinho também afirmou que a redução da jornada pode contribuir para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. De acordo com o senador, milhões de brasileiros enfrentam longas jornadas de trabalho e dispõem de poucos períodos de descanso e convivência familiar ao longo da semana.

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— Você acha que, se o político ou o Judiciário — os três Poderes — estivessem fazendo uma escala maldita de 6×1, ganhando R$ 1,6 mil, sem direito a nenhum privilégio e mordomia, sairia essa quantidade de candidatos que vai sair este ano? Fica aqui essa reflexão. O mais rápido possível, vamos votar o fim da escala 6×1, fazer a 5×2 e dar dignidade para o povo brasileiro — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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