Política Nacional

Comissão discute ações contra infiltração do crime organizado na economia

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (2), projeto de lei com medidas para combater a infiltração do crime organizado na economia (PL 2646/25). A audiência será realizada às 10 horas, no plenário 6.

O debate atende a pedido do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). Segundo o parlamentar, o avanço do crime organizado no Brasil ultrapassa a esfera da segurança pública, representando ameaça direta à economia, à estabilidade institucional e à livre concorrência.

O deputado acrescenta que o crime organizado movimenta cifras equivalentes ao Produto Interno Bruto (PIB) de estados inteiros. Apenas em 2022, os prejuízos causados por essas atividades ilícitas somaram R$ 453,5 bilhões, valor superior ao PIB de Santa Catarina, incluindo R$ 136 bilhões em impostos não arrecadados que poderiam ser aplicados em saúde, educação e infraestrutura.

“As perdas concentram-se em atividades ilícitas altamente estruturadas, como a comercialização ilegal de combustíveis, a extração ilegal de ouro, a produção clandestina de bebidas e o comércio ilícito de cigarros e tabaco”, afirma. “Facções criminosas com atuação em todo o território nacional impactam diretamente a vida de 23 milhões de brasileiros que convivem com facções e milícias em seus bairros”.

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Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Projeto prioriza idosos na ordem de pagamentos de créditos administrativos

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Idosos podem ter prioridade no recebimento de indenizações, diferenças de benefícios e outros créditos devidos pelo poder público. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 790/2026, em análise no Senado. 

O projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) altera o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741, de 2003). O Estatuto já assegura prioridade para pessoas idosas na tramitação de processos judiciais e administrativos. Também prevê prioridade na restituição do Imposto de Renda e na destinação de recursos públicos voltados à proteção da pessoa idosa. 

No entanto, a legislação não estabelece de forma expressa a preferência no pagamento de valores administrativos reconhecidos como devidos. Segundo Paim, o PL 790/2026 não cria novas despesas, apenas organiza a ordem de pagamentos, “limitando-se a racionalizar e humanizar a ordem de pagamentos, de modo a assegurar que idosos recebam, em vida, aquilo que já lhes foi reconhecido como direito”. 

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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