Política Nacional

Comissão quer ouvir ministros sobre repasses a escolas de samba do RJ

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A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) deve ouvir ministros sobre o repasse de verbas públicas a escolas de samba do Rio de Janeiro. Os senadores aprovaram dois requerimentos para convidar a ministra da Cultura, Margareth Menezes (REQ 8/2026), e o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira (REQ 6/2026), para prestarem informações a respeito do repasse de R$ 12 milhões a escolas de samba do Rio de Janeiro. As datas das audiências serão agendadas pela comissão.

Os senadores aprovaram ainda pedido (REQ 4/2026) do senador Dr. Hiran (PP-RR) para que o Tribunal de Contas da União (TCU) faça auditoria para avaliar a legalidade na destinação de recursos públicos em favor de escolas de samba, sobretudo para o desfile do ano de 2026 da escola Acadêmicos de Niterói, cujo enredo envolveu homenagem ao atual presidente da República em ano eleitoral.

Também foi acatado convite ao ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, para restar informações ao colegiado sobre eventual aquisição de aeronaves executivas Embraer para utilização em deslocamentos de dirigentes da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). O requerimento (REQ 60/2025) é de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS).

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Banco Master

Dr. Hiran, que preside a CTFC, informou que foi recebida uma proposta de fiscalização e controle (PFS) do senador Márcio Bittar (PL-AC) para que a comissão atue oficialmente na investigação de eventos relacionados ao Banco Master.

A proposta terá relatoria prévia da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão aprova permissão para doador indicar destino de recursos para fundo da pessoa idosa

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3618/23, do Senado, que permite ao doador indicar a destinação de recursos para os fundos da pessoa idosa.

O relator, deputado Florentino Neto (PT-PI), recomendou a aprovação. “O texto amplia o controle social e a transparência na aplicação dos recursos”, afirmou o relator. “Há, dessa forma, um incentivo para o aumento das doações”, declarou.

A proposta altera a lei que criou o Fundo Nacional do Idoso e também atualiza a terminologia da norma. Pelo texto, as iniciativas beneficiadas por doações deverão estar em lista aprovada pelos conselhos dos direitos da pessoa idosa.

Imposto de Renda
Ao criar o Fundo Nacional do Idoso, a lei também permitiu a dedução das doações na declaração anual de Imposto de Renda feita por pessoas físicas e jurídicas. A regra abrange também os fundos da criança e do adolescente.

Para o autor da proposta, senador Flávio Arns (PSB-PR), o projeto traz segurança jurídica, pois atualmente existem decisões contrárias à possibilidade de os doadores indicarem a destinação dos recursos, dada a ausência de previsão legal.

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Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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