Política Nacional

Comissão debate importância de dados oficiais sobre a população LGBTQIA+; participe

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A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados debate, nesta quinta-feira (2), dados sobre a chamada Protocolação do Orgulho LGBTQIA+. O debate será interativo e ocorrerá às 16h no plenário 9.

A audiência atende pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF). Segundo a parlamentar, o objetivo é debater a importância da produção e sistematização de dados oficiais sobre a população LGBTQIA+, considerando marcadores como raça, classe, território, orientação sexual e identidade de gênero, de forma a garantir maior efetividade às ações de promoção e proteção de direitos humanos.

A deputada acrescenta que o debate também busca assegurar que a coleta e a utilização dessas informações ocorram em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), conciliando transparência, proteção de dados sensíveis e controle social.

“A ausência de dados oficiais e sistematizados sobre a população LGBTQIA+ contribui para a invisibilidade das violências e desigualdades enfrentadas por essa população, dificultando a elaboração de políticas públicas eficazes e baseadas em evidências”, afirma.

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Da Redação – RS

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Procurador que denunciou fraude em PE é incluído no Livro dos Heróis da Pátria

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O procurador da República Pedro Jorge de Melo e Silva, assassinado em 1982 após denunciar a fraude conhecida como Escândalo da Mandioca, terá o nome inscrito no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. É o que prevê a Lei 15.446, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última terça-feira (30).

A iniciativa é resultado do projeto de lei (PL) 3.663/2023, da senadora Teresa Leitão (PT-PE). O Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria está depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília.

Pedro Jorge de Melo e Silva foi assassinado no dia 3 de março de 1982, ao sair de uma padaria em Olinda (PE). Três meses antes, ele havia oferecido denúncia contra oficiais da Polícia Militar de Pernambuco, um deputado estadual e outras 21 pessoas envolvidas na fraude.

Os denunciados se passavam por produtores rurais e conseguiam empréstimos no Banco do Brasil para plantação de mandioca. Em seguida, alegavam que a seca havia destruído a plantação e recebiam o seguro agrícola. Pedro Jorge recebeu o inquérito e, mesmo ameaçado, denunciou os envolvidos.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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